HÁ 50 ANOS NESTE DIA…
Há precisamente 50 anos, neste dia 24 de Abril, o STAL apresentava o seu primeiro «Caderno Reivindicativo», no primeiro encontro da Comissão Coordenadora (Provisória) com o Governo de então.
No 1.º ponto do documento, exige-se a “criação de um quadro único dos Trabalhadores da Administração Local, usufruindo todos os mesmos direitos, independentemente da sua forma contratual (…), sem que isso signifique diminuição do vencimento actualizado”.
Nele constam, ainda, reivindicações como “a unificação de critérios entre a Administração Local, Estado, Empresas Públicas e Caixas de Providência”; “legislação de condições de trabalho idênticas às do sector privado”; “reestruturação de categorias e respectivas remunerações, fixas e iguais para todo o País”; “reforma imediata, com vencimento por inteiro, dos trabalhadores com mais de 60 anos de idade ou 30 de serviço”; além de direitos então inexistentes, como a previdência e assistência social; o direito a férias e ao respectivo subsídio; a semana de trabalho de cinco dias, com um máximo de 40 horas; e o direito ao subsídio de Natal.
Nascido com a Revolução de Abril, o STAL foi formalmente fundado a 24 de Agosto de 1975, no Porto, onde se realizou a sua Assembleia Constituinte.
Durante a ditadura fascista, os trabalhadores da Administração Pública estavam proibidos de se organizar em sindicatos. Após 25 de Abril de 1974, o STAL foi o primeiro sindicato a constituir-se na Administração Pública. Foi antecedido pela «Organização Pró-Sindical da Administração Pública e Local» que, logo em Maio de 1974, promoveu plenários em Lisboa, Setúbal, Coimbra, Leiria, Braga, Foz do Arelho, Praia Grande, Santarém e Tavira.
