CONCENTRAÇÃO DE PROTESTO JUNTO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
O combate contra o empobrecimento e a rejeição do OE2024 mobilizaram milhares de trabalhadores, activistas, delegados e dirigentes sindicais de diferentes sectores, que esta manhã se concentraram junto ao Parlamento para fazer ouvir, bem alto, o seu protesto aos deputados que, no Parlamento, aprovaram o OE2024, nomeadamente os do PS, com a conivência do PSD/CDS, IL e CH.
Os milhares de manifestantes – com destaque para os da Administração Local – que participaram nesta acção promovida pela CGTP-IN aprovaram, por unanimidade, uma resolução que reafirma “a necessidade de resposta imediata às justas e urgentes reivindicações dos trabalhadores”, denuncia “a ausência de medidas que respondam aos graves problemas do País”, e que defende que “a solução dos problemas, a defesa dos direitos e a melhoria das condições de vida não podem ficar à espera” do novo Governo, que sairá das eleições legislativas agendadas para 10 de Março.
Com uma forte participação, os trabalhadores, activistas, delegados e dirigentes sindicais fizeram ouvir o seu protesto contra esta opção orçamental, que não garante, de novo, as soluções para os seus problemas, nem do Povo e do País, empurrando cada vez mais pessoas para o empobrecimento, sendo que os poucos avanços conquistados resultaram da luta travada, que terá de continuar.
A actual situação política decorrente da demissão do Primeiro-Ministro e a marcação de eleições para 10 de Março não serve o País e os trabalhadores – particularmente os da Administração Local –, colocando-os face à necessidade de intensificar a acção e intervenção em torno das suas justas reivindicações, nomeadamente pelo aumento imediato e geral dos salários, por uma avaliação justa e pela melhoria das condições de trabalho, que não podem continuar a ser ignoradas e adiadas.
Com este OE2024, os trabalhadores da Administração Pública continuarão a sofrer uma degradação do poder de compra – desde 2009, já perderam o equivalente a três salários –, pelo que exigem uma resposta imediata às suas justas e urgentes reivindicações, e medidas que respondam aos graves problemas do País.
HÁ DINHEIRO E HÁ SOLUÇÕES!
O País precisa de uma política diferente, que assuma o aumento dos salários e os direitos dos trabalhadores como condição e objectivo de desenvolvimento, e a «Proposta Reivindicativa Comum» para 2024, apresentada pela Frente Comum, contém soluções para os problemas que os trabalhadores da Administração Pública enfrentam, designadamente:
- Aumento salarial não inferior a 15%, no mínimo 150€ para todos;
- Salário mínimo de 920€ em Janeiro, atingindo 1000€ em 2024;
- Subsídio de refeição de 10,50€;
– Revogação do SIADAP, substituído por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo;
– Correcção real e justa da Tabela Salarial-TRU;
– Reposição integral do valor do pagamento das horas extraordinárias;
– Reposição dos 25 dias de férias e respectivas majorações;
– Reposição do direito à indemnização devido a acidente de trabalho e/ou doença profissional;
– Regulamentação e aplicação dos suplementos remuneratórios: Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco; de disponibilidade permanente e de prevenção ou piquete;
– Aplicação mais abrangente do Suplemento de Insalubridade e Penosidade;
– 35 horas para todos e fim à precariedade;
– Reposição do valor de 1,5% das contribuições da ADSE, em 12 meses;
– Respeito pela negociação e a contratação colectiva, e pelos direitos sindicais.
– Reposição dos escalões de IRS, para maior justiça fiscal.
