SUPLEMENTO DE 25% É UMA GRANDE CONQUISTA DOS TRABALHADORES
Após anos de luta pela dignidade e recuperação da sua carreira, os motoristas dos transportes municipalizados viram o Parlamento aprovar, em 17 de Abril, um justo suplemento remuneratório por cumprirem funções de agentes únicos. Falta saber é quando será aplicado…
Não sendo a proposta ideal – que seria a recuperação da profissão e de uma carreira digna e valorizada, com direito a progressões –, a decisão da Assembleia da República representa, ainda assim, um avanço importante no reconhecimento e correcção da injusta situação profissional actual.
Recorde-se que, em 12 de Maio, uma delegação do STAL (composta pelas dirigentes Cristina Torres, presidente do sindicato, e Luísa Silva) foi ouvida na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre o Projecto de Lei n.º 334/XVII/1.ª, que cria o Suplemento de Agente Único de Transportes Colectivos.
Perante deputados dos grupos parlamentares de PSD, PS, Chega e PCP, os dirigentes sindicais reafirmaram a urgência na criação da carreira de todos os trabalhadores da área dos transportes públicos (agentes únicos e trabalhadores da parte oficinal), lembrando que, em Abril de 2024, o STAL entregou uma proposta de carreiras para estes trabalhadores ao Secretário de Estado da Administração Local.
SUPLEMENTO É PARA APLICAR JÁ!
Depois de, em 2008, terem visto a sua carreira passar a Assistente Operacional e o seu salário base ter diminuído cerca de 400 €, estes trabalhadores não baixaram os braços e intensificaram a luta no final de 2024 e início de 2025, levando a uma reunião com o secretário de Estado da Administração Local em Coimbra (para inteirar-se das razões da luta), greves mensais, concentrações e manifestações, como o grande desfile realizado em Lisboa, em 17 de Setembro de 2025, e que juntou trabalhadores dos transportes públicos municipalizados de Alcácer do Sal, Barreiro, Bragança, Coimbra, Nazaré, Portalegre, Sines e Sintra.
Tratou-se de uma forte demonstração de unidade e determinação dos trabalhadores, que contaram sempre com o apoio do STAL, e cuja luta resultou na aprovação deste suplemento de 25%.
O Sindicato defende a sua aplicação imediata, considerando que não é necessário esperar pelo próximo orçamento camarário, pois cada município poderá rectificar o orçamento actual, e reafirma o seu firme compromisso na continuação da luta principal – a carreira de Agente Único, com salários dignos, para atrair e manter trabalhadores no sector –, sem esquecer, porém, as demais reivindicações, como o aumento intercalar dos salários e a actualização do subsídio de refeição; a atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade; a melhoria das condições de trabalho; e, no mínimo, 25 dias de férias anuais.
