UM NEGÓCIO RUINOSO PARA O PAÍS E O AMBIENTE
O STAL lamenta as declarações do Ministro do Ambiente, que afirmou hoje que o tema da privatização da EGF “é um assunto praticamente encerrado”. Confirma-se desta forma a fraca vontade do governo em reverter este negócio ruinoso para o País, ao qual se opuseram a generalidade dos autarcas, populações e trabalhadores.
O STAL lembra, que a EGF foi vendida a preço de saldo à Mota-Engil, numa privatização que constituiu um verdadeiro roubo aos municípios, que, apesar das suas posições enquanto accionistas e fornecedores de resíduos, se viram impedidos de participar no processo de venda.
Este é um negócio escandaloso que criou um monopólio privado no sector dos resíduos sem paralelo na Europa, com gravíssimas consequências para trabalhadores e populações, e perigos para a saúde pública e o meio ambiente, pois é sabido que a lógica do lucro não conhece limites.
O STAL recorda que todo este processo continua a ser implementado à margem dos trabalhadores e das suas estruturas representativas, violando de forma ostensiva a lei de negociação colectiva, ignorando os problemas existentes no sector, desprezando os interesses das populações e facilitando também por esta via o negócio privado e o seu objectivo de obtenção de lucros obscenos.
É por isso muito negativo e preocupante que o Ministro nada tenha dito que sugira uma alteração neste comportamento e quanto à necessidade de salvaguardar os interesses e direitos dos trabalhadores afectados por este processo.
Por tudo isto, o STAL condena a decisão do Governo de manter a privatização da EGF, caminho que levará mais cedo que tarde a piores serviços e mais caros, ao agravamento da exploração laboral e à destruição de postos de trabalho.
O STAL reafirma o compromisso na luta por uma EGF pública e tudo fará para mobilizar os trabalhadores nesse combate, sendo que intervirá desde já no sentido de exigir esclarecimentos ao Governo pela decisão anunciada.
O sindicato salienta igualmente que tem em curso, conjuntamente com outras organizações, uma petição dirigida à Assembleia da República «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos», na qual se exige, entre outras, a tomada de medidas que garantam “a reversão da privatização da EGF, condição essencial para garantir uma política de resíduos norteada por razões ambientais, pela defesa do interesse público e não pelo lucro.”
