FRENTE COMUM ENTREGA “PROPOSTA REIVINDICATIVA COMUM” PARA 2026 AO GOVERNO, COM ACÇÃO DE LUTA EM LISBOA
Condenando “os ataques que têm se verificam à negociação colectiva e ao exercício dos direitos sindicais”, em particular os da greve e da actividade sindical, a Frente Comum compromete-se a continuar a luta em torno das reivindicações, mas sem, contudo, abdicar da “necessidade de negociar a proposta entregue”.
Em 25 de Setembro, numa concentração em frente ao Ministério das Finanças (em Lisboa), que mobilizou centenas de activistas, delegados e dirigentes sindicais – com destaque para a forte presença do STAL –, a Frente Comum entregou ao Governo o documento com as principais exigências dos trabalhadores da Administração Pública.
Sebastião Santana (coordenador da Frente Comum) frisa que, “contrariamente à propaganda do Governo, a realidade com que a maioria dos trabalhadores da Administração Pública se confronta é a da perda de rendimentos e do poder de compra, da desvalorização ou valorização insuficiente das carreiras e dos salários”, apontando tal situação como “fruto da ausência de respostas, de processos negociais enviesados ou insuficientes”.
Ainda segundo o dirigente sindical, “as políticas deste Governo desvalorizam o trabalho”, e lembra que o número de trabalhadores com vínculos precários, que “ultrapassa já os 90 mil; os baixos salários praticados; a manutenção dos elementos mais negativos do SIADAP, nomeadamente as quotas e a quase impossibilidade de atingir o topo das carreiras; e a estagnação de dezenas de carreiras profissionais gerais, atirando os seus trabalhadores à desvalorização salarial e profissional”.
TEMOS PROPOSTAS, EXIGIMOS SOLUÇÕES!
Já no período da manhã, antecedendo a concentração, realizou-se a cimeira dos sindicatos da Frente Comum, em que foi discutida a situação actual dos trabalhadores deste sector e o desenvolvimento da luta, e em que foi aprovada a «PRC2026», em que constam as principais reivindicações e apontam-se soluções para os problemas, agravados pelo actual contexto de agudização dos problemas dos trabalhadores da Administração Pública – com especial ênfase para os da Administração Local e Regional –, marcado pelo aumento brutal do custo de vida em todas as áreas, da alimentação à habitação, bem como pela acentuada subida da precariedade laboral.
Entre as prioridades reivindicativas para 2026, destaque para a dignificação do estatuto socioprofissional dos trabalhadores da Administração Pública; o horário semanal de 35 horas a todos; a defesa do emprego público, do fim dos vínculos precários, de uma aposentação/reforma digna para todos; o respeito pelos direitos sociais e laborais individuais e colectivos; e uma Administração Pública ao serviço das populações e do País.
Na «PRC2026» reafirma-se a urgência de respostas aos problemas dos trabalhadores e de reforço das Funções Sociais do Estado, e exige-se medidas imediatas, como o aumento de salários em 15% (no mínimo de 150 € para todos) e do Salário Mínimo na Administração Pública para 1050 € –; a correcção real e justa da TRU/Tabela Salarial; a actualização do subsídio de refeição para 10,50 €; além da revogação do SIADAP; valorização das carreiras; contratação de trabalhadores; promoção de direitos e reforço da atractividade das funções públicas; e uma Administração Pública capaz de responder às necessidades das populações.
A Frente Comum reitera, ainda, a posição de que há um caminho alternativo, não só possível como necessário, que permite a melhoria dos Serviços Públicos, o reforço das Funções Sociais do Estado e a garantia de melhores condições de vida para os trabalhadores, aposentados e pensionistas.
