Banner Tribuna Publica 1080x720px2 5561fLUTA PELA DIGNIDADE DOS TRABALHADORES | 19 DE NOVEMBRO | 14H30 | ASS. REPÚBLICA

O STAL e o STML promovem uma acção pública – com testemunhos de trabalhadores – para reivindicar o urgente e justo pagamento das indemnizações resultante de acidente ou doença profissional nos termos que vigoraram até 2014, ano em que o governo da troika-PSD/CDS alterou o então regime legal vigente, numa gritante injustiça, inqualificável e inconstitucional.

A então coligação de direita liderada por Passos Coelho, alterou, de forma perversa, o regime legal de acidentes em serviço e doenças profissionais com a Lei 11/2014, de 6 de Março, que introduziu uma inqualificável e inconstitucional alteração ao art.º 41.º, n.º 1, alínea b), do DL 503/99 de 20 de Novembro.

Esta gritante injustiça foi mantida, em 2021, no Decreto-Lei123/XIV, aprovado na Assembleia da República, por PS, BE, PAN e CH e pela deputada Joacine Katar Moreira (ex-Livre) , que determina que não são acumuláveis com a remuneração as indemnizações fixadas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) relativas a incapacidades permanentes parciais, inferiores a 30%, decorrentes de acidentes em serviço e doenças profissionais, situação que abrange a esmagadora maioria dos trabalhadores sinistrados.

A CGA atribui indemnizações aos sinistrados, mas suspende o seu pagamento até à data da aposentação, sendo que, nessa altura, desconta o valor da indemnização nas respectivas pensões, em prestações mensais, um procedimento injusto e inaceitável que viola o direito à justa reparação que – nos termos do artigo 59.º da Constituição Portuguesa – é devida aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais; bem como viola o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Lei Fundamental, por força do tratamento injustamente desigual fixado no regime público, comparativamente com o regime privado.

O STAL e o STML reafirmam que os trabalhadores são vítimas de uma enorme injustiça – branqueada por normas que violam, efectivamente e de forma ostensiva, a nossa Constituição –, pelo que não calam o protesto e a luta pela justiça e pela dignidade dos trabalhadores vítimas de acidente ou doença profissional, apelando à mobilização e à unidade de todos os trabalhadores.

Pin It
Frente comum promove concentração junto à residência do Primeiro Ministro no dia 26
PLANO DE EMERGÊNCIA DOS...
quarta-feira, novembro 20, 2024
Trabalhadores exigem reposição do pagamento das indemnizações de acidente ou doença profissional
TRIBUNA PÚBLICA CLAMA POR...
terça-feira, novembro 19, 2024
Trabalhadores exigem aumento real dos salários, valorização das carreiras e trabalho com direitos
LUTA NA RESINORTE | GREVE...
terça-feira, novembro 19, 2024
AdP | Trabalhadores exigem o aumento real dos salários, a revisão do ACT e o desbloqueio da negociação
CONCENTRAÇÃO JUNTO À SEDE DA...
quarta-feira, novembro 13, 2024
Tribuna Pública pela reposição do pagamento das indemnizações de acidente ou doença profissional
LUTA PELA DIGNIDADE DOS...
terça-feira, novembro 12, 2024
Milhares de trabalhadores exigiram o aumento dos salários e pensões, e o reforço dos Serviços Públicos
MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA...
sábado, novembro 09, 2024
O OE2025 agrava os problemas dos trabalhadores!
BASTA DE EMPOBRECER! 7 em...
quinta-feira, outubro 31, 2024
Trabalhadores protestam contra o empobrecimento e exigem mudança de política
LUTA NA ADMINISTRAÇÃO...
sexta-feira, outubro 25, 2024
25 OUT. Manifestação dos trabalhadores da Administração Pública e Sector Empresarial
PARAR O EMPOBRECIMENTO!...
terça-feira, outubro 08, 2024
25 OUT. | Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública
PARAR O EMPOBRECIMENTO -...
sexta-feira, outubro 04, 2024
Os trabalhadores têm de ser compensados
LUTA PELAS PROFISSÕES DE...
sexta-feira, outubro 04, 2024
STAL reforça direitos dos trabalhadores da CM Porto
REVISÃO DO ACEP ASSINADA...
quinta-feira, outubro 03, 2024
Trabalhadores exigem fim das concessões de varrição e aplicação mais abrangente do SPI
CARTA ABERTA E...
terça-feira, outubro 01, 2024
STAL saúda a CGTP-IN pelo seu 54.º aniversário
1970 - 2024 O STAL saúda a...
terça-feira, outubro 01, 2024
STAL reafirma que a água é um direito, não pode ser um negócio!
I DE OUTUBRO | DIA NACIONAL...
terça-feira, outubro 01, 2024
Frente Comum marca luta contra o empobrecimento e exige valorização salarial e profissional
MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM...
sexta-feira, setembro 27, 2024
STAL DENUNCIA | Falta de limpeza urbana em Almada é opção do executivo municipal
A Comissão Sindical do STAL...
sexta-feira, setembro 27, 2024
Município de Tomar viola Constituição
SUBSTITUIU TRABALHADORES EM...
sexta-feira, setembro 27, 2024
4 Outubro - Greve e manifestação nacional de trabalhadores Não Docentes das escolas
EM LUTA POR CARREIRAS...
sexta-feira, setembro 27, 2024
Trabalhadores da AdP exigem resposta imediata e positiva às suas reivindicações
REVISÃO DO ACT E TABELAS DE...
quarta-feira, setembro 25, 2024
Milhares de trabalhadores protestaram em Lisboa, para exigir mais direitos, melhores salários e condições laborais
LUTA NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL...
sexta-feira, setembro 20, 2024
Frente Comum assinala 45 anos do SNS com concentração em sua defesa
LUTA PELA VALORIZAÇÃO E...
sexta-feira, setembro 13, 2024
20 de Setembro - Administração Local em LUTA
quarta-feira, agosto 28, 2024
Luta na Administração Local prossegue no dia 20 de Setembro
PROTESTO NACIONAL EM LISBOA...
segunda-feira, agosto 26, 2024
Reafirmada continuação da luta na comemoração do 49.º aniversário do STAL
sexta-feira, agosto 23, 2024
STAL comemora 49.º Aniversário em Lisboa nesta 6.ª feira, dia 23
A LUTA CONTINUA POR MELHORES...
terça-feira, agosto 20, 2024
Luta dos trabalhadores da ERSUC encerra serviços durante dois dias
terça-feira, agosto 20, 2024
Administração da Águas de Portugal “esquiva-se” a resolver os problemas dos trabalhadores
Os constantes incumprimentos...
sexta-feira, agosto 16, 2024
Trabalhadores da ERSUC em luta contra uma “mão cheia de nada”!
GREVE NOS DIAS 16 E 17 DE...
quinta-feira, agosto 08, 2024
STAL exige medidas para a prevenção de riscos profissionais associados ao aumento das temperaturas
O CALOR É UM RISCO! Esta...
segunda-feira, julho 22, 2024