TRABALHADORES EXIGEM PUBLICAÇÃO DOS ACEEP
No plenário realizado na manhã de hoje, dia 1, frente ao Ministério das Finanças, cerca de duas centenas de trabalhadores das autarquias aprovaram uma carta aberta, em que acusam o Governo de má-fé e de bloqueio ilegal aos ACEEP.
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Na acção de hoje, dirigentes e activistas sindicais do STAL voltaram a exigir a publicação imediata de perto de meio milhar de acordos colectivos (ACEEP), já assinados com entidades empregadoras públicas da Administração Local, que consagram as sete horas diárias e as 35 horas semanais.
Na carta aberta dirigida ao Governo, o STAL considera que o bloqueio à publicação dos ACEEP «viola todos os princípios de um Estado de Direito Democrático e revela claramente a atitude autoritária e arrogante de um Governo que quer impor o trabalho a preços de saldo e sem direitos aos trabalhadores».
O documento recorda que o Governo congelou a publicação dos ACEEP justificando com um pedido de parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República.
O pedido foi comunicado a 10 de Fevereiro, tendo o Governo garantido na altura que a questão estaria esclarecida no prazo de 60 dias. No entanto, passaram 180 dias sem que o Governo tenha divulgado o conteúdo do parecer ou procedido à publicação do mesmo.
Para o STAL, este comportamento denota «má-fé» e «uma tremenda falta de respeito pelos trabalhadores e pela autonomia do Poder Local Democrático».
A este propósito, o Sindicato lembra que recentemente o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, jurou na Assembleia da República «reconhecer a autonomia do Poder Local e curvar-se ao teor desse parecer».
Perante tão grande discrepância entre palavras e actos, o STAL qualifica esta conduta de «jogo sujo» e interroga-se sobre «qual é o conceito de democracia destes governantes».
Solidários com o povo palestiniano
Os trabalhadores presentes na acção aprovaram ainda uma moção de solidariedade com o povo mártir palestiniano, exortando ao fim do massacre em Gaza.
A moção condena a «criminosa ofensiva militar» em curso na faixa de Gaza e salienta que o povo palestino «vive há mais de 60 anos sob a ocupação e a agressão do estado israelita».
Notando que não se trata de uma guerra, mas sim de «um massacre de populações indefesas que não têm sequer para onde fugir», o texto aponta a duplicidade dos EUA, que, «hipocritamente, ao mesmo tempo que condenam os bombardeamentos, fornecem munições» a Israel, e acusa os países europeus e a NATO de «cumplicidade e inacção».
O STAL exige ainda que o Governo português condene a agressão israelita, suspenda as relações comerciais com o regime sionista e desenvolva uma política consistente em defesa do direito inalienável do povo palestiniano à constituição de um Estado livre, soberano e independente.
