Melhorar salários e pensões, revalorizar carreiras

Detalhes: Publicado em 25 novembro 2016

DIRECÇÃO NACIONAL DEFINE OBJECTIVOS DA LUTA PARA 2017

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A Direcção Nacional do STAL, reunida sexta-feira, 25, em Lisboa, analisou a situação político-sindical e definiu orientações para a luta dos trabalhadores em 2017.

Na resolução aprovada, a Direcção Nacional recorda em que resultado da ofensiva contra o Poder Local, os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores, que ganhou especial virulência durante a governação do PSD/CDS, a Administração Local perdeu mais de 14 mil postos de trabalho, nos últimos cinco anos.

Neste período o poder de compra dos trabalhadores caiu 20 por cento, consequência dos cortes e congelamento dos salários e das carreiras (estas congeladas em 2005, destruídas em 2008 e de novo congeladas em 2010).

A resolução salienta que «a derrota do PSD e CDS, resultado da luta dos trabalhadores, e a entrada em funções do Governo do PS, viabilizado pela nova relação de forças políticas na Assembleia da República, travou o rumo de empobrecimento e exploração e abriu caminho à reposição de direitos e rendimentos concretizado no OE de 2016».

No entanto, «apesar dos avanços conseguidos», o OE de 2016 não respondeu às necessidades dos trabalhadores da Administração Local, a maioria dos quais (cerca de 76%) não beneficiou de qualquer reposição salarial.

Sobre a proposta de Orçamento do Estado, cuja votação final global terá lugar no próxima terça-feira, 29, a DN do STAL constata que «embora prosseguindo o caminho de reposição de direitos e contendo medidas que devem ser valorizadas», nela «mantém-se o congelamento dos salários e das carreiras, sendo claramente insuficiente o aumento de 50 cêntimos no subsídio de refeição».

A DN do STAL contesta o argumento de que não há dinheiro, notando que o saldo primário das contas do Estado (sem juros) estimado para 2017 se eleva a cinco mil milhões de euros (3 mil milhões em 2016).

O problema reside pois nos insuportáveis encargos com a dívida (8,5 mil milhões de euros, valor que é superior às despesas com a Saúde e a Educação) e com as parcerias público-privadas (1600 milhões).

A conclusão é que «o Governo opta por continuar a pagar juros agiotas e ruinosas PPPs, em vez de romper com este sufoco libertando recursos para desenvolver o País e valorizar os trabalhadores e os serviços públicos».

Além do Plano de Actividades para 2017, a Direcção Nacional do STAL aprovou ainda moções de solidariedade com a luta do povo palestiniano e com a luta dos trabalhadores e estudantes no Brasil.
Em duas outras moções, a DN do STAL defende o emprego com direitos e o combate à precariedade e manifesta a sua total oposição a processos de privatização/concessão dos serviços de água e saneamento e resíduos, exigindo a reversão da privatização da EGF e do processo de fusão dos sistemas multimunicipais de águas e saneamento.

Intensificar a acção reivindicativa

A Direcção Nacional do STAL salienta e reafirma o compromisso de reforçar a luta e o desenvolvimento da acção reivindicativa, prioritariamente, em torno dos seguintes objetivos:

Valorização dos salários, recuperação do poder de compra

Aumento real dos salários e das pensões em 4%, com um mínimo de €50,00, por forma a iniciar a recuperação das perdas salariais ocorridas nos últimos anos, fruto do congelamento dos salários desde 2009 e das carreiras desde 2005;
Actualização do salário mínimo da Administração Pública para €600,00;
Actualização do subsídio de refeição para €6,50;
Reposição dos valores do trabalho extraordinário e outras prestações remuneratórias;
Redução do desconto para a ADSE para 1,5%.

Valorização e recuperação das carreiras e conteúdos profissionais

Descongelamento das posições remuneratórias;
Revogação da LTFP e do SIADAP;
Identificação e regulamentação das carreiras de desgaste rápido, carreiras especiais e subsistentes;
Aposentação aos 36 anos de serviço, independentemente da idade.

Combate à precariedade

Revogação do regime dos contratos Emprego/Inserção (CEI);
Alteração do regime de contratação a termo, de forma a restringir a sua aplicação e a permitir a sua transformação em contratos sem termo;
Abertura de procedimentos concursais, conforme propostas há muito apresentadas pelo STAL, para a admissão com contrato sem termo de trabalhadores em situação de precariedade e cujas funções correspondam a necessidades permanentes dos serviços;
Ingresso na respectiva carreira dos jovens estagiários, com contrato celebrado para o efeito.

Regulamentação de suplementos

Regulamentação imediata das compensações por trabalho prestado em condições de insalubridade, penosidade e risco, direito dos trabalhadores e instrumento de melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho;
Regulamentação de outros subsídios, como é o caso do subsídio de piquete e de isenção de horário de trabalho e disponibilidade.

Neste sentido, o STAL decide levar a efeito durante o ano de 2017, um conjunto de acções tendentes a envolver e a mobilizar os trabalhadores na luta por estes objectivos, designadamente:

A realização de um Encontro Nacional pela Valorização das Carreiras dos trabalhadores da Administração Local;
A realização de um Encontro Nacional de Bombeiros profissionais das AHBV;
A intensificação do combate contra a Precariedade, exigindo a imediata regularização de todas as situações;
A concretização de iniciativas descentralizadas e de âmbito nacional, destinadas a promover a melhoria das condições de trabalho, com destaque para a saúde no trabalho, a identificação e regulamentação de profissões de desgaste rápido e a regulamentação de suplementos;
A promoção de um Encontro Nacional de Organização e Quadro Sindicais.