LUTA PELA REPOSIÇÃO DAS CARREIRAS E VALORIZAÇÃO SALARIAL
Os trabalhadores dos serviços municipais ou municipalizados de transportes colectivos de Barreiro, Bragança, Coimbra, Nazaré, Portalegre e Sintra vão realizar uma paralisação de 24 horas na antevéspera das eleições autárquicas (12 de Outubro), que será antecedida por plenários em frente das respectivas autarquias no dia 7.
Cerca de uma centena de trabalhadores dos transportes colectivos de várias regiões do País realizam (em 17 de Setembro) um Plenário Nacional na sede do STAL, em Lisboa, onde discutiram a sua situação profissional e as medidas a adoptar para verem concretizadas as suas reivindicações, como a manutenção dos serviços públicos de transportes colectivos; a reposição das carreiras profissionais, nomeadamente a de Agente Único; a atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade; e a melhoria das remunerações e das condições de trabalho.
Nesse sentido, realizarão uma greve nacional no dia 10 de Outubro, que visa também alertar os autarcas e candidatos autárquicos para a urgência de verem resolvidos os seus problemas há muito denunciados, nomeadamente pelo STAL.
Após o plenário, os trabalhadores concentraram-se junto ao Ministério das Finanças, onde entregaram uma resolução reivindicativa. Refira-se que o STAL formulou propostas de recuperação e valorização das suas profissões, mas, e até ao momento, o governo PSD-CDS continua sem nada decidir, eternizando uma situação inaceitável e gravosa para quem presta um serviço essencial às populações.
Na génese desta luta está a desvalorização da profissão – designadamente dos trabalhadores que exercem as funções de Agentes Únicos e os das oficinas que exercem a profissão de mecânico –, cujas carreiras específicas foram “amassadas” com a implementação da Lei 12-A/2008, que as integrou na carreira geral de Assistente Operacional.
Até 2008, quando foram espoliados da sua carreira específica pela referida Lei, o salário-base destes trabalhadores (734,62 €) era cerca de 63% superior ao Salário Mínimo Nacional de então (450 €), enquanto hoje a sua base salarial é o Salário Mínimo Nacional!
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BREVES
DR ANGRA DO HEROÍSMO
O STAL e a empresa municipal Praia Ambiente assinaram um ACT (em 11/09), que assegura mais direitos aos trabalhadores (mais dias de férias, atribuição do SPI a mais trabalhadores e aplicação das 35 horas semanais) e melhorias salariais, e que levou à desconvocação da greve agendada, pela igualdade de tratamento face ao aumento salarial superior de alguns trabalhadores.
DR COIMBRA
O STAL assinou (em 28/08) um ACEP com a CM Penela, que assegura mais direitos aos trabalhadores. Já em10 de Julho, em Coimbra, realizou-se a recolha de assinaturas na ERSUC, por um melhor seguro de saúde. Em Maio (no dia 28), decorreu o protesto contra a discriminação com que a ACT em Coimbra trata as queixas contra a ERSUC e (no dia 26) a concentração junto da CM Figueira da Foz, pela assinatura do ACEP, contra os horários desregulados, e pelos pagamentos do abono para falhas e do SPI correctamente.
DR GUARDA
Após avanços e recuos, o STAL assinou, finalmente (em 5/08), um ACEP com a CM Pinhel, garantindo assim que todos os municípios do Distrito da Guarda disponham de um acordo que assegure, aos seus trabalhadores, mais direitos e melhores condições laborais. Já em 20/06 (conjuntamente com a DR Coimbra), foi assinado um Acordo de Empresa com a Águas Públicas da Serra da Estrela, que assegura uma vida mais digna aos trabalhadores.
DR LISBOA
Trabalhadores da UF de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela, face à ausência de resposta às suas reivindicações, realizaram (23/07) uma acção de luta em frente à Junta de Freguesia, a cujo executivo entregaram uma moção reivindicativa. Já os trabalhadores da CM Sintra e SMAS realizam (17/06) um Plenário Geral, que incluiu a intervenção do STAL na reunião do executivo municipal para apresentar as suas principais reivindicações, mas às quais a câmara e a administração dos SMAS não deram respostas.
DR SANTARÉM
Reforçando os direitos dos trabalhadores da autarquia e as condições de trabalho, o STAL celebrou (em 31/7) um ACEP com a CM Benavente; e (em 5/6) marcou presença na 9.ª Conferência da CIMH/CGTP-IN.
DR SETÚBAL
Em Agosto, o STAL assinou adendas aos ACEP celebrados com as Juntas de Freguesia de Sarilhos Grandes, no dia 28, e do Castelo (Sesimbra), no dia 7; e com a JF S. Martinho (Alcácer do Sal), em 22/7. Estes acordos garantem mais direitos aos trabalhadores, nomeadamente mais 3 dias de férias, o gozo do dia de aniversário e de Carnaval, a justificação da falta em dia de funeral de tio/tia/sobrinho/sobrinha, além de outras matérias.
