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Fonte: Badaladas Online
A União das Freguesias de Carvoeira e Carmões é a primeira autarquia do concelho de Torres Vedras a assinar com os sindicatos um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) que consagra as 35 horas de trabalho semanal, salvaguardando assim os direitos dos trabalhadores da Junta.
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Fonte: Minho Jornal Online
O Executivo Municipal de Fafe aprovou esta quinta-feira, em reunião de câmara, com os votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do movimento independente (IPF) o acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Município e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL).
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Fonte: Região Sul Online
Os funcionários da Câmara de Castro Verde voltam a trabalhar 35 horas por semana a partir de segunda-feira, após a autarquia ter assinado com um sindicato um acordo coletivo de trabalho para repor aquele horário. Segundo a autarquia, o acordo, assinado em janeiro com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), já foi apresentado a depósito junto da Direção Geral de Administração e Emprego Público e enviado para publicação em Diário da República.
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Fonte: Notícias de Vila Real
(...)Para evitar qualquer tipo de discriminação, entendeu o executivo municipal que as condições de trabalho que venham a ser estabelecidas deverão, por questões de equidade e por forma assegurar o regular e normal funcionamento dos serviços, ser estendidas aos restantes trabalhadores do Município (não filiados em qualquer sindicato) através de competente regulamento de extensão cujo procedimento se encontra regulado nos art.° 378° e seguintes do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
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Fonte: Região Sul Online
A Câmara de Grândola assinou um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que fixa o horário normal de trabalho em 35 horas semanais, informou hoje o município.
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