6 DE DEZEMBRO: ELEIÇÕES PARA OS ÓRGÃOS NACIONAIS E REGIONAIS
O acto eleitoral, para o quadriénio 2024-2027, é um momento maior da vida democrática do nosso sindicato e constitui um forte contributo para a unidade e a coesão do STAL, e para o reforço da direcção na luta pela melhoria das condições de vida e de trabalho.
Aos órgãos nacionais concorre uma lista proposta e apoiada pela Direcção Nacional (DN) cessante. A LISTA A, que se apresenta com o lema “Com os Trabalhadores, por melhores condições de vida e de trabalho. Reforçar o Poder Local Democrático e os Serviços Públicos!” — assumindo assim o lema da 4.ª Conferência Sindical —, é o resultado de um largo entendimento político-sindical que permitiu a construção de uma lista conjunta unitária, que concretiza uma renovação sustentada dos quadros sindicais e reafirma o compromisso com a defesa dos direitos, interesses e valorização dos trabalhadores, do Poder Local Democrático e dos Serviços Públicos.
Um compromisso que é indissociável do reforço da matriz sindical de classe, reivindicativa e de massas, do fortalecimento da unidade e da ligação aos trabalhadores por via do trabalho sindical permanente nos locais de trabalho, da valorização da participação dos trabalhadores na procura de soluções para a resolução dos seus problemas.
Também nas 22 Direcções Regionais que compõem o STAL há uma lista única concorrente, cujos Programas de Acção assumem as orientações e objectivos definidos pela candidatura à DN, reforçando a unidade a convergência na acção que continuará a marcar a intervenção do STAL.
LUTAR PELA VALORIZAÇÃO E DIGNIDADE DOS TRABALHADORES
Como se pode ler no Programa de Acção com que a LISTA A se apresenta, “é o voto de cada associado(a) que nos legitima, mas será a força, a capacidade de organização e luta de todos que serão determinantes para enfrentarmos os tempos difíceis que vivemos, marcados pela profunda crise do capitalismo, com o perigoso agravamento dos conflitos e do militarismo, da brutal concentração da riqueza, do ataque aos direitos sociais e laborais, da destruição do meio-ambiente e da promoção/ascensão de forças de extrema-direita e dos seus projectos reaccionários e xenófobos”.
Em Portugal, onde os efeitos negativos da situação internacional fazem-se sentir duramente, o aprofundamento das desigualdades, a degradação dos Serviços Púbicos e a significativa acumulação de lucros pelos grupos económicos é inseparável de décadas de política de direita e das opções do governo maioritário do PS, submisso às imposições de Bruxelas e aos grandes interesses, com o apoio do PSD, Chega e Iniciativa Liberal, como demonstram a manutenção das normas gravosas da legislação laboral e a celebração de ‘acordos’ que empobrecem quem trabalha, caminho que o governo não quer mudar, perpetuando assim o modelo de baixos salários, como evidencia o Orçamento do Estado para 2024.
Neste contexto, a acção e a luta reivindicativas ganham ainda maior importância para a resolução dos problemas que estão há muito identificados e que continuam sem resposta: a desvalorização salarial e profissional; o agravamento da exploração e precariedade; e a deterioração das condições de trabalho. Uma intervenção que não se limita às questões de ordem sócio-profissional, pois aquilo que diz respeito ao Poder Local e aos Serviços Públicos diz respeito aos seus trabalhadores, logo, também ao STAL.
ENCARAR O FUTURO COM DETERMINAÇÃO
Salientando a proximidade do cinquentenário da Revolução de Abril e os 49 anos do STAL, a LISTA A afirma que “é com determinação que encara o futuro, convicta de que o sindicato continuará a estar à altura da confiança que nele depositam milhares de trabalhadores e com ele mobilizam-se todos os dias na luta por uma vida digna”.
É com esse propósito que apresenta o Programa de Acção, que assume as propostas e reivindicações aprovadas na IV Conferência Sindical, de que se destacam: “a valorização dos salários em 15%, num mínimo de 150€ para todos os trabalhadores, com efeitos a partir de Janeiro, exigência que, no caso concreto dos trabalhadores da Administração Pública, massacrados por anos de perda real de salário, ganha ainda mais força; a fixação do salário mínimo na Administração Pública em 920€ a 1 de Janeiro, atingindo os 1000 € ainda em 2024; o direito à carreira e à profissão, e uma avaliação de desempenho justa e sem quotas; 35 horas para todos, sem perda de retribuição; a erradicação da precariedade; a melhoria das condições de trabalho, com mais segurança e saúde; a defesa da contratação colectiva; a defesa da ADSE pública e solidária; a concretização da regionalização e a defesa dos Serviços Públicos municipais; o fortalecimento do STAL, com a aposta na sindicalização, com mais delegados, comissões sindicais e representantes de SST em todos os locais de trabalho em que o STAL intervém.”
