ATITUDE CONDENÁVEL DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NISA
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local repudia, de forma veemente, o comportamento da Sr.ª presidente Idalina Trindade, que, no passado dia 19, impediu o STAL de realizar a sua legítima e legal – assegurada pela Constituição da República – actividade em defesa dos direitos dos seus associados e dos trabalhadores, de uma forma geral, do Município.
Sob o frágil pretexto de que “a presença dos elementos da estrutura sindical perturbará o normal funcionamento dos serviços”, a presidente da CM Nisa não autorizou que os dirigentes e delegados do STAL pudessem exercer, livremente e após a devida informação à Câmara, o que a Constituição da República consagra no seu Artigo 55.º: o exercício da liberdade sindical.
Confrontado, com grande surpresa, com o impedimento de contactar –legitimamente – com os seus associados e demais trabalhadores do Município, o STAL solicitou de imediato a presença das forças de segurança, junto de quem participou de tal ilicitude, tendo ainda decidido avançar com uma queixa junto da Autoridade para as Condições do Trabalho.
ACTIVIDADE SINDICAL TEM DE SER RESPEITADA!
O STAL frisa que a Sr.ª presidente Idalina Trindade não pode proibir ou impedir a legítima actividade sindical na autarquia, e considera que este lamentável atropelo à actividade sindical não passa de uma prepotente tentativa de coarctar a liberdade e o direito de o STAL exercer a sua actividade, tal como está consagrado na Constituição Portuguesa, sendo a todos os níveis condenável, além de ser ilegal, quando se assinala este ano o 49.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, que consagrou o direito e a liberdade sindical como um dos princípios fundamentais do regime democrático.
O STAL, ao longo dos seus quase 48 anos de existência, pautou a sua acção em defesa dos direitos dos seus associados de forma responsável, elevada e sempre no respeito pelos preceitos constitucionais.
A defesa das conquistas de Abril, e o seu nobre ideário de liberdade, continua hoje a dar-nos ânimo e razão nas lutas que travamos. E as tentativas vãs de amedrontamento ou silenciamento por parte da actual presidente da Câmara Municipal de Nisa não passam disso mesmo, mas reforçam a necessidade de reafirmar, sempre e em cada momento, o respeito pela liberdade da actividade sindical, e que a luta e a união dos trabalhadores são o garante da defesa dos seus direitos, da liberdade e da democracia.
