MANIFESTAÇÃO, DIA 22 DE ABRIL, ÀS 10H30, EM LISBOA
Os trabalhadores da Administração Local manifestam-se em Lisboa, no próximo dia 22, para exigir a redução dos impostos e o aumento dos salários. A aplicação das 35 horas em todo o sector e a publicação dos acordos que consagram este horário máximo é outra reivindicação central. A jornada irá ainda condenar a ingerência do Governo nas competências das autarquias e reclamar o respeito pela autonomia do Poder Local, consagrada na Constituição, e serviços públicos de qualidade.
Fim da sobretaxa extraordinária do IRS
Esmagados por consecutivos aumentos de impostos, os trabalhadores exigem o fim da «sobretaxa extraordinária», que todos os meses lhes ceifa uma percentagem significativa dos seus magros salários.
Nada pode justificar impostos «extraordinários», sobretudo num momento em que a ministra das Finanças se gaba de ter «os cofres cheios».
Salário mínimo de 540 euros
O valor actual do salário mínimo não permite fazer face ao custo de vida e grande parte dos trabalhadores que o auferem vivem com as suas famílias abaixo do limiar da pobreza. O salário mínimo deve garantir uma subsistência digna. Por isso é urgente o seu aumento progressivo.
Aumento geral dos salários
Os trabalhadores da Administração Local, e de toda a Administração Pública em geral, não têm actualizações salariais desde 2009. A isso soma-se o congelamento das suas carreiras, os cortes salariais «provisórios», mas que perduram, e a subida abrupta dos impostos sobre rendimentos e sobre o consumo. Em consequência o poder de compra dos nossos salários caiu mais de 25 por cento nos últimos anos. O aumento geral dos salários é pois uma reivindicação justa e legítima a satisfazer no imediato.
35 horas para todos e publicação dos ACEP
A luta determinada dos trabalhadores impediu a imposição do aumento do horário de trabalho máximo, para as 40 horas semanais, na maioria das autarquias e outras entidades do poder local.
Vendo gorados os seus intentos, o Governo bloqueou, sem nenhuma base legal, a publicação de mais de meio milhar de acordos colectivos (ACEP), negociados pelo STAL, que consagram as 35 horas.
Não contente, recorrendo a vários estratagemas, tem multiplicado as pressões, as ameaças e a chantagens para que as autarquias denunciem os acordos colectivos que livre e legitimamente celebraram.
Trata-se de um verdadeiro escândalo, intolerável num Estado que se diz de direito!
O próprio Congresso da Associação Nacional de Municípios, realizado no final de Março, na sua resolução, exige: «O respeito pela autonomia do Poder Local e o direito constitucional na celebração dos Acordos Colectivos de Empregador Público».
Autonomia do Poder Local, serviços públicos de qualidade
Em vésperas das comemorações do 41.º aniversário do 25 de Abril, os trabalhadores da Administração Local erguem a sua voz em defesa de uma das principais conquistas da Revolução dos Cravos – o Poder Local Democrático.
Apesar da permanente asfixia financeira a que têm sido sujeitos por sucessivos governos, os municípios, as freguesias e outras entidades autárquicas, têm prestado nas últimas quatro décadas serviços inestimáveis às populações e ao País, afirmando-se como um pilar essencial do regime democrático, assente nos valores de Abril, e elemento determinante no desenvolvimento social, cultural e económico das diferentes regiões.
Hoje, mais que nunca, importa defender a autonomia do Poder Local, face aos violentos ataques movidos pelo Governo PSD/CDS-PP. É imperioso que eleitos, trabalhadores e populações se levantem em prol dos seus interesses e direitos; se envolvam crescentemente no combate às privatizações e exijam serviços públicos de qualidade, dotados dos meios humanos e materiais capazes de satisfazer necessidades vitais das comunidades locais.
O horário máximo das 35 horas é uma conquista histórica dos trabalhadores. Vamos continuar a bater-nos pela sua aplicação a todos, exigindo a negociação de novos acordos e a publicação dos já celebrados.
Na nossa jornada de luta em Lisboa vamos também defender a autonomia constitucional do Poder Local Democrático, nascido com Abril pela mão das populações.
