PELA VALORIZAÇÃO SALARIAL E DIGNIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Os últimos meses não foram de férias neste sector, cujos trabalhadores travaram diversas acções em defesa dos seus direitos e exigências, como manifestações, plenários e greves. E com o regresso à actividade plena a luta irá reforçar-se, para que as entidades empregadoras respondam, de forma positiva, às reivindicações apresentadas.
Neste mês de Setembro intensifica-se o combate por melhores salários e condições de trabalho em diversas empresas, como é o caso da FCC Environment Portugal (responsável pela recolha de resíduos nos concelhos do Marco de Canaveses, Vila Real e Torre de Moncorvo), em que os trabalhadores voltaram à luta, depois de terem paralisado a empresa durante dois dias (em 15 e 16 de Agosto).
Em causa nesta nova acção de luta na empresa – em que decorre uma greve, por tempo indeterminado, ao trabalho suplementar e aos dias de feriados obrigatórios – está, novamente, a defesa de direitos, a valorização de salários e carreiras, bem como condições laborais dignas.
Ana Moreira, coordenadora da Direcção Regional do Porto do STAL, reafirma que os trabalhadores da FCC Environment Portugal estão determinados em “prosseguir a luta por uma vida digna”, e que contestam “a discriminação praticada na empresa, que faz distinção entre trabalhadores, nomeadamente quanto ao subsídio de refeição, já que alguns recebem 7,01 €, enquanto outros, que até Maio recebiam apenas 3,25 €, estão agora com 5 €. Isto, em comparação com os trabalhadores de Lousada, que estão a receber 6 € de subsídio de refeição”.
A dirigente sindical critica, também, o facto de os trabalhadores “não receberem um Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, apesar de se tratar de uma profissão insalubre e de risco”, exigindo o STAL “um esforço maior e empenhado da empresa na resolução dos problemas há muito enunciados”.
Os trabalhadores prosseguem, assim, o combate pela reposição do poder de compra perdido nos últimos anos, designadamente o aumento geral dos salários (no mínimo 90 € para todos) e de todas as prestações pecuniárias; a actualização do salário dos motoristas para 850 € e dos cantoneiros para 750 €; subsídio de refeição de 7,50 €; 25 dias de férias remuneradas; atribuição do Suplemento de Penosidade, Insalubridade e Risco; além, entre outras, de abertura de um processo negocial para a uniformização das regras laborais na empresa, a melhoria das condições de trabalho e o pleno respeito pelas normas de Segurança e Saúde no Trabalho.
BRAVAL: SEM AUMENTOS SALARIAIS HÁ 2 ANOS
Também na região Norte, mais propriamente na de Braga, os trabalhadores da BRAVAL prometem endurecer a acção de luta já a partir deste mês se o conselho de administração desta empresa intermunicipal – que tem como accionistas as câmaras municipais de Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde – continuar a não ceder ao seu caderno reivindicativo.
Depois de uma greve com adesão total no dia 1 de Agosto, Baltazar Gonçalves (dirigente regional de Braga do STAL) critica a postura da administração, que continua sem querer negociar “aumentos salariais e melhores condições de trabalho”, salientando que “a inflação atingiu os 9,1% em Julho, mas nesta empresa não houve aumentos em 2021 nem este ano, o que é inaceitável”.
A par da empresa, o dirigente do STAL responsabiliza também as autarquias pela acumulação dos resíduos urbanos indiferenciados que se tem vindo a verificar na região, uma situação que tem motivado muitas queixas por parte da população.
Em finais de Julho, numa Carta Aberta aos municípios-accionistas da empresa, o STAL exigiu a sua “intervenção urgente na resolução dos problemas dos trabalhadores”, considerando mesmo “incompreensível a passividade e desresponsabilização” das referidas autarquias face ao “flagrante desrespeito para com os trabalhadores da BRAVAL, que presta um serviço público essencial às populações e cuja qualidade poderá ficar em causa na actual situação”.
Baltazar Gonçalves defende que “é necessário um maior investimento por parte da empresa e dos municípios nesta área, designadamente a contratação de mais pessoal”, realçando que os trabalhadores, apesar da desmotivação que resulta dos baixos salários e falta de condições laborais, “têm demonstrado toda a sua dedicação e profissionalismo em prol da prestação de um serviço essencial de qualidade às populações”.
Defendendo ainda que “não é pela via da privatização que o problema se resolva, mas, antes, através de investimento publico”, diz o coordenador do STAL/Braga, recordando o caso de Vila Verde, e em que “o lixo continua igualmente a amontoar-se pelas ruas”.
Refira-se que os trabalhadores da BRAVAL reivindicam o aumento dos salários (de, pelo menos, 90 euros para todos), a aplicação integral do Acordo de Empresa em vigor (assinado com o STAL em Novembro de 2020); e a concretização das regras de progressão nas carreiras e de desenvolvimento salarial; e não tiveram qualquer valorização salarial nestes últimos dois anos, “o que é inaceitável”, como frisa o dirigente do STAL.
ADP: PACIÊNCIA “TRANSBORDOU”
No sector das águas, as queixas dos trabalhadores também se têm vindo a acumular, “transbordando” a sua paciência face à ausência de respostas dos conselhos de administração às reivindicações apresentadas, igualmente por mais direitos, melhores salários e condições de trabalho.
No dia 30 de Junho, os trabalhadores do Grupo Águas de Portugal (AdP) disseram “basta!” às políticas de desvalorização do trabalho e dos rendimentos de que têm sido vítimas nos últimos anos, realizando a maior greve de sempre no grupo, em resposta à tentativa da administração de empatar o processo negocial (ver pág. 9), por forma a não pagamento dos retroactivos a Janeiro deste ano.
O STAL e a FIEQUIMETAL têm reforçado os pedidos de reunião aos ministérios (das Finanças e do Ambiente) que tutelam o sector, “exigindo urgência na uniformização nas orientações para a empresa”, como explica Joaquim Sousa, da Direcção Nacional do STAL, adiantando que as duas estruturas sindicais vão “reforçar a ligação e os contactos com os trabalhadores, assim como prosseguir a sua mobilização para intensificar a defesa dos seus direitos e definir colectivamente as novas formas de luta”.
O dirigente recorda que, “na reunião de 6 de Julho, ficou acordado dar prioridade ao aumento dos salários, ou seja, iniciar a revisão da tabela, as carreiras e as clausulas pecuniárias”, mas nada aconteceu, continuam a aguardamos resposta às nossas propostas!
“GESTÃO AUTORITÁRIA” NA ÁGUAS DE S. JOÃO
Em S. João da Madeira, os trabalhadores da Águas de S. João denunciaram publicamente, em Junho, “o ambiente repressivo e antidemocrática que se vive na empresa”, bem como a “gestão autoritária” do director-geral – nomeado pela INDÁQUA, com a conivência da administração da empresa, cuja maioria do capital é detida pelo Município) –, que “ignora as hierarquias, sujeita os trabalhadores a uma enorme pressão psicológica, obrigando-os a assinar declarações que lhes retiram direitos, sendo os processos disciplinares frequentes”. Em causa estão, ainda, a falta de diálogo com os trabalhadores e a política de “’dois pesos e duas medidas’, baseada em critérios pessoais e discriminatórios”, numa empresa em que vigoram os salários baixos, a falta de condições de trabalho e de equipamentos adequados para o desempenho de uma actividade, marcadamente, de grande insalubridade, penosidade e risco.
EPAL/VT NÃO CUMPRE ACT
Em Portalegre, os trabalhadores da EPAL/Vale do Tejo (Grupo AdP), em 8 de Junho, reuniram-se em plenário frente às instalações da Águas de Vale do Tejo, tendo depois desfilado até à sede da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), onde se manifestaram pela actualização salarial que permita repor o poder de compra perdido e o cumprimento cabal do Acordo Colectivo de Trabalho. E afirmando-se “fartos de ouvir todo o tipo de justificações para que não se cumpra a lei”, os trabalhadores exigiram a intervenção da ACT, onde foi entregue uma segunda resolução, também aprovada em plenário.
