BOMBEIROS PROFISSIONAIS: PROFISSÃO DE ALTO RISCO E DE DESGASTE RÁPIDO
O STAL tem desenvolvido um plano de trabalho proactivo neste sector, tendo intensificado a presença nos locais de trabalho, bem como a realização de plenários com trabalhadores e reuniões com direcções de AHVB, grupos parlamentares e com o Governo.
Do balanço dos encontros inter-regionais dos profissionais das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários – realizados em Viseu (3 Outubro de 2022) e Portalegre (4 de Outubro) – e do Encontro Regional no Porto (15 de Abril) constatámos que os problemas são consequência da ausência de medidas de valorização do sector, dos seus trabalhadores e do direito à contratação colectiva.
É fundamental avançar com a negociação e com a publicação urgente de uma portaria de condições de trabalho, que regulamente carreiras e categorias profissionais, tabelas salariais e horários de trabalho dignos, de acordo com as propostas do STAL.
A precariedade laboral e a falta de recursos humanos e técnicos são também uma realidade neste sector, sendo por isso prioritário reforçar, no Orçamento do Estado, as verbas adequadas ao funcionamento dos bombeiros e da Protecção Civil e a revisão do Estatuto Social do Bombeiro, de forma a garantir-se também apoios efectivos ao voluntariado, que permitam que este seja aliciante e que promova o reforço dos tão necessários meios humanos e técnicos.
DOS BOMBEIROS SAPADORES…
No plano dos Bombeiros Sapadores, estes trabalhadores continuam a confrontar-se com graves problemas que condicionam fortemente a sua actividade e o seu desempenho, nomeadamente a subversão dos horários de trabalho e o não pagamento do trabalho suplementar prestado no exercício de funções no âmbito do regime de disponibilidade permanente.
As alterações introduzidas na regulamentação para os Bombeiros Sapadores conduziram à desvalorização dos salários, levando a que – excluídos os vários suplementos que integram a massa salarial – a remuneração base destes profissionais é, efectivamente, inferior ao Salário Mínimo Nacional.
Assim, é fundamental que se corrija e altere as medidas gravosas do Decreto-lei (DL) 106/2002, retirando esse suplemento da massa salarial destes trabalhadores, e que se defina com rigor o salário base de entrada na carreira, de acordo, também, com as propostas já apresentadas pelo STAL a este governo, particularmente à secretária de Estado da Administração Interna, em 27 de Dezembro, que reconheceu esta injustiça, tendo-se comprometido a apresentar ao STAL uma proposta de correcção do referido DL, reconhecendo a justeza e a assertividade das nossas reivindicações.
Ainda relativamente ao financiamento, exige-se a revisão da lei do financiamento dos corpos de bombeiros e a consagração de apoios adicionais aos municípios com Bombeiros Sapadores.
… E DOS SAPADORES FLORESTAIS
Ainda no plano da carreira de Bombeiro Sapador, o STAL exige a valorização do Sapadores Florestais, que exercem funções de verdadeiros agentes da Protecção Civil, designadamente a defesa da floresta contra incêndios, através da limpeza, manutenção e vigilância, bom como acções de combate e respectivo apoio, rescaldo e consolidação pós incêndio e outras acções especializadas no âmbito da gestão florestal.
Mas, e apesar dos esforços desenvolvidos pelo STAL, constata-se que o esforço e trabalho destes trabalhadores continuam a não ser devidamente reconhecidos, na medida em que muitos não se encontram inseridos na carreira de Sapador Bombeiro e são considerados apenas como assistentes operacionais.
O STAL vai continuar a exigir a integração destes profissionais na carreira de Bombeiro Sapador, tal com, aliás, já aconteceu, por intervenção do Sindicato, em algumas autarquias e Comunidades Intermunicipais. Defendendo que estes trabalhadores exercem funções correspondentes ao conteúdo funcional dos Sapadores Florestais, o STAL exige à Administração Central a abertura de concursos para este efeito.
FORMAÇÃO INICIAL E CONTÍNUA
No plano da valorização dos bombeiros profissionais, a formação inicial e contínua assume um papel fundamental. Daí que a criação de uma Escola Superior de Bombeiros, com uma vertente de ensino específico e profissional para a Protecção Civil e formação de bombeiros, seja necessária e urgente, por forma a que estejam melhor apetrechados para responder aos múltiplos desafios que actualmente lhes são colocados diariamente, processo formativo que assegure também a vertente da investigação técnica e científica nesta área.
E pela exigência da profissão de bombeiro, tendo em conta o alto grau de responsabilidade (física e psicológica) que recai sobre estes trabalhadores, é fundamental o reconhecimento da profissão como de alto risco e de desgaste rápido, bem como a criação de um regime especial de protecção e de condições mais justas de acesso à aposentação.
