STAL presente no XIV congresso da CGTP-IN

JOSÉ CORREIA

O Poder Local Democrático emergiu com o 25 de Abril, e é inquestionavelmente uma das suas principais conquistas. Uma conquista, tal como outras, erguida a pulso pelas populações, pelos trabalhadores. Foi no decurso desse extraordinário movimento que, logo nos primeiros dias foram realizadas profundas transformações na melhoria das condições sociais, em que a maioria da população participou com um grande entusiasmo que a Constituição da República de 1976 consagrou as autarquias locais como parte integrante da nova organização democrática do Estado, com a eleição democrática de órgãos próprios, agindo em total liberdade face a outros, com submissão apenas ao texto constitucional, às leis, aos tribunais em sede de aplicação dessas mesmas leis, e ao povo; com um regime de atribuições e competências; a existência de meios técnicos, humanos e financeiros à prossecução dos interesses das populações. A acção desenvolvida desde então pelo Poder Local Democrático, comprovou a sua indispensabilidade para a elevação da coesão social, a resolução dos pequenos e grandes problemas concretos das populações e o reforço da democracia participativa.

A transferência de responsabilidades e encargos operada através da Lei nº 50/2018, de 16 de Agosto, que se pretende ter carácter definitivo e universal – significa que o Estado Central procura ficar definitivamente desresponsabilizado por assegurar a todos os portugueses a concretização de importantes Funções Sociais do Estado e das garantias de acesso democrático e universal a estes serviços; por outro lado, desconfigura a natureza e o papel específico e complementar das autarquias, determinantes pela sua capacidade de responder com maior eficácia aos problemas das populações, no reforço e melhoria da qualidade dos serviços públicos e consequentemente, na elevação das condições de vida nas diferentes comunidades.

Ignora ainda este governo do Partido Socialista o desígnio de criação das Regiões Administrativas, constitucionalmente consagrado, sem as quais não é possível uma descentralização efectiva e que combata de forma séria as assimetrias de desenvolvimento regional, pretendendo substituir-se esta decisão pela intenção de reforço das Comunidades Intermunicipais nuns casos, noutros pela tão apregoada “democratização” das CCDR que não chegou nunca a conhecer a luz do dia, estando por realizar a reversão do processo de extinção e fusão de mais de 1.000 freguesias, impostas pelo governo do PSD / CDS e que mais não foi, do que mais um contributo para aumentar despesas e o isolamento das populações. Mais uma vez, o que é perspectivado é reduzir substancialmente o investimento em serviços públicos de qualidade e consagrar legalmente o subfinanciamento crónico das autarquias.

A municipalização das Funções Sociais do Estado na Educação, na Saúde e em muitas outras áreas, funções que indiscutivelmente compete ao poder central assegurar - caminho já experimentado noutros países com péssimos resultados - levará à desresponsabilização e degradação dos serviços, das condições de trabalho e dos direitos, ao agravamento das desigualdades sociais e territoriais e colocará em causa a actual autonomia do poder local democrático, conquista de que tanto nos orgulhamos, ficando abertas mais possibilidades de futuras privatizações da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde e de muitos outros serviços públicos que quer “empurrar” para as Câmaras.

Reafirmando o combate e a rejeição a este processo, e exigindo também que o governo respeite a vontade largamente manifestada pelos municípios, através das decisões de pronunciamento negativo dos órgãos autárquicos, o XIV Congresso da CGTP-IN continuará a lutar por uma verdadeira descentralização democrática, indissociável da adopção de medidas que garantam:

· O respeito pelo direito de negociação previsto na Constituição, impedindo que qualquer processo de transmissão ou transferência de trabalhadores possa ser tratado de forma puramente administrativa e sem consulta prévia;

· O reforço do financiamento do Poder Local, começando pelo cumprimento escrupuloso da Lei das Finanças Locais, para a recuperação das condições das autarquias para o pleno exercício das actuais atribuições e competências;

· A criação das Regiões Administrativas, factor de democracia e instrumento de combate às assimetrias regionais;

· A reposição das freguesias liquidadas contra a vontade das populações.

· A defesa intransigente da universalidade das Funções Sociais do Estado, mantendo o Estado Central todos os poderes que viabilizam o tratamento de todos os cidadãos em plano de igualdade nos domínios político, económico, social e cultural.

CRISTINA TORRES

Camaradas,
Trago-vos as saudações fraternas do STAL, dos milhares de trabalhadores que representamos na Administração Local e Regional: trabalhadores das Câmaras Municipais, das Juntas de Freguesia, dos serviços de águas e saneamento, dos resíduos, dos corpos de bombeiros, dos museus, bibliotecas, teatros, de tantos e de todos aqueles que, parafraseando Eduardo Galeano, “fazem o mundo”.

Coincidindo com o ano em que a nossa Central celebra meio século, este Congresso é mais especial. São 50 anos de luta de que nos orgulhamos, que nos ensinam que a tomada de consciência é a mais difícil das conquistas, que sem ela são o preconceito e o medo que vencem e é mais fácil virar trabalhadores contra trabalhadores, como sempre faz o capital quando confrontado com a luta e a contestação. Mas estes 50 anos dizem-nos que a História nunca é como a desenham os governantes, por mais fortes que se julguem, mas sim como a desenham os povos, ao mesmo tempo que nos recorda que é indispensável, hoje mais do que nunca, combater as desigualdades, a exploração, a opressão que alimentam os fascismos e ameaçam o progresso social e a paz.

Camaradas,
Nos últimos quatro anos travámos a violenta ofensiva da direita e conseguimos avanços, fruto da luta desenvolvida pelos trabalhadores e de uma correlação de forças na Assembleia da República mais favorável. Mas pouco nos afastámos do lugar para onde a austeridade nos empurrou.

Os baixos salários, a pobreza e as desigualdades, a precariedade do emprego, o desinvestimento nos serviços públicos, continuam a ser graves problemas que resultam do facto de o governo do PS ter optado por juntar-se à direita em vez de responder às reivindicações dos trabalhadores, aos anseios das populações e às indispensáveis mudanças de que o País tanto necessita.

Na Ad. Pública, manteve-se o congelamento salarial, imposto desde 2009, a desvalorização das carreiras, a falta de regulamentação dos suplementos, nomeadamente, de insalubridade, penosidade e risco; permaneceu a injustiça no regime de acidentes em serviço e impediu-se o direito de progressão, um autêntico roubo, aos trabalhadores que passaram a auferir os 635,07 euros, privando-os da pontuação obtida para esse efeito.

O governo PS, com o apoio do PSD, avançou ainda para um perigosíssimo processo de descentralização das funções sociais que porá em causa o acesso a direitos estruturantes, como a saúde, a educação e a protecção social, desbravando o terreno para a futura privatização destes serviços e fragilizando os direitos laborais de milhares de trabalhadores da Ad. Central, Regional e Local.

Nos serviços de água, acentuaram-se as pressões para forçar a agregação dos serviços municipais de água «em baixa», seja integrando empresas controladas pelo grupo Águas de Portugal, seja através da constituição de empresas intermunicipais, caminho que conduzirá à perda de autonomia e decisão de cada município, à fragilização do controlo político e democrático de uma competência fundamental, à redução de direitos laborais e ao aumento significativo dos preços.

Nos últimos anos trabalhamos muito para reconstruir e reforçar a capacidade de organizar, lutar e ganhar os combates em defesa dos direitos e de melhores condições de trabalho.

Lutámos e conseguimos um Acordo Colectivo de Trabalho no grupo Águas de Portugal, após uma greve histórica em todas as empresas.

Prosseguimos a negociação de Acordos Colectivos nas autarquias visando a recuperação de 25 dias de férias, direito que o governo recusa devolver e alargar a todos os trabalhadores, bem como de outros direitos.

Em diversos sectores levámos a cabo processos de luta, combatendo o oportunismo daqueles que estão sempre dispostos a negociar migalhas para trair os direitos dos trabalhadores, e resistindo aos crescentes ataques contra a organização e a liberdade sindical e o exercício de direitos fundamentais como é o direito à greve, como se verificou nas greves realizadas nas empresas Resiestrela, Resinorte e Ersuc, do grupo EGF/Mota-Engil, com os tribunais arbitrais a imporem serviços máximos com o fito de esvaziar a luta dos trabalhadores.

Temos hoje um novo ciclo político. Apesar de a actual correlação de forças permitir ir além do que aconteceu na última legislatura, valorizando o trabalho e os trabalhadores, a verdade é que o Orçamento do Estado, confirma que o Governo PS continua a sacrificar a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, e em particular da Ad. Pública, como prova a indecente e provocatória proposta de aumento salarial para 2020.
Nenhum dos graves problemas com que nos confrontamos conheceu qualquer avanço, tendo sido rejeitadas todas as propostas efectuadas nesse sentido.

Perante tamanha afronta, o caminho é o da luta!

Não aceitamos o empobrecimento, a contínua degradação das nossas condições de vida e trabalho.

Exigimos a justa repartição da riqueza, reivindicamos 90€ de aumento para todos os trabalhadores!

Reafirmamos que só com trabalhadores valorizados e motivados é possível construir melhor Poder Local e melhores serviços públicos de qualidade.

Camaradas,
Não há dignidade sem dignidade no trabalho. Não há justiça sem trabalho livre de exploração.
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a CGTP-Intersindical Nacional!

FÁTIMA AMARAL

Camaradas e Amigos

A Constituição da República Portuguesa consagra que o trabalho, a sua organização e execução deve ocorrer em condições socialmente dignificantes, facilitadoras da realização pessoal e permitindo conciliar a vida profissional com a vida familiar e o lazer.

Nos dias de hoje, é genericamente aceite que as condições de segurança e saúde no trabalho concorrem para o aumento da motivação dos trabalhadores e para a diminuição da ocorrência de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Mas a realidade diz-nos que segundo o Eurostat, morrem todos os anos na União Europeia 5 720 trabalhadores em consequência de acidentes de trabalho. Em Portugal, e nomeadamente na Administração Local não são divulgados os dados que nos permitam uma análise rigorosa mas, daquilo que se conhece dos locais de trabalho, percepciona-se uma elevada sinistralidade e um “longo calvário” no reconhecimento das doenças profissionais.

Na Administração Local, desenvolvem-se múltiplas actividades que são o “cimento” da vida das populações nas diversas localidades do país. Não é possível, no Portugal actual, viver sem recolha de lixo, sem saneamento básico, sem distribuição de água, sem cemitérios, sem manutenção de vias, etc. Actividades, algumas delas, que pela sua natureza, funcionam sem interrupção, o que coloca, desde logo, a necessidade do trabalho por turnos e do trabalho nocturno em muitas das entidades empregadoras.

Mas, ao contrário do que seria expectável, verificamos que na Administração Local as condições de trabalho são, de um modo geral más, verificando-se em muitos locais de trabalho situações próprias do século XIX: oficinas com telhados de amianto e com temperaturas extremas; carpintarias sem extracção de poeiras e microfibras; inexistência de balneários ou balneários sem ventilação adequada e com péssimas condições de higiene; salas de trabalho sem ventilação e luz adequada; equipamentos de protecção individual (EPI) inexistentes ou desajustados, muitas vezes resumidos a botas e colete reflector e uma baixíssima ou inexistente protecção colectiva. Acresce o abandono, quase por completo, das avaliações de risco inerentes a cada actividade e a quase inexistência de protecção colectiva. A entidade empregadora demite-se das suas responsabilidades, ouvindo-se frequentemente “nós compramos os EPI mas eles (os trabalhadores) não os usam”, transferindo para a vontade própria de cada trabalhador uma responsabilidade que é da entidade empregadora.

Também a destruição das carreiras nomeadamente nas áreas operacionais onde se esbateram as profissões de cada um e onde, evocando-se a designação de assistente operacional, se dá cobertura à banalização da polivalência, aumentando a exposição do trabalhador a diversos riscos, a retrocessos graves na própria organização do trabalho, na sua valorização e consequente valorização dos trabalhadores.

No nosso sector existem áreas de elevada insalubridade, penosidade e risco, o STAL considera ser da mais elementar justiça a existência de um Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco tendo apresentado uma Petição com mais de 15000 assinaturas que brevemente subirá a plenário na Assembleia da República.

Suplemento que não consideramos ser um privilégio pois decorre da execução de tarefas em condições de insalubridade, penosidade e risco, sendo constituído por:

● Suplemento remuneratório

● Duração e horários de trabalho adequados com redução do número de horas de trabalho semanal de 1 a 4 horas

● Acréscimo de dias de férias

● Benefícios para efeitos de aposentação com acréscimo de tempo de serviço equivalente a 20%, bem como antecipação de limites de idade para aposentação equivalente a 20%.

Esta é uma exigência e um contributo importante para a identificação e valorização de actividades de risco existentes na administração local, muitas delas ainda hoje desempenhadas em péssimas condições de trabalho, desvalorizadas socialmente e onde predominam salários miseráveis.

É por tudo isto que o STAL tem tido uma importante intervenção na eleição de Representantes dos Trabalhadores para a SST nos locais de trabalho, actualmente 380, e consideramos igualmente que as condições de trabalho são matéria de acção e luta de todo o Sindicato, das comissões sindicais e delegados sindicais sendo estas, no local de trabalho, um importante campo de unidade dos trabalhadores e da sua capacidade reivindicativa.

Pela valorização do trabalho e dos trabalhadores!
Viva a CGTP
Viva os trabalhadores de todo o mundo
A luta continua!

JOAQUIM SOUSA

Caros Delegados, caros convidados,
Uma calorosa saudação dos trabalhadores das empresas do grupo EGF, e do grupo Águas de Portugal;

Dos trabalhadores da Resiestrela, Resinorte e ERSUC que tem estado e vão continuar em luta pelo aumento de salários dignos, carreiras e categorias profissionais;

Pelo direito à contratação colectiva;

Por melhores condições de trabalho e de vida;

Trabalhadores que estão determinados em alargar a luta que é de todos para todos;

Camaradas
O sector das águas e dos resíduos tem sido, ao longo dos últimos 20 anos, alvo do apetite dos grandes grupos privados sempre alicerçados no apoio mais ou menos explícito de sucessivos Governos, do PS, PSD e CDS.

De uma realidade totalmente pública até 1998, estes dois sectores foram sendo integrados no Grupo Águas de Portugal, mas hoje, em particular no Sector dos Resíduos, o modelo privado vai ganhando cada vez mais força, criando inúmeros problemas para as populações, as autarquias e para os trabalhadores que diariamente prestam estes serviços públicos essenciais.

As alterações sofridas no grupo Águas de Portugal levaram a situações de concentração de empresas e respectivos trabalhadores com regimes laborais muito distintos que ainda hoje estão por resolver integralmente.

Esta situação associada à perda de poder de compra generalizada dos últimos anos, que afectou particularmente os trabalhadores do Sector Público, tornou ainda mais premente a uniformização de regras e regimes no seio das empresas Águas de Portugal, de forma a atenuar os efeitos que anos de congelamento de valorizações remuneratórias e perda salarial efectiva.

Após anos de lutas constantes levadas a cabo pelos trabalhadores e pelos seus sindicatos de classe, foi possível criar as condições para a negociação de um Acordo Colectivo de Trabalho para as empresas do Grupo Águas de Portugal, obrigando o Grupo a entrar em negociações efectivas, cara a cara, com os sindicatos, depois de anos numa pretensa conciliação no Ministério do Trabalho que teve poucos ou nenhuns resultados práticos.

Ainda assim, mesmo após o início das negociações, só o continuar da luta, culminando na adesão histórica à Greve de 24 de Abril de 2018, permitiu obrigar o Grupo a apresentar uma proposta de carreiras e tabela salarial, que finalmente permitiu concretizar o longo processo de negociações, com a assinatura em Outubro de 2018, de um Acordo Colectivo de Trabalho para as empresas do Grupo Águas de Portugal.

Este ACT aplicado a 2520 trabalhadores do universo das empresas que compõem a holding “Águas de Portugal”, foi um passo importante na harmonização das condições de trabalho nas empresas do Grupo AdP, mas é possível e necessário ir mais longe, na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores.

A redução do período normal de trabalho, com o objectivo da fixação das 35 horas semanais, é um elemento essencial de futuras discussões e revisões do ACT. Tão importante quanto este, o regime de carreiras e de tabela de remunerações, bem como o regime de progressões, promoções e avaliação de desempenho ainda se encontram muito aquém daquilo que é possível e desejável.

A tabela salarial continua a estar muito desequilibrada, sendo necessário partir para a construção de uma tabela com mudanças de posições equilibradas e progressivamente de maior valor consoante a maior experiência na profissão e categoria, sendo necessário criar um valor mínimo entre escalões, associado a regras de avaliação de desempenho e de progressão na carreira que consagrem três anos como tempo normal para a mudança de escalão.

Continuamos a defender que o Grupo Águas de Portugal e cada uma das suas empresas têm condições para fixar um salário mínimo no grupo de valor superior ao fixado na tabela salarial e de acordo com as justas reivindicações da nossa Central Sindical.

O primeiro passo foi dado, mas são possíveis, necessários e absolutamente justos, novos e melhores passos que melhorem as condições dos trabalhadores do Grupo. A continuação da luta é o único caminho que pode permitir alargar e melhorar as conquistas conseguidas com a contratação colectiva nas Águas de Portugal.

Esta luta é tanto ou mais necessária ainda no Sector dos Resíduos. Após a primeira fase de concentração em empresas no Grupo Águas de Portugal, a EGF veio a ser privatizada e entregue de bandeja ao Grupo Mota e Engil, que passou assim a deter o quase monopólio deste Sector, com a junção no mesmo Grupo da EGF e da SUMA, que abrangia já quase metade do território português no âmbito da recolha de resíduos sólidos.

No Grupo EGF existem dois Acordos de Empresa que são constantemente postos em causa pelas Administrações das empresas, procurando fazer tábua rasa dos direitos dos trabalhadores ao mesmo tempo que a EGF continua a bloquear a negociação de um ACT para o Grupo, até porque sabe que a bitola seriam sempre as condições de trabalho na AMARSUL e na VALORSUL, com Acordos de Empresa que continuam a limitar as intenções do Grupo de redução dos direitos dos trabalhadores.

Tentam assim bloquear, quer a negociação de novos Acordos de Empresa no Grupo, quer de um Acordo Colectivo de Trabalho que uniformize as condições de trabalho e combata a precariedade, a política de baixos salários e polivalência de funções que atravessam, com maior ou menor destaque, todas as empresas da EGF.

Também aqui a luta foi, é e será o caminho. No último ano têm vindo a aumentar os exemplos da disponibilidade dos trabalhadores para encetar processos de luta contra a desregulação dos horários e das carreiras e pelo aumento, urgente, dos salários.

As últimas greves na RESINORTE, na ERSUC, na RESIESTRELA, os abaixo-assinados em defesa das carreiras bem como muitas outras formas de luta em torno dos problemas concretos de cada empresa, mostram claramente o caminho, pressionando os conselhos de administração e a EGF.

Aqui, como em todos os sectores, a luta pela contratação colectiva assume-se como um objectivo fundamental dos trabalhadores, na defesa e conquista de direitos, num processo de luta que não irá parar até que a EGF assuma de facto um processo de contratação colectiva que reflicta as justas aspirações dos trabalhadores do Grupo.

É possível e necessário ir mais longe, nestes sectores e noutros, com o reforço das estruturas sindicais em cada empresa e o trabalho de todos em torno dos nossos objectivos, construindo a cada passo o caderno dos direitos dos trabalhadores, por melhores salários, carreiras efectivas e a redução dos períodos de trabalho.

A luta por mais e melhores condições de trabalho para os trabalhadores do Sector das Águas e dos Resíduos não vai parar.

Viva o XIV Congresso da CGTP-IN! Viva a CGTP-IN!

A luta continua!

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