O STAL marcou forte presença com representação de Norte a Sul do País e das Regiões Autónomas, na Manifestação da CGTP-IN, demonstrando que os trabalhadores da Administração Local não aceitam mais empobrecer a trabalhar, no dia em que se discute na Assembleia da República a legislação do trabalho.
A política de baixos salários do governo PS, que faz ouvidos moucos aos problemas da população enquanto o custo de vida aumenta, tem de acabar já!
A luta vai continuar na defesa de melhores condições de vida!
Resolução
A luta dos trabalhadores é fundamental para travar ofensivas e alcançar vitórias, melhorar as condições de vida e de trabalho e garantir o progresso social, e terá continuidade tendo em conta o ataque aos salários, direitos e condições de vida, com o aproveitamento da pandemia, da guerra e das sanções e com o aumento da inflação e o brutal aumento do custo de vida.
Os trabalhadores não desistem e não baixam os braços. Lutam por uma vida digna e por um outro rumo para o país.
A política de direita dos sucessivos governos agravou o conjunto dos problemas estruturais do país e abriu as portas para o aproveitamento do patronato que procura a cada momento aumentar a exploração, agravando as desigualdades e a pobreza de quem trabalha, consequência dos salários que se praticam, da acumulação de lucros pelo capital e das políticas do governo que em nada contribuem para uma mais justa distribuição da riqueza.
Os baixos salários e a precariedade continuam a ser uma aposta do patronato, nomeadamente em sectores com milhões de lucros anunciados. Bem podem chorar lágrimas de crocodilo pela suposta falta de trabalhadores, quando o que oferecem a quem trabalha são condições de miséria, sejam trabalhadores de origem portuguesa ou imigrantes!
Não podemos permitir que o momento que atravessamos continue a servir de pretexto, como já aconteceu, para o atropelo aos direitos, para o aumento da exploração e para a degradação ainda maior das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e das suas famílias, enquanto os do costume, os grandes grupos económicos e financeiros, concentram e acumulam lucros cada vez maiores!
É inadmissível que o Governo PS, enquanto apregoa a sua preocupação com a vida dos trabalhadores e suas famílias, dos reformados e pensionistas, continue a recusar o aumento dos salários e a valorização das carreiras e profissões, nomeadamente dos trabalhadores da Administração Pública, e mantenha a obsessão pela redução do défice e o insuficiente investimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado, com consequências que começam a ser cada vez mais visíveis.
É inadmissível que o Governo afirme que quer alterar o modelo de baixos salários, precariedade, horários selvagens e de bloqueio da contratação colectiva – proclamando na sua propaganda que pretende assegurar melhores condições de vida, melhores salários, estabilidade no emprego e conciliação com a vida pessoal e familiar – e, ao mesmo tempo, não revogue, mantendo as normas gravosas da legislação laboral que agridem os trabalhadores e permitem ao patronato acentuar a exploração dos trabalhadores.
Por tudo isto, a proposta de alteração à legislação laboral do Governo PS que hoje está em discussão na AR merece a nossa rejeição, protesto e luta, pois não só não dá resposta às nossas reivindicações de revogação das normas gravosas da legislação laboral - o que por si só conduz ao agravamento da situação dos trabalhadores - como vem introduzir aspectos que ainda agravam o desequilíbrio das relações laborais a favor do patronato.
A limitação da actividade sindical na empresa é uma das mais graves matérias introduzidas na proposta de lei, onde o governo, ao invés de clarificar, promove a confusão para o patronato aproveitar e tentar limitar o direito de livre acesso aos locais de trabalho.
É possível viver melhor no nosso país! Para isso, é urgente alterar o rumo que tem vindo a ser seguido e libertar o país de políticas que, comprovadamente, acentuam os problemas estruturais existentes e contrariam a resposta urgente que é preciso dar aos trabalhadores e ao povo, desde logo uma mais justa distribuição da riqueza produzida.
O caudal de protesto, intervenção e luta que se intensificou durante o mês de Junho, que aumenta e envolve cada vez mais trabalhadores, em todos os sectores, é um sinal claro do descontentamento e indignação que os trabalhadores sentem e é também uma afirmação inequívoca da sua disponibilidade para continuar a lutar pelos seus direitos e dar firme combate às opções que têm vindo a ser assumidas e que não dão a resposta necessária aos problemas dos trabalhadores e do País.
Hoje convergem na rua as lutas vindas dos locais de trabalho, de todas as regiões, de todos os sectores, com os trabalhadores a trazerem à rua as suas reivindicações concretas, afirmando a indignação e o protesto face ao aumento do custo de vida, ao ataque ao poder de compra e aos direitos, ao aumento das desigualdades, das injustiças e da pobreza, bem como a exigência do aumento geral de salários para todos os trabalhadores, das pensões para os reformados e pensionistas, da redução do horário de trabalho e combate aos horários selvagens, da erradicação da precariedade e pelo emprego com direitos, por uma legislação laboral que contribua para a valorização do trabalho e dos trabalhadores - com a revogação das normas gravosas, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do principio do tratamento mais favorável aos trabalhadores - e pela defesa do serviços públicos.
Os trabalhadores, nas lutas que travam todos os dias, sabem que não há inevitabilidades e mantêm o compromisso de continuar a lutar pelas respostas às suas reivindicações!
Hoje, 7 de Julho, nesta grande manifestação nacional, os trabalhadores rejeitam a ofensiva aos seus direitos e assumem o compromisso de reforçar a unidade e continuar a intensificar a luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores e pela resposta aos problemas do povo e do país.
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a CGTP-IN!
A luta continua! 7 de Julho de 2022
