CONTRA O BLOQUEIO DAS RECLASSIFICAÇÕES NO GRUPO AdP
É inaceitável a situação de impasse e de constante adiamento do processo de reclassificação e do enquadramento salarial dos trabalhadores por parte do Ministério das Finanças/Secretaria de Estado do Tesouro.
Do Acordo Colectivo de Trabalho, concluído em 2018 (mas nunca implementado na globalidade), resultou que os trabalhadores teriam de ser integrados nas carreiras correspondentes às funções desempenhadas aquando da entrada em vigor do ACT, em 1 de Janeiro de 2019, data em que um número significativo adquiriu o direito à integração definida, com a correspondente valorização remuneratória.
Passados estes anos, os trabalhadores continuam a aguardar pela efectivação destes enquadramentos/reclassificações, que, todavia, estão dependentes (para cerca de 800 trabalhadores) de despacho autónomo da Secretaria de Estado do Tesouro, o que o STAL considera estar em clara violação da lei e do direito à contratação colectiva.
Além da vontade política, nada impede a implementação do acordado entre trabalhadores e as empresas do Grupo AdP, que, nos últimos sete anos, teve lucros de cerca de 700 milhões de euros, valor mais do que suficiente para proceder às reclassificações, e continuar a contribuir para o Orçamento do Estado.
Procurando resolver com urgência esta situação, no dia 7 de Novembro, dirigentes do STAL e da FIEQUIMETAL entregaram, no Ministério das Finanças, uma Carta Aberta em que se exige o desbloqueio dos despachos que possibilitam as reclassificações, reafirmando, caso se mantenha esta situação, a disponibilidade para adoptar as acções de luta, adequadas a garantir o cumprimento da lei e o interesse dos trabalhadores.
