É URGENTE REVERTER A POLÍTICA DE EMPOBRECIMENTO
Enquanto poupa na actualização salarial na Administração Pública, o Governo abre os “cordões à bolsa” às principais empresas, que, por via do Orçamento do Estado para 2026, irão amealhar cerca de 2000 milhões de euros em “borlas fiscais” e redução de IRC.
A elevada adesão à Greve de 24 horas na Administração Pública, em 24 de Outubro, convocada pela Frente Comum, afectou grandemente muitos serviços públicos e municipais, demonstrando a forte mobilização, unidade e determinação dos trabalhadores em prosseguir a luta em defesa dos seus direitos e pela sua valorização salarial e profissional.
No caso concreto do sector local, na generalidade das autarquias e empresas municipais – como juntas de Freguesia, estaleiros, oficinas, serviços de água e saneamento, escolas, jardins de infância, transportes colectivos urbanos de passageiros, piscinas, fiscalização, bibliotecas, sectores operacionais, tesourarias e serviços de atendimento e administrativos – a greve levou ao encerramento de muitos deles.
A Frente Comum – que o STAL integra – apresentou ao Governo a “Proposta Reivindicativa Comum” para 2026, que inclui 73 medidas que permitem valorizar o trabalho, os trabalhadores e os Serviços Públicos. Mas a resposta da coligação de direita é a continuação das políticas que conduzem ao empobrecimento da generalidade dos trabalhadores, e da população em geral.
SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO SOBE… 0,15 €!
Isto num quadro em que o Governo se gaba das “contas certas”: no 1.º semestre de 2025, o País registou um excedente orçamental de 1% do PIB! Até Agosto, registou-se um saldo global de mais de dois mil milhões de euros (+1487 milhões). Ainda segundo a Entidade Orçamental, a receita fiscal superou os 39 mil milhões de euros até Agosto (+8,7%); e só a receita de IRS cresceu 16,5%! Em contraste com a proposta de actualizações salariais muito aquém das necessidades e do agravamento do custo de vida, o OE26, viabilizado pelo PS e com CH e IL a fingirem oposição, traduz uma cedência aos interesses dos privados.
A diminuição de 1% no IRC representará menos 300 milhões de euros de receita, quando 20 grandes grupos económicos acumularam mais de 30 milhões de euros de lucros líquidos por dia! E nos benefícios fiscais, menos de 1% das empresas beneficiam de mais de metade deles ou dos dois mil milhões de euros de “borlas” e benefícios fiscais previstas para este ano.
Já o “aumento” proposto pelo Governo para o Subsídio de Refeição na Administração Pública – que há dois anos que não era actualizado – é de… 0 15 cêntimos, passando para os 6,15€. Já a Frente Comum propõe 12 € em 2026.
OS TRABALHADORES EXIGEM
- Aumento não inferior a 15% (mín. 150 € para todos);
- Base remuneratória de 1050 € em Janeiro;
- Subsídio de refeição de 12 €;
- Correcção real e justa da Tabela Salarial/TRU;
- SPI abrangente e actualizado;
- Reposição do vínculo de nomeação a todos os trabalhadores;
- Valorização de todas as carreiras e profissões;
- Reconhecimento das profissões de desgaste rápido;
- Regulamentação dos suplementos de Disponibilidade e Piquete;
- Revogação do SIADAP e, até lá, a eliminação das quotas e a progressão com 4 pontos;
- Reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.
