ACORDO DAS 35 HORAS ASSINADO NO DISTRITO DE COIMBRA
Amanhã, pelas 16 horas, no salão nobre da Câmara Municipal de Góis, o STAL vai assinar o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública.
É o culminar de uma luta já longa, no distrito, pela manutenção das 35 horas semanais de trabalho na Administração Local.
Através das providências cautelares mantivemos até hoje o horário de 35 horas em 11 Câmaras do Distrito, estando a decorrer negociações para a elaboração de ACEEP com todas as Autarquias.
Reafirmamos ainda a nossa firmeza e determinação, para que no nosso distrito todos os trabalhadores da Administração Local tenham como limite de horário as 35 horas semanais e 7 diárias, sem banco de horas nem adaptabilidade, mantendo todos os seus direitos.
Para tal, tudo faremos para garantir as 35 horas de trabalho, não excluindo para o efeito nenhuma forma de luta.
A Direção Regional de Coimbra irá realizar este mês plenários de trabalhadores pelo distrito e decidirá, tendo em conta cada realidade, as iniciativas a tomar pelo STAL, defendendo os direitos dos Trabalhadores, contra mais uma desvalorização no seu já magro salário.
A Comunidade Intermunicipal ao impor aos seus municípios o “aguardar pelo parecer da Procuradoria”, assume uma posição inaceitável e prejudicial para os trabalhadores e municípios, procurando suspender um direito amplamente previsto na lei – a contratação colectiva, e esvaziando o poder de decisão próprio dos vários órgãos autárquicos.
A luta é o caminho. Exigimos a imediata assinatura de ACEEP em todas as autarquias do distrito.
