SUSPENDA-SE AS REGRAS DE GOVERNAÇÃO ECONÓMICA DA UE
Os governos europeus cortam nos Serviços Públicos, congelam salários, reduzem pessoal e obrigam as pessoas a trabalhar mais tempo para receberem pensões mais baixas. Após a reformulação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em vigor desde Abril de 2024, a União Europeia coloca novamente metas rígidas de défice e dívida à frente das necessidades sociais.
O relatório da FSESP/EPSU1 mostra que os famosos limites de 3% para o défice e 60% para a dívida dos critérios de Maastricht, não passam de escolhas políticas concebidas para tranquilizar um estado-membro poderoso (a Alemanha), e para consolidar um modelo em que os bancos centrais, não eleitos, estabilizam a economia, em vez de uma política fiscal democrática.
O resultado da crise do Euro foi conhecido: os cortes abriram a porta à extrema-direita. Agora, 1/3 dos estados-membros enfrenta cortes orçamentais entre 3 % e 7 % do PIB. A Europa necessita de investimento público de, pelo menos, 3% do PIB, mas o novo quadro puxa na direcção oposta.
O que se exige é a suspensão das regras de governação económica da UE. Ter finanças públicas sólidas significa manter a dívida sob controlo e não atingir uma meta arbitrária de 60%, e que o investimento público ajuda as economias a crescer.
GRÉCIA | 2.ª GREVE GERAL
Em Outubro, os trabalhadores realizaram uma 2.ª greve geral contra a lei que permite prolongar a jornada diária de trabalho para 13 horas. Embora a adesão a este regime seja “voluntária” e haja um aumento de remuneração das horas extraordinárias, na prática, a lei acaba com o dia normal de 8 horas, conquistado em 1936. O rendimento disponível das famílias caiu 35% nos últimos 17 anos, e a pressão para prolongar a jornada de trabalho mascara a recusa em aumentar os salários reais. A oposição questionou a legalidade desta medida, mas a própria directiva europeia sobre o tempo de trabalho estipula uma média semanal de 48 horas e 11 horas de descanso diário, mas não impõe nenhum limite para as horas diárias.
BÉLGICA | VAGA DE LUTAS
Após uma manifestação que juntou mais de 140 mil pessoas em Bruxelas, diversos sindicatos (ACV-CSC, FGTB-ABVV e CGSLB-ACLVB) convocaram três dias de greve, em Novembro, em protesto contra o brutal “pacote” de austeridade da coligação de direita que governa o país, e que visa impor congelamento de salários, cortes nas pensões, redução das condições de trabalho e atacar a Segurança Social. O 1.º dia de greve abrangeu o sector dos transportes, com impacto em todos os sectores; e no 2.º dia paralisaram os Serviços Públicos, igualmente com forte adesão, preparando em crescendo a greve geral de dia 26, culminando numa histórica vaga de lutas.
FRANÇA | PROGRESSO SOCIAL E JUSTIÇA FISCAL
Em França, realizou-se, em 2 de Dezembro, uma greve geral por um orçamento de progresso social e justiça fiscal. Os sindicatos exigem 2000 € de salário mínimo e aumentos indexados à inflação, bem como maior controlo e imposição de condicionalismos às ajudas públicas às empresas – 211 mil milhões de euros em 2024 – a favor do emprego, dos salários, do investimento produtivo, do respeito pelo ambiente e da igualdade entre mulheres e homens; supressão da taxa fixa de 12,8% sobre os rendimentos do capital; e imposto mínimo de 2% sobre património superior a 100 milhões de euros.
ITÁLIA | SALÁRIOS, PENSÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
Convocados pela central sindical CCGIL, os trabalhadores fizeram uma greve geral, em 12 de Dezembro, pelo aumento dos salários e pensões, e contra um orçamento injusto, o aumento da idade de reforma, o rearmamento e a precariedade, e por mais investimento na Saúde e na Educação, e por uma reforma fiscal justa e progressiva. Segundo a CCGIL, os trabalhadores e reformados pagaram mais 25 mil milhões de euros em impostos, receita que nem sequer foi para as despesas sociais, e denuncia que a verba para o Serviço Nacional de Saúde, em relação ao PIB, cairá para menos de 6% em 2028, o nível mais baixo das últimas décadas. Não há recursos adequados para a Saúde, escolas, assistência aos idosos, garantir o direito à Habitação ou para salvaguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Mas há dinheiro para comprar armas, mesmo a crédito…
CGTP-IN E CPPC CONDENAM ATAQUES DOS EUA À VENEZUELA
A CGTP-IN condenou a “grave e flagrante violação da Carta da ONU e do direito internacional” pelos EUA, afirmando tratar-se de “um grave passo na política de ingerência, bloqueios e sanções dos EUA que, com o apoio da UE, há décadas vem promovendo acções contra a Venezuela”. A Intersindical condena também “o sequestro do presidente Nicolas Maduro e da sua esposa”, exigindo que o governo português, “em consonância com a Constituição, condene a agressão dos EUA, exija o cumprimento do direito internacional e se posicione na defesa da Paz e do respeito pela soberania da Venezuela e do seu povo, nomeadamente da comunidade portuguesa residente no país”, reafirmando a sua solidariedade com os trabalhadores e o povo venezuelano”, e o “compromisso de luta pela Paz, pela cooperação, pela defesa da soberania dos povos da América Latina e do Caribe a decidirem o seu rumo”.
Já o CPPC, de que o STAL é membro, entregou uma “Carta Aberta” na residência oficial do Primeiro-Ministro, contra “a agressão dos EUA”, e em que apela à Paz e ao respeito pela soberania dos povos, nomeadamente da Venezuela e de outros países da América Latina e Caraíbas”.
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1https://www.epsu.org/sites/default/files/article/files/EPSU%20Austerity%20Report%202025.pdf.
