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TRABALHADORES EXIGEM 35 HORAS SEM BANCO DE HORAS NEM ADAPTABILIDADE
Decorreu hoje, dia 4 de Junho, em frente aos Paços do Concelho em Sintra, um plenário geral de trabalhadores da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados.
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TRABALHADORES CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
Os trabalhadores da Valorlis nos três plenários realizados hoje às 5.00, 8.00 e 15.00 horas, decidiram aprofundar a luta contra a privatização da EGF, pela defesa do trabalho em condições de SST, exigir melhor serviços de medicina no trabalho, lutar pela negociação do seu AE, e mandatar o STAL para pedir uma reunião ao CA da empresa, para discutir e solucionar os problemas com os EPIs, e lançar o processo para a eleição dos RT para a SST, e reforçar a sua unidade com a sindicalização dos trabalhadores ainda não sindicalizados.
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GOVERNO PSD/CDS PROSSEGUE O OBJECTIVO DE PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
A poucos meses do seu fim, e em conluio com o Presidente da República, o Governo PSD/CDS, num frenesim legislativo que o caracteriza por estes dias, fez publicar na passada sexta-feira, dia 29 de Maio, os diplomas de reorganização do grupo Águas de Portugal (Decretos-Lei n.º 92/2015, 93/2015, 94/2015), que impõem a fusão dos actuais sistemas multimunicipais e a criação de três novas mega-empresas: a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, cuja gestão será delegada na EPAL, a Águas do Norte e a Águas do Centro-Litoral.
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«AFIRMAR O FUTURO NOS 40 ANOS DO STAL»
A realização da Conferência é, no momento que atravessamos, tão indispensável como urgente.
O país vive uma grave crise económica e social. Uma crise que é resultado de décadas de políticas de direita, dos PEC, e nestes últimos quatro anos, da aplicação do pacto de agressão que PS, PSD e CDS firmaram com o FMI, a União Europeia e o BCE e que este Governo, com a conivência do Presidente da República, executou com devoção, traduzindo-se numa ofensiva sem precedentes contra os trabalhadores, em particular contra os trabalhadores da administração pública, central, local e do sector empresarial do estado, submetendo-os a um brutal programa de empobrecimento e aumento de exploração; contra o Poder Local Democrático consagrado na Constituição e os serviços públicos locais, visando transformar as autarquias em meras dependências da administração central, diminuí-las na sua capacidade de realização para facilitar novos e frutuosos negócios privados.
É neste quadro que o STAL, assumindo as responsabilidades que resultam da sua presença, influência e intervenção junto dos trabalhadores, e afirmando a defesa do trabalho com direitos, da autonomia do Poder Local Democrático e dos serviços públicos essenciais, realiza esta Conferência com os seguintes objectivos:
- Responder à ofensiva desencadeada contra os trabalhadores e o Poder Local Democrático de Abril;
- Reforçar a organização e a intervenção sindical nos locais de trabalho;
- Afirmar direitos e propostas para a valorização social e profissional dos trabalhadores;
- Intensificar o combate para derrotar este governo e a política de direita, exigindo, e contribuindo para, a construção de uma verdadeira alternativa política de esquerda e soberana.
A Conferência será seguramente mais uma poderosa jornada de luta em defesa dos direitos e da melhoria das condições de vida e de trabalho.
Um momento para afirmar propostas mobilizadoras dos trabalhadores e da sociedade com vista à mudança necessária!
DEBATER E INTERVIR
Tal como afirma a proposta de Documento-Base da Conferência, o Portugal da troika é hoje um país mais desigual e menos desenvolvido.
No plano dos direitos laborais, o retrocesso registado foi igualmente gigantesco, assim como foram eliminados milhares de postos de trabalho.
A autonomia política, administrativa e financeira do Poder Local, constitucionalmente consagrada, foi severamente atacada, colocando em causa o nível e a qualidade dos serviços prestados às populações.
Foram eliminadas centenas de freguesias contribuindo para o abandono ainda maior das populações, acentuando ainda mais a desertificação do interior do País.
Agora, sob a capa da descentralização, o governo intensifica a reconfiguração neoliberal do Estado com a municipalização de importantes funções sociais como a educação, a saúde e a segurança social, ao mesmo tempo que centraliza, para privatizar, serviços de responsabilidade municipal na área do ambiente, água e resíduos, usando as autarquias como um instrumento e etapa da privatização, beneficiando da cumplicidade de alguns autarcas.
Esta é, em traços gerais, a realidade que enfrentamos. Uma realidade que tem causas e responsáveis concretos e duras consequências no plano económico e social. Mas além da análise e condenação das políticas seguidas a Conferência deverá sobretudo apontar propostas e caminhos alternativos.
Sim, porque em democracia há sempre alternativas!
Este deverá pois ser um momento privilegiado para afirmar propostas e medidas que respondam aos problemas que o país e os trabalhadores enfrentam. No documento base são enunciados e analisados os aspectos cruciais a considerar nesse sentido: a recuperação dos direitos roubados; a defesa da centralidade e a valorização do trabalho; a defesa da autonomia política, administrativa e financeira do poder local; a defesa da contratação colectiva; o carácter público da gestão dos serviços públicos, entre outros.
CARTA REIVINDICATIVA
Nesta Conferência vamos também debater e aprovar a Carta Reivindicativa do Sector, instrumento fundamental para a intervenção do STAL, nomeadamente para a luta pelos direitos e pelos interesses dos trabalhadores de todo o universo da administração local e regional. Documento que apresentaremos às diversas entidades, bem como aos partidos que se vão apresentar às próximas eleições legislativas.
Um combate em que o STAL afirma desde já que tudo fará para mobilizar os trabalhadores e as populações para derrotar as políticas de empobrecimento e privatização que têm sido impostas e contribuir para afirmar a construção de uma política que respeite e valorize os trabalhadores, a autonomia do poder local democrático e garanta a construção de um Portugal desenvolvido e socialmente justo.
MOBILIZAR E PARTICIPAR
O êxito da Conferência depende do envolvimento de todos, da concretização de um alargado debate que é necessário promover tendo em vista os objectivos definidos e a necessidade de envolver e mobilizar todos os trabalhadores.
O STAL apela a todos os trabalhadores para que, com a sua opinião e experiência, contribuam para que a Conferência se traduza no reforço da acção sindical, na elevação da qualidade da nossa intervenção e capacidade de iniciativa.
COMO PARTICIPAR?
A Conferência é composta por membros eleitos de entre os sócios do STAL no pleno uso dos seus direitos.
A eleição dos membros decorre até 4 de Junho, acto que é precedido de convocatória para esse efeito e do qual será lavrada acta que deverá ser enviada à Direcção Nacional.
O número de membros a eleger por região é proporcional ao número de sócios de cada uma.
O Documento Base e a Carta Reivindicativa estão disponíveis na página internet do STAL, em todas as sedes e locais de trabalho. Todos os associados poderão fazer propostas de alteração até 15 de Junho, devendo as mesmas ser enviadas para a Direcção Nacional.
Todas as informações estão disponíveis em www.stal.pt.
Para qualquer esclarecimento adicional contacta o STAL.
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STAL REAFIRMA EXIGÊNCIA: PUBLICAÇÃO DOS ACEP
Com a publicação, no passado dia 25, de um ACEP cozinhado entre o Secretário de Estado da Administração Pública, a Câmara Municipal de Sintra e uma "estrutura sindical" sempre disposta a entregar de bandeja os direitos dos trabalhadores, têm vindo a surgir pressões para a assinatura de ACEP com adaptabilidade e banco de horas, supostamente por força de uma "nova lei" que a tal obrigaria.
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