Congresso de autarcas aprova importante resolução


AUTONOMIA DO PODER LOCAL E CONTRATAÇÃO COLECTIVA

congresso anmp

Os Autarcas presentes no XXII Congresso da ANMP, aprovaram no dia 27, uma importante resolução em que exigem o respeito pela autonomia do poder local e pelo direito à livre celebração dos ACEP

Ver resolução

Uma delegação do STAL, composta por Francisco Braz, José Correia e João Avelino acompanhou os trabalhos do Congresso, que se realizou nos dias 27 e 28 de Março, em Troia.

Neste Congresso, sob o lema “Afirmar Portugal com o Poder Local”, estava em cima da mesa como tema central o ataque perpetrado pelo governo PSD/CDS contra a autonomia do Poder Local. Temas como o financiamento, a privatização da EGF, a Água Pública, a Lei do compromisso, Recursos Humanos e a delegação de competências também mereceram discussão ao longo dos trabalhos.

De registar que a Resolução final aprovada, sem votos contra das mais de oito centenas de delegados presentes, rejeita a delegação de competências  proposta pelo governo nas áreas da Educação, Saúde, Segurança Social e Cultura e exige o  respeito pela Autonomia do Poder Local e a afirmação do direito constitucional na livre celebração dos Acordos Colectivos  de Empregador Público.