Palacio de Sao Bento Lisboa fb8e8EM AUDIÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O STAL considera que o projecto do governo de transferência de um amplo conjunto de competências para as autarquias põe em causa o acesso dos cidadãos a serviços que constituem funções sociais do Estado.

Na audição promovida, dia 4, pela Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação sobre o processo de descentralização, dirigentes do STAL chamaram atenção para os perigos decorrentes da proposta-de-lei que visa estabelecer um novo quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

O Sindicato notou que «a proposta de lei é suficientemente clara quanto à descrição das atribuições e competências a transferir», no entanto, «é muito parca sobre os meios financeiros, humanos e patrimoniais que serão alocados simultaneamente para as autarquias locais».

Ao mesmo tempo, a proposta de diploma «ignora que se prevêem transferências de competências cuja escala é supramunicipal e que não são processos de associativismo municipal que resolvem, mas antes um outro nível de administração, o regional, que embora esteja previsto na Constituição, nunca foi criado».

Na intervenção proferida, o STAL considera que se está «perante um quadro de (des)fragmentação de áreas fundamentais e estruturantes que pela sua importância devem permanecer nas mãos do Estado, poderes que permitem o desenvolvimento equilibrado do País e que colocam todos os cidadãos em plano de igualdade no acesso a bens e serviços constitucionalmente garantidos nos domínios económico, social e cultural.»


As autarquias estão «depauperadas de recursos humanos e financeiros», razão pela qual, sublinha o STAL, «este pacote de descentralização, pelas enormes responsabilidades que transfere para as autarquias locais, pode representar o toque de finados do Poder Local Democrático de que tanto nos orgulhamos e que tanto deve aos trabalhadores da Administração Local».

O Sindicato manifestou o receio e deixou o alerta aos deputados de que, face à falta de meios para gerir as novas competências, as autarquias sejam empurradas para concessionarem ou privatizarem áreas que possam ser fonte de lucros para os grupos económicos.

Pin It
AdP | Trabalhadores exigem o aumento real dos salários, a revisão do ACT e o desbloqueio da negociação!
LUTA CONTRA O EMPOBRECIMENTO...
quinta-feira, novembro 21, 2024
Frente comum promove concentração junto à residência do Primeiro Ministro no dia 26
PLANO DE EMERGÊNCIA DOS...
quarta-feira, novembro 20, 2024
Trabalhadores exigem reposição do pagamento das indemnizações de acidente ou doença profissional
TRIBUNA PÚBLICA CLAMA POR...
terça-feira, novembro 19, 2024
Trabalhadores exigem aumento real dos salários, valorização das carreiras e trabalho com direitos
LUTA NA RESINORTE | GREVE...
terça-feira, novembro 19, 2024
AdP | Trabalhadores exigem o aumento real dos salários, a revisão do ACT e o desbloqueio da negociação
CONCENTRAÇÃO JUNTO À SEDE DA...
quarta-feira, novembro 13, 2024
Tribuna Pública pela reposição do pagamento das indemnizações de acidente ou doença profissional
LUTA PELA DIGNIDADE DOS...
terça-feira, novembro 12, 2024
Milhares de trabalhadores exigiram o aumento dos salários e pensões, e o reforço dos Serviços Públicos
MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA...
sábado, novembro 09, 2024
O OE2025 agrava os problemas dos trabalhadores!
BASTA DE EMPOBRECER! 7 em...
quinta-feira, outubro 31, 2024
Trabalhadores protestam contra o empobrecimento e exigem mudança de política
LUTA NA ADMINISTRAÇÃO...
sexta-feira, outubro 25, 2024
25 OUT. Manifestação dos trabalhadores da Administração Pública e Sector Empresarial
PARAR O EMPOBRECIMENTO!...
terça-feira, outubro 08, 2024
25 OUT. | Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública
PARAR O EMPOBRECIMENTO -...
sexta-feira, outubro 04, 2024
Os trabalhadores têm de ser compensados
LUTA PELAS PROFISSÕES DE...
sexta-feira, outubro 04, 2024
STAL reforça direitos dos trabalhadores da CM Porto
REVISÃO DO ACEP ASSINADA...
quinta-feira, outubro 03, 2024
Trabalhadores exigem fim das concessões de varrição e aplicação mais abrangente do SPI
CARTA ABERTA E...
terça-feira, outubro 01, 2024
STAL saúda a CGTP-IN pelo seu 54.º aniversário
1970 - 2024 O STAL saúda a...
terça-feira, outubro 01, 2024
STAL reafirma que a água é um direito, não pode ser um negócio!
I DE OUTUBRO | DIA NACIONAL...
terça-feira, outubro 01, 2024
Frente Comum marca luta contra o empobrecimento e exige valorização salarial e profissional
MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM...
sexta-feira, setembro 27, 2024
STAL DENUNCIA | Falta de limpeza urbana em Almada é opção do executivo municipal
A Comissão Sindical do STAL...
sexta-feira, setembro 27, 2024
Município de Tomar viola Constituição
SUBSTITUIU TRABALHADORES EM...
sexta-feira, setembro 27, 2024
4 Outubro - Greve e manifestação nacional de trabalhadores Não Docentes das escolas
EM LUTA POR CARREIRAS...
sexta-feira, setembro 27, 2024
Trabalhadores da AdP exigem resposta imediata e positiva às suas reivindicações
REVISÃO DO ACT E TABELAS DE...
quarta-feira, setembro 25, 2024
Milhares de trabalhadores protestaram em Lisboa, para exigir mais direitos, melhores salários e condições laborais
LUTA NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL...
sexta-feira, setembro 20, 2024
Frente Comum assinala 45 anos do SNS com concentração em sua defesa
LUTA PELA VALORIZAÇÃO E...
sexta-feira, setembro 13, 2024
20 de Setembro - Administração Local em LUTA
quarta-feira, agosto 28, 2024
Luta na Administração Local prossegue no dia 20 de Setembro
PROTESTO NACIONAL EM LISBOA...
segunda-feira, agosto 26, 2024
Reafirmada continuação da luta na comemoração do 49.º aniversário do STAL
sexta-feira, agosto 23, 2024
STAL comemora 49.º Aniversário em Lisboa nesta 6.ª feira, dia 23
A LUTA CONTINUA POR MELHORES...
terça-feira, agosto 20, 2024
Luta dos trabalhadores da ERSUC encerra serviços durante dois dias
terça-feira, agosto 20, 2024
Administração da Águas de Portugal “esquiva-se” a resolver os problemas dos trabalhadores
Os constantes incumprimentos...
sexta-feira, agosto 16, 2024
Trabalhadores da ERSUC em luta contra uma “mão cheia de nada”!
GREVE NOS DIAS 16 E 17 DE...
quinta-feira, agosto 08, 2024