STAL INICIA CICLO DE PLENÁRIOS INTER-REGIONAIS
O STAL iniciou hoje, 23, na Marinha Grande, um ciclo de plenários inter-regionais de activistas sindicais para analisar a nova situação política, debater o reforço da organização e os objectivos da luta dos trabalhadores.
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A resolução aprovada considera que o quadro político resultante das eleições legislativas de Outubro «é mais propício à defesa dos direitos conquistados» e à luta por melhores condições.
No entanto, ressalva, uma «efectiva mudança de políticas laborais e a reversão do ciclo de perdas dos últimos anos», são objectivos apenas alcançáveis mediante «o reforço da organização, da luta dos trabalhadores e da sua estrutura sindical».
O plenário valorizou um conjunto de decisões já aprovadas pela maioria de deputados na Assembleia da República, nomeadamente: a reposição dos quatro feriados roubados, o aumento do salário mínimo nacional para os 530 euros, o fim dos cortes salariais aos trabalhadores da Administração pública e do Sector Empresarial do Estado, a eliminação faseada da sobretaxa do IRS, bem como a aplicação das 35 horas na Administração Pública.
Por outro lado, o documento recorda que os trabalhadores sofreram brutais perdas salariais nos últimos anos que nalguns casos atingem os 30 por cento, quer devido ao congelamento das remunerações desde 2010, quer devido ao bloqueamento das carreiras.
Valorizar e dignificar os trabalhadores
Definindo como objectivos gerais «a valorização e dignificação dos trabalhadores, a defesa do poder local democrático e de serviços públicos de qualidade para todos», a resolução STAL exige:
- O aumento dos salários;
- O descongelamento das progressões nas carreiras;
- Valorização e recuperação das carreiras e conteúdos profissionais anteriores à entrada em vigor da Lei n.º 12-A/2008, exigindo a revogação deste diploma;
- A actualização do subsídio de refeição;
- A redução dos descontos para a ADSE, fixando-os em 1,5% sobre o período de 12 meses, alargada a todos os trabalhadores da Administração Pública, independentemente do tipo de vínculo;
- A regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco;
- O fim dos bloqueios à contratação de trabalhadores na Administração Pública, Central, Local e Regional;
- A reposição das condições gerais para a aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade;
- A revogação da “requalificação” dos trabalhadores da Administração Pública, bem como de qualquer outro tipo de mecanismo que se destine a permitir ou facilitar o despedimento dos trabalhadores da Administração Pública;
- A integração imediata das situações de precariedade, através da integração nos quadros de pessoal dos trabalhadores que desempenham funções correspondentes a necessidades permanentes, seja a que título for: Contratos a Termo, Programas Ocupacionais, Contratos Emprego-Inserção, Estágios ou falsos Recibos Verdes;
- A aplicação imediata das 35 horas de trabalho semanal para todos;
- A revogação da Lei de Trabalho em Funções Públicas;
- A reposição dos dias de férias roubados;
- A reposição dos valores do trabalho extraordinário;
- A revogação do SIADAP e a exigência de um novo modelo de avaliação de desempenho.
O STAL continuará a bater-se por «políticas que respondam verdadeiramente aos problemas dos trabalhadores e das populações», visando a «construção de uma sociedade de progresso, justiça e solidariedade, por um Portugal com futuro».
