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STAL INFORMA – BOMBEIROS SAPADORES
Na reunião de dia 3 de Dezembro, o governo PSD/CDS voltou a apresentar uma “nova” proposta – cujo conteúdo o STAL e os outros sindicatos já tinham reprovado –, em que acrescentou novos elementos, mas que não estão para negociar nesta fase.
- Tabela e suplementos. Faseada em três anos (2025/26/27);
- Tabela salarial. Com aproximações, mas partindo no início da carreira de valores inaceitáveis;
- Carreiras/Categorias. Mantém a redução de 7 para 5 as categorias profissionais. Não aceitamos qualquer redução de categorias!
- Criação da Carreira de Oficial Bombeiro. Para discutir numa outra fase, mas não agora;
- Carga horária. Princípio das 35 horas + 1,5h/dia, ou seja, 30,5h/mês ao abrigo da disponibilidade. E só a partir da 30,5h/mês é que começa a contar como trabalho suplementar. É inaceitável!
- Suplementos. Suplemento de Função, que integra insalubridade, penosidade e disponibilidade: Janeiro 2025 – 5% Rendimento Base (RB) x 12 meses; Janeiro 2026 – 10% RB x 12 meses;
- Suplemento de risco. Valor fixo x 12 meses: 50 € em Janeiro 2025; 75 € em 2026; e 100 € em 2027;
NEGOCIAÇÃO SUSPENSA POR TEMPO INDETERMINADO
A meio da reunião, o Governo decidiu – sem razão forte que o justificasse e sem definir um prazo para se retomar o processo negocial – suspender a negociação do «Estatuto Profissional dos Bombeiros Sapadores» com os sindicatos.
Com esta atitude, é da inteira e única responsabilidade do Governo as consequências das manifestações do profundo desagrado e incompreensão dos bombeiros sapadores para com a atitude anti-negocial demonstrada.
O STAL, o STML, SNBP, SINTAP reafirmaram a proposta conjunta apresentada anteriormente como base de continuação das negociações.
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ENCONTRO INTER-REGIONAL APROVA MANIFESTO REIVINDICATIVO
Cerca de seis dezenas de dirigentes sindicais e trabalhadores das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos distritos de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu reuniram-se este sábado (dia 23), no Auditório da Câmara Municipal da Guarda, no Encontro Inter-regional destes profissionais.
Esta iniciativa, promovida pelo STAL, visou mobilizar, reivindicar e lutar pelos direitos e valorização dos trabalhadores das AHBV, dar continuidade ao trabalho que temos desenvolvido no sector da Protecção Civil, bem como reforçar as propostas e perspectivar o trabalho do Sindicato em conjunto com os trabalhadores.
Reafirme-se que os bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) são o principal agente de Protecção Civil, e apesar das “bonitas palavras” de apreço – em particular na altura dos incêndios rurais –, a sua importância e o papel crucial que desempenham no socorro e na emergência não têm sido acompanhados, na prática, pelas valorização e dignificação adequadas, o direito à profissão e à carreira de Bombeiro.
O CAMINHO SÃO A LUTA E UNIDADE
Em discussão neste importante encontro estiveram, entre outros, temas como os salários, carreira, horários, profissão de risco e de desgaste rápido, a contratação colectiva no sector, matérias que constam do Caderno Reivindicativo para 2025, que consubstancia as exigências que constam do manifesto “Valorizar os Profissionais Bombeiros das Associações Humanitárias”.
Este documento, aprovado pelos participantes, reivindica a fixação do salário mínimo nas AHBV de 1000€, no mais curto espaço de tempo; o aumento dos salários em 15% (no mínimo 150€ para todos) e do subsídio de refeição para 10,50€/dia; a regulamentação da carreira de Bombeiro e o seu reconhecimento como profissão de desgaste rápido (e as devidas compensações); horários de trabalho justos e legais; Suplemento de Risco; Estatuto Social do Bombeiro; condições justas de acesso à aposentação; e o adequado financiamento do sector.
Uma das conclusões deste encontro inter-regional, marcado pela ampla discussão colectiva e por diversas intervenções, é a reafirmação da luta e da unidade de todos os trabalhadores como caminho determinante para a defesa e conquista de mais direitos, melhores salários e condições de trabalho, condições necessárias à qualidade dos serviços e das relevantes funções que os bombeiros exercem todos os dias, em prol da salvaguarda e do bem-estar das populações e do País.
ABAIXO-ASSINADO E APELO
Ainda no âmbito desta luta, o STAL lançou um abaixo-assinado a exigir a valorização e reconhecimento dos bombeiros, que será entregue aos grupos parlamentares e aos presidentes da 1.ª e 10.ª comissões parlamentares, nas quais decorre a discussão na especialidade dos projectos de Lei 207/XVI/1 (que reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido) e 208/XVI/1 (reforça os direitos e regalias dos bombeiros).
Os dois diplomas – da iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP e aprovados na generalidade sem votos contra – correspondem a reivindicações há muito defendidas pelos bombeiros e pelo STAL, que frisam que a sua aprovação será de grande importância para os direitos e a melhoria das condições de trabalho destes profissionais – a par da urgente valorização dos salários e da carreira –, bem como para a qualidade dos serviços e das relevantes funções que os bombeiros exercem todos os dias, em prol da salvaguarda e do bem-estar das populações e do País.
O STAL e os trabalhadores congratulam-se com a aprovação dos mencionados Projectos de Lei e apelam “ao empenho de todos os intervenientes na consensualização de propostas e soluções que garantam a valorização e dignificação dos bombeiros” e “à rápida conclusão do processo legislativo, permitindo a aprovação e a entrada em vigor dos diplomas o mais breve possível”.
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23 NOVEMBRO|9H30|AUDITÓRIO CM GUARDA [Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu]
Esta iniciativa, promovida pelo STAL, visa mobilizar, reivindicar e lutar pelos direitos dos trabalhadores das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV), dar continuidade ao trabalho que temos desenvolvido no sector da Protecção Civil – nomeadamente na defesa e valorização dos profissionais das AHBV –, bem como reforçar as propostas e perspectivar o trabalho do STAL em conjunto com os trabalhadores.
Os profissionais bombeiros das AHBV são o principal agente de Protecção Civil, e apesar das “bonitas palavras” de apreço – em particular na altura dos incêndios rurais –, a sua importância e o papel crucial que desempenham no socorro e na emergência não têm sido acompanhados, na prática, pelas valorização e dignificação adequadas, o direito à profissão e à carreira de Bombeiro.
MOBILIZAR, REIVINDICAR, LUTAR E CONQUISTAR DIREITOS
Salários, carreira, horários, profissão de risco e desgaste rápido, contratação colectiva;
• Aumento dos salários em 15%, no mínimo 150€ para todos, e do subsídio de refeição para 10,50€/dia; e a implementação do salário mínimo nas AHBV de 1000€, no mais curto espaço de tempo.
DIREITO À CARREIRA E CATEGORIA PROFISSIONAL
• Exigimos ao Governo:
a) Regulamentação da carreira de Bombeiro, no sentido de dignificar e valorizar estes profissionais;
b) Regime jurídico especial para as relações laborais dos trabalhadores das AHB.
RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO COMO DE RISCO E DESGASTE RÁPIDO
É urgente reconhecer a profissão de bombeiro como de risco e de desgaste rápido, bem como estabelecer mecanismos de prevenção e compensação; reduzir a idade para a reforma; fixar o limite máximo de tempo de trabalho e o período de férias em 25 dias; e regulamentar o Subsídio de Penosidade, Insalubridade e Risco, definido os seus valores, suportados pelo Estado.
DIREITOS E REIVINDICAÇÕES DOS BOMBEIROS
Revisão do Estatuto Social do Bombeiro; eliminação de exigências para acesso a épocas especiais de exames e do reembolso de propinas e das taxas de frequência dos ensinos secundário e superior; instituir o reembolso de despesas com berçários, creches e educação pré-escolar; apoio no acesso a lares para antigos bombeiros, cônjuges e pais; assistência e patrocínio judiciário; aumento da bonificação do tempo de serviço para efeitos de calculo da pensão; e assistência médica e medicamentosa gratuita, nos casos de acidente ou doença contraída em serviço.
INSCREVE-TE JUNTO DA TUA DIRECÇÃO REGIONAL:
STAL Bragança:
STAL Guarda:
STAL Viseu:
STAL Vila Real:
Um Sindicato mais forte é essencial
para a defesa dos direitos dos trabalhadores
SINDICALIZA-TE AQUI - WWW.STAL.PT/ADERIR
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STAL INFORMA - BOMBEIROS SAPADORES | N.º 3 | NOVEMBRO DE 2024
Na reunião realizada em 13 de Novembro com os sindicatos, o Governo apresentou uma proposta de Tabela Remuneratória e Carreiras que o STAL e o STML consideram inaceitável e uma afronta, a todos os níveis, aos trabalhadores, nomeadamente quanto aos valores de início da carreira, que apresenta uma redução do salário base, dos actuais 1075,85€ para 922,42€!
PROPOSTA DO GOVERNO PSD/CDS:
» Criação do Suplemento de Função, cobrindo penosidade, insalubridade e disponibilidade permanente a atribuir da seguinte forma: Janeiro de 2025: 5% (x12 meses) da Remuneração Base; Janeiro de 2026: 10% (x12 meses) da Remuneração Base;
» Criação do Suplemento de Rico (valor fixo x12 meses):
37,50€ em Janeiro de 2025 – 67,50€ em Janeiro de 2026;
» Redução das categorias da Carreira de Bombeiro Sapador de 7 para 5.
Os sindicatos e o Governo voltam a reunir-se em 25 Novembro, e esperamos discutir uma proposta digna desse nome, que valorize e dignifique verdadeiramente estes profissionais, tal como a que defendemos e já apresentámos ao Governo.
O STAL e o STML, a par de outros sindicatos, assumiram o compromisso de apresentar uma proposta comum a enviar antes da próxima reunião.
A determinação e a unidade de todos os Bombeiros Sapadores são determinantes para defender e conquistar mais direitos.
Mais informação no “STAL Informa – Bombeiros Sapadores”.
VER STAL Informa | Bombeiros Sapadores - N.º 1
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STAL SOLIDÁRIO COM BOMBEIROS, TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS E POPULAÇÕES QUE COMBATEM OS FOGOS
Face à calamidade dos incêndios que continuam a lavrar no País, o STAL manifesta a sua solidariedade e louva o esforço e dedicação dos bombeiros profissionais e voluntários, dos profissionais da Proteção Civil, bem como dos trabalhadores das autarquias locais, que combatem heroicamente as chamas, arriscando as próprias vidas em socorro das populações afectadas.
Perante a verdadeira catástrofe que flagela várias regiões do país, não esquecendo a tragédia humana, o STAL insiste na urgência da adopção de verdadeiras políticas de prevenção e combate aos incêndios e da tomada de medidas de protecção civil que garantam a segurança das populações e dos operacionais.
O STAL sublinha ainda a necessidade de responder às exigências de melhoria das condições de trabalho dos bombeiros e da regulamentação da sua carreira, medidas que o Governo continua a protelar.
