É urgente a reposição das profissões efectivas dos trabalhadores

Esta matéria assume tão maior importância quando, em 2009, entrou em vigor o novo regime de carreiras (e remunerações, claro está!) na Administração Pública, reduzindo as dezenas de carreiras existentes a três grupos profissionais, sem qualquer distinção entre as funções desempenhadas. E dizemos grupos profissionais porque limitar-se a distinguir as funções entre operacionais, administrativas ou técnicas não define nenhuma carreira propriamente dita e muito menos uma profissão.

Pelo contrário, esta opção representa apenas e tão só uma forma de desvalorização profissional dos trabalhadores, que passam a ser visto como um grupo indiferenciado e, como tal, naturalmente, remunerados pela bitola mais baixa, independentemente das suas qualificações e especialidade do trabalho prestado.

MAU EXEMPLO DA ADM. PÚBLICA

Seguindo o (mau) exemplo da Administração Pública, um conjunto alargado de empresas do sector empresarial do Estado e Local adoptaram soluções iguais, ou pelo menos semelhantes, criando grupos alargados de trabalhadores, erradamente designados de carreiras, consoante as suas funções são de carácter operacional, apoio e logística ou técnicas.

Se nestas últimas, o agrupamento de técnicos superiores dentro do mesmo grupo não criou, por si só, uma lógica de polivalência (no geral, continuam a trabalhar nas suas áreas específicas de conhecimentos), já nos grupos operacionais, de apoio e logística tal veio a significar o aumento da polivalência, o nivelamento salarial por baixo e o aumento significativo dos trabalhadores abrangidos pelo Salário Mínimo Nacional (SMN) ou por salários pouco acima deste valor.

Independentemente das habilitações literárias e profissionais dos trabalhadores, esta opção conduziu ao abaixamento dos salários, o que, a par do congelamento geral das progressões e da estagnação salarial (com excepção do SMN), levou a que se assista hoje, na Adm. Local e nas empresas públicas ou que prosseguem fins públicos, a uma diminuição do leque salarial.

Impõe-se hoje nos processos reivindicativos, nomeadamente no âmbito da contratação colectiva, que se reponham as profissões efectivas dos trabalhadores, corrigindo as opções erradas (mas conscientes) do legislador, por forma a criar as condições para o aumento efectivo dos salários.

O STAL tem apresentado propostas que repõe a realidade dos factos em meio laboral, defendendo que grupos profissionais agrupam trabalhadores de acordo com o tipo de trabalho prestado; e as profissões representam a diferenciação pelas funções efectivamente prestadas e, naturalmente, pelas qualificações, profissionais e literárias, necessárias para o efeito.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SALARIAL

Vejam-se os casos da AGERE (Braga), VIMÁGUA (Guimarães) e EMAS (Beja), bem como do Grupo Águas de Portugal, em que a grande questão – desde a publicação do Acordo Colectivo de Trabalho, em 2018 – tem sido, justamente, a necessidade imperativa de rever o modelo de carreiras e respectivas remunerações (ver página seguinte).

Nestes e noutros processos, que decorreram e decorrem por todo o País, o STAL tem vindo a negociar e concretizar modelos de carreiras, que, partindo dos grupos profissionais existentes, os subdividem em carreiras e/ou categorias, em que se integram as profissões efectivas dos trabalhadores, permitindo, assim, o seu reconhecimento e valorização (profissional e salarial) em função do trabalho que cada um presta.

Este é um caminho essencial e que hoje, fruto de muitas lutas, tem levado à consciencialização que é urgente e necessário repor as profissões como núcleo central da organização de carreiras.

Sendo certo também que as próprias empresas, vendo-se a braços com dificuldades na contratação de trabalhadores especializados, têm-se visto forçadas a aceitar esta revisão de modelos que, também por isto, revelam estar completamente desadequados da realidade e necessidades dos serviços públicos prestados.

É, portanto, essencial continuar a forçar a reposição das profissões nos processos negociais que se vão abrindo um pouco por todo o País, contribuindo para a reivindicação geral da reposição das profissões na Administração Pública e para a valorização profissional e salarial de todos os trabalhadores.

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