Victor Nogueira
21 INTERNET SMN a06fa50 ANOS DE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

O SMN é uma conquista da Revolução de Abril, e a sua importância é reforçada por se tratar da referência em muitas negociações salariais e prestações sociais.

O Salário Mínimo Nacional (SMN) para a indústria, serviços e Administração Pública foi estabelecido em 1974, sendo em 1977 e 1978 aplicado aos serviços domésticos. Em 1991, fundiram-se num só os SMN para a indústria, serviços e agricultura. A importância do SMN também resulta de ser a referência em muitas negociações salariais e prestações sociais.

Nos dois anos seguintes à Revolução de Abril, para lá de aumentos salariais e melhoria do poder de compra, os trabalhadores obtiveram através da contratação colectiva ou por decreto-lei benefícios sociais muito diversos, como as reduções de horários de trabalho, a criação do subsídio de desemprego, o reconhecimento do direito a férias, a proibição dos despedimentos sem justa causa e a melhoria das pensões de reforma, de velhice e de invalidez.

Em 1976 é reconhecida a licença de maternidade para todas as trabalhadoras, posteriormente extensiva aos dois progenitores, como licença parental.

1.º DE MAIO: A 1.ª CONQUISTA DE ABRIL
Refira-se que o Estatuto do Trabalho Nacional (1933 a 1974) consagrava a completa subordinação do Trabalho ao Capital. A proibição do direito à greve e as restrições aos direitos de reunião, associação e manifestação, a censura prévia, a ausência de protecção na doença, maternidade, desemprego e velhice, o trabalho infantil, a menorização das mulheres, constituíam um “colete de forças” que assegurava a “ordem” nos espíritos, nas ruas e nos locais de trabalho, sob atenta vigilância e controle da polícia política e outras forças repressivas (1).

Isto mudou radicalmente com a força de Abril em Maio, com as populações na rua, em liberdade, lutando por melhores condições de vida e trabalho. A primeira conquista de Abril foi o 1.º de Maio, consagrado como feriado nacional, celebrado por todo o País, sem repressão, prisões ou violência exercida pelas forças policiais (2).

Outras conquistas foram sendo alcançadas: a igualdade perante a lei, as liberdades de organização, associação, reunião, manifestação e de expressão, os direitos ao trabalho, à greve, ao controle operário e à contratação colectiva, a liberdade e autonomia sindicais, a protecção legal dos representantes dos trabalhadores, a legalização da CGTP-IN, fundada em 1970, como central sindical. Sem esquecer os direitos à educação, segurança social, saúde e habitação.

Novas conquistas, mas também retrocessos, têm caracterizado os tempos desde 1976 até 2024, o do 50.º aniversário do SMN(3) e de Abril em Maio.(4) (5)

(1) dgert.gov.pt/wp-content/uploads/2019/05/DL-23-set-1933-estatuto-do-trabalho-nacional.pdf
(2) abrilabril.pt/trabalho/maio-de-1962-marco-historico-da-luta-antifascista-e-contra-exploracao
(3) https://www.cgtp.pt/cgtp-in/areas-de-accao/accao-reivindicativa/20254-smn-o-presente-e-futuro-do-pais-reclama-mais-abril
(4) sol.sapo.pt/2017/04/25/trabalhadores-conheca-as-conquistas-de-abril/
(5) idt.fdulisboa.pt/wp-content/uploads/2021/01/27.pdf

Pin It
Frente comum promove concentração junto à...
Qua., Nov. 20, 2024
Trabalhadores exigem reposição do pagamento...
Ter., Nov. 19, 2024
Trabalhadores exigem aumento real dos...
Ter., Nov. 19, 2024
AdP | Trabalhadores exigem o aumento real...
Qua., Nov. 13, 2024
Tribuna Pública pela reposição do pagamento...
Ter., Nov. 12, 2024
Milhares de trabalhadores exigiram o...
Sáb., Nov. 09, 2024
O OE2025 agrava os problemas dos...
Qui., Out. 31, 2024
Trabalhadores protestam contra o...
Sex., Out. 25, 2024
25 OUT. Manifestação dos trabalhadores da...
Ter., Out. 08, 2024
25 OUT. | Manifestação Nacional dos...
Sex., Out. 04, 2024
Os trabalhadores têm de ser compensados
Sex., Out. 04, 2024
STAL reforça direitos dos trabalhadores da...
Qui., Out. 03, 2024
Trabalhadores exigem fim das concessões de...
Ter., Out. 01, 2024
STAL saúda a CGTP-IN pelo seu 54.º...
Ter., Out. 01, 2024
STAL reafirma que a água é um direito, não...
Ter., Out. 01, 2024
Frente Comum marca luta contra o...
Sex., Set. 27, 2024