É tempo de travar o assalto aos nossos direitos, exigir outro rumo para o País e o direito a viver com dignidade!
Em 18 de Maio, o PSD e CDS voltaram a vencer as eleições e a direita saiu reforçada, com 157 deputados em 230 (88 da AD, 60 do CH e 9 da IL). O PS, que embora afirmando-se de esquerda “põe sempre a mão por baixo” da política de direita, elegeu 58.
Bastaram quatro meses para que o programa da AD (despido dos artifícios eleitoralistas que antecederam as Legislativas) evidenciasse, nu e cru, o maior ataque pós-25 de Abril aos direitos dos trabalhadores, aos Serviços Públicos, às Funções Sociais do Estado, ao Povo, ao País e à Constituição!
A vida de quem trabalha e trabalhou é cada vez mais difícil, agravando-se as profundas desigualdades sociais. O aumento do custo de vida coloca quem vive do seu trabalho no limiar da pobreza ou à sua beirinha, mas o capital acumula, diariamente, lucros aos milhões.
O ataque em curso – aos direitos laborais, à Saúde, Educação, Protecção Social e à Habitação – procura fragilizar o trabalho e os trabalhadores e abrir novas áreas de negócio ao capital, para aumentar a exploração e fazer crescer os lucros.
Ao contrário do que é possível e necessário, o Governo, por um lado, mantém os acordos assinados na concertação social com UGT e patrões, que limitam o aumento dos salários e mantêm a contratação colectiva refém da chantagem patronal, e, por outro, apresenta um anteprojecto de alterações à legislação laboral que representa um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores.
O “pacote laboral” do governo PSD/CDS é uma encomenda do capital e tem o acordo, no essencial, do CH e da IL. É um ataque concertado aos direitos e contém propostas que visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários; promovem, ainda mais, a desregulação dos horários; multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários; facilitam os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores; atacam os direitos de maternidade e paternidade; facilitam a caducidade da contratação colectiva; põem em causa o princípio do tratamento mais favorável em mais matérias; promovem a destruição da contratação colectiva; atacam a liberdade sindical e o direito de greve e, não tenhamos dúvidas, não pretenderão deixar de fora os trabalhadores da Administração Pública!
Hoje é mais fácil de perceber que muitos de nós, trabalhadores e reformados, votámos enganados em 18 de Maio! Corrija-se o engano lutando em cada local de trabalho e na rua contra o “pacote laboral”, por melhores condições de trabalho e de vida! Corrija-se o engano já nos próximos actos eleitorais: Autárquicas (12 de Outubro) e Presidenciais (Janeiro 2026).
