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CENTENAS DE ACORDOS GARANTEM 35 HORAS SEMANAIS
O STAL assinou hoje, dia 12 de Fevereiro, o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública com a Junta de Freguesia de Alpiarça. Este é o segundo acordo, entre vários, a ser assinados na região de Santarém.
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PEDIDO DE PARECER À PGR NÃO PODE IMPEDIR PUBLICAÇÃO DE ACORDOS (ACEEP)
O Governo emitiu ontem ao fim do dia um comunicado onde declara que “perante as dúvidas manifestadas sobre o enquadramento legal da intervenção do Governo nos Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) das autarquias locais e em especial da aplicação do princípio da autonomia do poder local em matéria de recursos humanos, o Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo (CC) da Procuradoria Geral da República (PGR), sobre esta matéria” acrescentando ainda que até ser emitido tal parecer, o Governo não se irá pronunciar sobre os ACEEP que tem em mãos nem a Direcção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) irá depositar quaisquer desses acordos.
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PROTESTO NOS SMTUC DE COIMBRA
Funcionários dos SMTUC (Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra) protestaram no sábado, dia 8 Fevereiro, contra a degradação do serviço que prestado pela empresa à população, a defesa dos postos de trabalho, a melhoria das condições de trabalho e a renovação da frota. Durante esta ação, os funcionários da empresa municipal reivindicaram ainda o agendamento de uma reunião , já solicitada ao conselho de administração dos SMTUC e ao presidente da Câmara Municial de Coimbra.
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ACEEP ASSINADOS EM VÁRIAS AUTARQUIAS
Várias autarquias do distrito de Beja já assinaram Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública, garantindo a manutenção das 35 horas, entre outras matérias.
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STAL ASSINA PRIMEIRO ACORDO NO DISTRITO DE BRAGA
O Acordo celebrado entre o STAL e a C. M. Celorico de Basto, é o primeiro de muitos outros Acordos, cujas negociações estão em fase muito adiantada, prevendo-se que num curto espaço de tempo eles sejam assinados, possibilitando que centenas de trabalhadores passem para a semana de 35 horas, combatendo a enorme injustiça perpetrada pelo governo PSD/CDS em querer obrigar os trabalhadores a trabalhar 40 horas.