UNIDADE E DETERMINAÇÃO SÃO ESSENCIAIS PARA COMBATER INJUSTIÇAS
Em 2024 assinala-se os 50 anos da Revolução de Abril, mas algumas das suas conquistas têm sido alvo de ataques nos últimos tempos, como a liberdade sindical. A vitória de uma trabalhadora e delegada sindical na CM Beja é de assinalar, nestes tempos difíceis.
O STAL tem denunciado e combatido comportamentos saudosistas e retrógrados entre autarcas, numa luta contra a prepotência e tentativa de limitar a acção sindical, mas a unidade, determinação e persistência dos trabalhadores e do STAL tem conduzido a vitórias, que importa celebrar e destacar.
Foi o caso da tentativa de despedimento de uma trabalhadora do Município de Beja e delegada sindical, cujo processo disciplinar foi arquivado, pondo assim fim à atitude persecutória de que Sofia Eugénio vinha sendo alvo, por contestar a mudança – unilateral e à margem da Lei – de local de trabalho, situação que se arrastava desde o ano passado.
Sofia Eugénio reconhece que uma das grandes lições deste processo é que “vale sempre a pena lutar, todos unidos, pelos nossos direitos e contra as injustiças”: “Agora fui eu, mas amanhã poderá ser outro trabalhador. E o apoio do Sindicato – não só juridicamente, mas sobretudo politicamente, denunciado e pressionando publicamente – foi fundamental para este desfecho. O que aqui ficou bem demonstrado é que, sem luta, nada se alcança.”
ATROPELOS À ACÇÃO SINDICAL
Também em Nisa e no Samouco se verificaram tentativas de impedir a acção sindical. No município do Norte Alentejano, os atropelos por parte da presidente são reiterados e há muitos denunciados, mas sem consequências, pois a eleita pelo PS conta com a conivência política deste partido, indiferente às graves atitudes que atentam contra o pleno exercício de um direito constitucional.
Para reafirmar a denúncia desta situação e a defesa os direitos dos trabalhadores do município, o STAL e União de Sindicatos do Norte Alentejano realizaram, em 28 de Abril, uma manifestação junto ao Cine-Teatro de Nisa, que acolheu uma sessão especial da Assembleia Municipal, e em que foram relatadas tentativas e casos concretos de atropelo à legítima acção sindical no município.
Situação semelhante sucedeu na Junta de Freguesia do Samouco, cujo presidente (igualmente eleito pelo PS) tem também protagonizado actos inaceitáveis relativamente à propaganda sindical exposta em locais públicos, arrancando-a de forma ilegal, atitudes reprováveis denunciadas na sessão da Assembleia de Freguesia realizada em 28 de Abril, na qual uma dirigente do STAL relatou algumas das situações protagonizadas pelo autarca, tendo sido, sem surpresas, alvo de uma inaceitável tentativa de silenciamento.
Por mais que tentem apagar da História as principais conquistas, os direitos alcançados e o caminho trilhado em 25 de Abril de 1974, os seus valores continuam a ser determinantes na construção de um País mais justo, fraterno e solidário, mais livre, democrático e desenvolvido.
PRAIA DA VITÓRIA: CONTESTADOS DESPEDIMENTOS NA AUTARQUIA
A CM da Praia da Vitória (Ilha Terceira, Açores) avançou um despedimento colectivo dos trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural (que integrava 165), tendo o STAL denunciado a postura do executivo municipal, que nunca revelou o número exacto de trabalhadores a despedir, nem de que sectores, além de sérias dúvidas relativamente aos valores de rescisão. No âmbito deste processo de reestruturação, o STAL não sou solidarizou-se, como prestou o apoio solicitado, num momento muito difícil para os trabalhadores e suas famílias
ALMADA: TRABALHADORES REJEITAM TRANSFERÊNCIA PARA JUNTAS
Trabalhadores de vários sectores operacionais da CM Almada rejeitam a sua transferência para as juntas de freguesia, com perda de direitos e graves consequências para o Serviço Público, tendo sido entregue no Município, após um plenário e desfile até aos Paços do Concelho, um abaixo-assinado, com mais de 200 assinaturas.
CASTELO BRANCO: LUTA PELO CADERNO REIVINDICATIVO
Trabalhadores dos SMCB realizaram um plenário em frente da CM Castelo Branco, para reivindicar o cumprimento do Caderno Reivindicativo, a negociação do ACEP, a recuperação dos 3 dias de férias e a organização da semana de trabalho. Deste plenário resultou uma greve nos serviços administrativos e sector da água e a higiene urbana, pelo aumento dos salários e melhores condições de trabalho.
BRAGA: PUBLICADOS AE DA AGER E TUB
Em 15 de Junho, foram publicados os AE para a AGERE – Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga (revisão) e TUB – Transportes Urbanos de Braga, EM, acordos que promovem a valorização salarial e dão resposta à necessária revisão dos modelos de carreiras, que assentam no modelo em vigor na Administração Pública, subdividindo grupos profissionais em carreiras e estas em categorias (profissões) com tabelas salariais distintas.
LISBOA: LUTA EM VÁRIAS FRENTES
Na região de Lisboa, entre Março e Maio, realizaram-se eleições das Comissões Sindicais na CM Vila Franca de Xira, EMAC e Águas de Cascais; foi assinado um ACEP com a UF Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha, que representa a conquista de mais direitos para os trabalhadores. Na empresa Parques Sintra-Monte da Lua, realizou-se uma greve entre 6 e 9 de Abril, por aumentos salariais e negociação do AE, que levou ao encerramento de todos os monumentos nestes dias. Esta luta obrigou a empresa a encetar negociações, registando-se alguns avanços, mas a luta vai continuar. Também os trabalhadores da limpeza urbana da CM Lisboa estão em luta pela negociação do Caderno Reivindicativo; enquanto na CM Oeiras os trabalhadores subscreveram um abaixo-assinado a rejeitar a nova formulação dos horários de trabalho.
OLIVEIRA DO BAIRRO: DENUNCIADO ASSÉDIO LABORAL
Os trabalhadores do Município de Oliveira do Bairro realizaram (em Março) um plenário, frente aos Paços de Concelho, a exigir melhores condições laborais e respeito pelos seus direitos, bem como contra a desregulação de horários de trabalho e o assédio laboral.
SANTARÉM E GUARDA: ACEP RECUPERAM E AMPLIAM DIREITOS
As DR de Santarém e da Guarda celebraram novos ACEP, que garantem a reposição de alguns direitos (como os 3 dias de férias sonegados no tempo da Troika), como novas conquistas. Assim, os trabalhadores dos municípios de Sabrosa, Sardoal e de Tomar passam a contar com mais condições laborais e direitos, entre os quais, o já referido acréscimo de férias, o gozo do dia de aniversário e de Carnaval, a justificação da falta em dia de funeral de parente em linha colateral e a redução do período experimental.
JOVENS TRABALHADORES REJEITAM EMPOBRECER A TRABALHAR!
O STAL marcou presença na iniciativa convocada pela InterJovem no Dia Nacional da Juventude (28 de Março), que enfrenta dificuldades acrescidas devido ao elevado custo de vida, do acesso à habitação, aos salários baixos, à falta de oportunidades, à precariedade e a horários laborais excessivos.
Em Lisboa e no Porto, milhares de jovens trabalhadores manifestaram o seu descontentamento face à política de direita do governo PS, que perpetua a precariedade (76% do emprego criado é precário, tal como o vínculo contratual de mais de 50% dos jovens até aos 25 anos), colocando os jovens na “corda bamba”, impedindo-os de planear a sua vida, já que 1 em cada 4 jovens recebe o Salário Mínimo Nacional e mais de metade recebe menos de 1000€, adiando a sua emancipação e independência e empurrando tantos para a emigração.
