MAIS SALÁRIOS, MAIS CONTRATAÇÃO COLECTIVA, 35 HORAS DE TRABALHO
Perante a ofensiva que tem sido desencadeada, pelo governo, contra os trabalhadores, agravada pelas políticas de exploração e empobrecimento inscritas no programa de agressão das tróicas, o Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu levar a cabo uma Concentração de Dirigentes, Delegados Sindicais e activistas no próximo dia 8 de Abril, no Ministério do Trabalho (Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social)
A concentração de Dirigentes, Delegados e activistas sindicais tem por objectivos:
- Protestar contra a política de exploração e empobrecimento do Governo do PSD/CDS-PP; reclamar uma justa distribuição da riqueza e uma nova política fiscal, o que passa pela redução do IRS e uma maior taxação das fortunas e dos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros;
- Exigir o aumento imediato do salário mínimo nacional para 515 €;
- Reclamar a revogação da legislação antilaboral, nomeadamente os bloqueios à negociação colectiva, recusa em emitir portarias de extensão, liberalização dos despedimentos, etc;
- Exigir o cumprimento do direito de negociação colectiva na Administração Publica; que sejam reconhecidos e respeitados as centenas de ACEEP`s já assinados, que mantêm as 35 horas de trabalho semanal; protestar contra as novas medidas que já estão previstas pelo Governo para baixar ainda mais os salários e diminuir ou eliminar direitos existentes;
- Lutar contra a intenção do Governo de passar os cortes de provisórios a definitivos, exigindo a reposição dos salários, subsídios e pensões roubados aos trabalhadores, reformados e pensionistas; rejeitar a aplicação de mais cortes e nova revisão de legislação laboral para aumentar ainda mais a exploração de todos os trabalhadores, do sector privado, público e empresarial do estado;
- Afirmar a determinação em lutar pelo emprego com direitos, contra a precariedade; defender as Funções Sociais do Estado e os serviços públicos; reclamar a melhoria da protecção social aos trabalhadores, aos desempregados e às famílias; exigir o cumprimento da Constituição da República, fazendo respeitar os valores e as Conquistas de Abril nela consagrada;
- Reclamar a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas; exigir que seja posto fim à política de direita, construir uma alternativa política, de Esquerda e Soberana.
