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PLENÁRIO GERAL DE TRABALHADORES
Os trabalhadores do Município de Sintra reunidos em Plenário Geral de Trabalhadores nos Paços do Concelho, no passado dia 15 de Janeiro, rejeitaram a Adaptabilidade e o Banco de Horas incluídos na contraproposta de acordo colectivo de entidade empregadora pública (ACEEP) apresentado pela autarquia.
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STAL RECEBIDO EM AUDIÊNCIAS NA AR
Delegações do STAL foram recebidas ontem, dia 14, e hoje, quarta-feira, 15, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, onde manifestaram a sua oposição à nova Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e insistiram na revogação do aumento do horário de trabalho para as 40 horas.
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O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) assinou acordos colectivos de trabalho com a câmara e as juntas de freguesia de Castro Verde, que visam repor as 35 horas de trabalho semanais.
Os acordos incluem a reposição do horário de trabalho de 35 horas semanais para os trabalhadores do município e das juntas de freguesia de Entradas, Santa Bárbara de Padrões e São Marcos da Atabueira e da União de Freguesias de Castro Verde e Casével. Estes acordos somam-se a muitos já assinados e a outros em fase final de negociação, mantendo a aplicação das 35 horas semanais na generalidade das autarquias.
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STAL ESTÁ CONFIANTE NA REPOSIÇÃO DAS 35 HORAS EM DIVERSAS CÂMARAS E JUNTAS DO DISTRITO
A Direcção Regional do Porto do STAL assinou um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) com a Câmara Municipal de Matosinhos que vai permitir a manutenção do horário de 35 horas semanais, sendo abrangidos por este acordo 1726 trabalhadores.
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A Câmara de Beja (CDU) repôs o horário de 35 horas semanais após não se ter oposto a uma providência cautelar, interposta pelo STAL-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, para impugnar a aplicação das 40 horas decidida pelo anterior executivo PS. Com efeito o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja notificou a Câmara de Beja para se pronunciar, e dado que o município não se opôs à notificação, o tribunal aceitou a providência cautelar e o novo executivo de maioria CDU repôs "automaticamente" o horário de 35 horas semanais na passada quinta-feira.
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