CÂMARA DESRESPEITA SENTENÇA DO TRIBUNAL
A greve pelo pagamento do pagamento de trabalho extraordinário em atraso, iniciou hoje em Coimbra com uma adesão de 100%.
Esta greve irá continuar até ao dia 2 de Junho, exigindo à Câmara Municipal que cumpra a sentença do tribunal, e pague os valores em atraso aos trabalhadores deste sector.
O STAL saúda os trabalhadores da recolha do lixo de Coimbra, que estão assim a demonstrar, inequivocamente, a sua unidade e determinação na luta pela defesa dos seus direitos e da sua dignidade!
Entre 2007 e 2012, os funcionários da Divisão de Ambiente, do Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida do município de Coimbra foram obrigados a trabalhar mais três horas e meia por semana, sem a respectiva remuneração adicional.
A Câmara foi condenada a pagar na íntegra os montantes em falta pelo Tribunal Administrativo de Coimbra.
A decisão foi confirmada por unanimidade por três juízes, na sequência de um pedido de clarificação da sentença feito pela autarquia, mas os trabalhadores dos serviços de recolha de resíduos sólidos continuam sem receber o que lhes é devido.
Depois de várias acções de luta promovidas pela Direcção Regional de Coimbra à porta da autarquia, uma delegação sindical esteve na Assembleia Municipal, em 29 de Abril, para exigir respostas às legítimas reivindicações dos trabalhadores.
Com o mesmo objectivo, o STAL tem vindo a solicitar insistentemente reuniões com responsáveis autárquicos, mas até ao presente os pedidos não foram atendidos.
A DR de Coimbra do STAL refere ainda a insuficiência de pessoal nos serviços e denuncia «perseguições a trabalhadores» e «limitações à actividade sindical», bem como a «marcação de faltas injustificadas em dias feriados», à revelia do pré-aviso de greve às horas extraordinárias por tempo indeterminado, emitido pelo STAL.
Mudar de caminho
Recordando que com a anterior gestão PSD/CDS-PP se multiplicaram os conflitos laborais, fazendo de Coimbra a autarquia do país com mais processos em tribunal, a DR do STAL espera que a actual gestão PS «mude de caminho» e resolva os problemas dos trabalhadores através do diálogo.
Ao mesmo tempo o STAL reclama o fim da política do anterior executivo PSD/CDS-PP de entrega de zonas a privados, e exige medidas efectivas para a defesa dos serviços públicos de qualidade, nomeadamente a abertura urgente de concursos de admissão de trabalhadores.
A Direcção Regional do STAL assinala ainda a existência de problemas semelhantes noutros serviços e mostra-se determinada a encetar novos processos de luta, caso a autarquia liderada por Manuel Machado (que é também o actual presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses), não adopte um atitude de genuíno respeito e valorização dos trabalhadores, factor decisivo para o bom funcionamento dos serviços em prol dos interesses da população.
