PETIÇÃO “EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE RESÍDUOS”
O STAL entregou no passado dia 7 de Maio na Assembleia da República a Petição “Em defesa dos serviços públicos de resíduos”, exigindo ao Parlamento a tomada de medidas que assegurem a natureza pública destes serviços essenciais e em particular, a manutenção da EGF – Empresa Geral do Fomento, no sector público.
O documento, subscrito por 7515 cidadãos, encontra-se neste momento em fase de apreciação pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República.
Entretanto, e pese embora a oposição generalizada, a privatização da EGF encontra-se numa fase adiantada e o Governo PSD/CDS-PP pretende concluir este processo em Setembro.
Perante este cenário, o STAL dirigiu uma carta ao Presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente apelando para que sejam desencadeados os procedimentos tendentes à respectiva Audição do sindicato com a maior urgência possível, solicitando igualmente que sejam adoptadas todas as medidas que permitam o rápido envio da Petição para o Plenário.
Um debate tão mais urgente quando se sabe que a contestação apresentada respectivamente pelas empresas FCC e Mota/Engil ao relatório preliminar da Parpública, revelando a ausência de garantias financeiras e a possibilidade de destruição de centenas de postos de trabalho, mesmo que entendida num quadro de disputa comercial, confirmam as gravosas consequências que podem resultar deste processo.
O STAL continua a reafirmar que a privatização da EGF é um negócio ruinoso e constitui uma ameaça para o ambiente, para os postos de trabalho, municípios e populações, que ficam à mercê dos interesses privados, pelo que este é um processo que deve rapidamente ser travado.
