CÂMARA DE MACEDO DE CAVALEIROS ENGANA TRABALHADORES
A Câmara de Macedo de Cavaleiros impõe jornada contínua aos trabalhadores do município, reduzindo em 1 minuto as 7 horas de trabalho diárias.
Não estivéssemos perante um despacho oficial (7/2016, de 30/6/2016), dir-se-ia tratar-se de brincadeira de mau gosto. Na realidade, com mais esta artimanha, a autarquia procura enganar os trabalhadores, obrigando-os a cumprir as 40 horas, mesmo após a entrada em vigor das 35 horas em toda a Administração Pública.
O logro começou em Fevereiro de 2014, quando o executivo camarário decidiu atribuir a jornada contínua a todos os trabalhadores do município, fazendo-lhes crer que desta forma mantinham as 35 horas semanais e sete diárias.
O STAL alertou desde logo para a ilegalidade da medida e instou os responsáveis a negociarem um acordo colectivo (ACEP) que salvaguardasse o horário das 35 horas, à semelhança do que aconteceu em mais de meio milhar de autarquias.
O ACEP foi assinado e tem de ser cumprido pelas partes, não sendo aceitável esta atitude por parte do presidente da câmara que o subscreveu.
O regime de jornada contínua sempre beneficiou de uma redução do tempo de trabalho total. Essa era a prática e isso mesmo foi fixado no ACEP.
Com este despacho, a Câmara de Macedo de Cavaleiros pretende fazer tábua rasa da lei, da prática existente, e do ACEP, reduzindo em um minuto a diferença entre a duração diária da jornada normal de trabalho e a jornada contínua.
Com este despacho a Câmara impõe a todos os trabalhadores duas modalidades de horários:
- jornada contínua e horário rígido, indo mais longe, determina que no período de descanso o trabalhador não se pode ausentar do seu posto de trabalho.
O Sindicato denuncia este claro abuso de poder e exige imediata revogação de tão aberrante despacho.
O STAL lembra ainda que a alteração de horários é uma matéria condicionada à auscultação prévia das estruturas representativas dos trabalhadores, pelo que exige ser ouvido neste processo.
É tempo de a Câmara de Macedo de Cavaleiros cumprir a lei!
