STAL DENUNCIA OBJECTIVOS DAS FUSÕES NO SECTOR DAS ÁGUAS
A fusão dos sistemas multimunicipais de água e saneamento, aprovada ontem, dia 9, em Conselho de Ministros, é mais um passo para a entrega deste sector estratégico vital aos interesses económicos privados.
O STAL salienta que, ao contrário do que é propalado pelo Governo, quando fala num «fortíssimo emagrecimento» das Águas de Portugal (AdP), esta operação vai precisamente engordar o grupo AdP, através mega-empresas capazes de gerar superlucros.
O objectivo é concentrar capital, clientes e volume de negócios, em grande parte à custa da expropriação dos activos municipais nos sistemas de água e saneamento.
As ameaças em torno do acesso aos fundos comunitários e a chantagem em torno das dívidas dos municípios à Águas de Portugal são algumas das manobras para obrigar as autarquias a ceder à estratégia centralizadora e privatizadora.
A provar a natureza do projecto está o facto de a reforma da rede de águas e de tratamento de resíduos, no valor de 3,7 mil milhões de euros, ser apresentada como uma Parceria Público-Privado, no âmbito do chamado plano Juncker, beneficiando, uma vez mais, os apetites insaciáveis do capital financeiro e os interesses privados.
Alega o Governo que a fusão permitirá ganhos de eficiência e contribuirá para corrigir desigualdades entre litoral e o interior. Porém, é sabido que a agregação dos sistemas, por si só, não os torna mais eficientes. Pelo contrário, o gigantismo destas empresas, como é o caso da projectada Águas de Lisboa e Vale do Tejo, abrangendo quase cem municípios, cuja gestão será delegada na EPAL, acabará por provocar mais ineficiência, desperdício e menos transparência.
Por outro lado, sob o falso argumento da solidariedade, o Governo pretende impor tarifas mais elevadas às populações do litoral para, alegadamente, permitir um aumento menor dos preços no interior. Mas, além de penalizar as populações com base no critério de residência, o que é inaceitável, o resultado será um aumento generalizado e brutal das tarifas em todo o País.
Por exemplo, em Oeiras, Cascais, Amadora e Sintra estão previstos aumentos de 30 por cento na água e de 75 por cento no saneamento. Em Loures, os aumentos são, respectivamente, de 14,22 e de 23,7 por cento. No Porto, a subida global prevista é de 40 por cento em cinco anos.
Quanto às regiões do interior, as reduções previstas na tarifa em alta dificilmente se repercutirão nas facturas das famílias. Na realidade, devido às imposições da ERSAR e da situação deficitária dos sistemas, a maioria dos municípios terá de subir as tarifas, em alguns casos, mais do que no litoral.
Os novos aumentos que se perspectivam vão limitar ainda mais o acesso a este bem essencial, num quadro em que já hoje milhares de pessoas, vivendo muitas delas em concelhos do litoral, não conseguem pagar a factura da água.
Menos emprego, mais exploração
Para além das graves implicações económicas e sociais, este processo terá igualmente fortes consequências para os trabalhadores. A «reestruturação» irá diminuir os postos de trabalho e agravar a exploração das mais diversas formas: aumento da mobilidade geográfica entre empresas, imposição do banco de horas e da adaptabilidade, aumento da flexibilidade e polivalência.
A este respeito, é revelador que os estudos de viabilidade dos novos sistemas apontem para a redução de efectivos, como sucede no caso da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, que prevê uma diminuição de 234 trabalhadores ao longo da concessão.
Razões acrescidas para lutar
O STAL reafirma que fará tudo para combater e travar este processo que atenta contra os interesses das autarquias, das populações e dos trabalhadores.
Um processo que não visa a sustentabilidade do sector da água, a melhoria dos serviços prestados ou a salvaguarda dos direitos das populações e dos trabalhadores, mas tão só a criação de condições para a futura privatização.
Como sempre temos afirmado, o acesso à água e ao saneamento é um direito humano fundamental, como tal, é inequívoco que a propriedade e a gestão destes serviços essenciais devem manter-se sob controlo dos poderes públicos, democraticamente eleitos, em particular, sob a esfera municipal dotada dos recursos adequados. Esta é a melhor garantia de defesa da água pública e dos interesses das populações e dos trabalhadores.
