SITUAÇÃO INACEITÁVEL NA RESÍDUOS DO NORDESTE
Há mais de 30 anos que os trabalhadores desta empresa intermunicipal têm vínculo precário, vivendo ao ritmo a que se sucedem os contratos de concessão das empresas que vão prestando o serviço.
Perante esta intolerável precariedade e desrespeito por direitos elementares, os municípios da região demitem-se da sua responsabilidade política e de tutela sobre a RdN.
O coordenador da DR Bragança do STAL, Francisco Marcos, denuncia esta “situação inaceitável que se estende há anos, sem que os municípios [os 12 do Distrito de Bragança e o de Vila Nova de Foz Côa, do Distrito da Guarda] tomem medidas para integrar os trabalhadores na empresa, com vínculo efectivo, o que há muito reclamam com toda a justiça”.
Por denúncia do STAL, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) moveu uma acção judicial contra a empresa, que se encontra a aguardar o devido desfecho, tendo o STAL constituído-se assistente.
A par desta situação, o STAL também denuncia as condições laborais de cerca de 50 trabalhadores da triagem: “Fizeram um pavilhão sem condições nenhumas… No Verão, as temperaturas são altíssimas, e no Inverno passam muito frio. Também já lá foi a ACT e o Delegado de Saúde, que obrigaram a empresa a fazer umas pequenas correcções, mas, no essencial, continua tudo igual e a situação vai agravando-se…”
Isto já sem falar em empresas de outsourcing e de empreitadas, que também prestam serviço à RdN (recolha de resíduos e cantoneiros de limpeza), no município de Vila Flor, e “cujo estaleiro é um simples armazém, sem água potável ou saneamento...”
BREVES
BRAGA
Fruto da sua luta e com o apoio do STAL, os trabalhadores da AGERE viram a autarquia e a administração reconhecer-lhes razão, avançando com a verba para pagamento do SPI, que passou também a ser pago na Braval e que já consta do AE da Vimágua.
COIMBRA
Após intervenção do STAL, a CM Vila Nova de Poiares (única do distrito que nunca pagou o SPI) foi obrigada pelo tribunal a avançar com o processo e a pagar aos trabalhadores, com retroactivos a 2021. Também faltam balneários femininos e equipamentos de protecção individuais. Já no estaleiro municipal de Condeixa-a-Nova, as trabalhadoras partilhavam o balneário com os seus colegas, sem privacidade. O executivo comprometeu-se a construir novos balneários até o final do ano, disponibilizando, até lá, contentores, que asseguram as condições mínimas de privacidade.
LISBOA
A luta dos trabalhadores da CM VF Xira, apoiada pelo STAL, foi decisiva para o compromisso do executivo de pagar os direitos remuneratórios durante as férias, incluindo o Subsídio de Trabalho Nocturno (com retroactivos a 2014); do SPI (desde 2021); bem como a celebração de ACEP com a CM e os SMAS. Ficou acordado que os trabalhadores da higiene urbana, canil, cemitério, saneamento, canalizadores e asfaltadores receberão, em Julho, 50% dos valores em dívida do trabalho nocturno e do SPI em período de férias, sendo os restantes 50% liquidados durante o 1.º semestre de 2027.
Também na Cascais Ambiente a luta levou a administração a recuar na imposição das escalas de trabalho, passando novamente a ser cumpridos horários de trabalho de segunda a sábado, assumindo a empresa o compromisso de pagar, como extraordinário, o trabalho aos domingos, com direito a um dia de folga, bem como o retomar das negociações do Acordo de Empresa, para, entre outras matérias, consagrar a jornada de trabalho de 35H semanais em cinco dias, com dois dias de descanso obrigatório.
PORTALEGRE
Os trabalhadores da CM e dos Serviços Municipalizados realizaram uma greve (22/5) para exigir a assinatura do ACEP, o alargamento da aplicação do SPI, melhores condições de trabalho e a negociação da carreira de Agente Único nos SMAT. Foi ainda assinado (12/5) um novo ACEP com a UF Sé e S. Lourenço, com mais direitos aos trabalhadores.
SANTARÉM
Fruto da intensificação do trabalho da DR junto das autarquias da região, este ano, os municípios de Abrantes, Coruche e Santarém já aplicaram a Opção Gestionária, havendo o compromisso de outras tantas se lhes juntarem no próximo ano.
SETÚBAL
Os trabalhadores da Wemob (Almada) realizaram uma greve parcial em 30 e 31 de Março, e 1 de Abril, exigindo a actualização dos salários, pois apenas os de “entrada” o foram e somente na proporção do Salário Mínimo Nacional.
