STAL EXIGE MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA TRAVAR O EMPOBRECIMENTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
As políticas do governo PS e o aumento da inflação e do custo de vida têm um impacto brutal na vida de milhares de trabalhadores, pensionistas e das famílias, cuja situação económica e social se agrava todos os meses, enquanto o executivo de António Costa – que amealhou mais de mil milhões de euros em impostos no 1.º semestre do ano – continua a “pavonear-se” com as “contas certas” do Estado, indiferente a “certas contas” da população…
Nos primeiros seis meses deste ano, o Estado conseguiu o maior excedente da história da democracia: mais de mil e 100 milhões de euros! A inflação recorde, por um lado, e o crescimento económico fizeram a receita fiscal disparar quase 30% entre Janeiro e Junho (em termos homólogos), com um grande contributo dos impostos directos, que cresceram 47%, e os impostos indirectos, com um aumento de 20,5%. Só a receita do IVA subiu 27% na primeira metade deste ano, sendo que o Orçamento do Estado para 2022 previa… 9%.
Em contraste, os trabalhadores da Administração Pública viram os seus salários actualizados em míseros 0,9% – sendo que a inflação anual atingiu os 9,1% em Julho (segundo o INE) –, acentuando-se a redução significativa do seu poder de compra e a falta de perspectiva quanto a uma vida digna e à valorização do seu trabalho, fundamental para as populações, visto que, por via do SIADAP, 75% só sobem de escalão remuneratório ao fim de 10 anos.
E neste panorama, os trabalhadores da Administração Local têm sido particularmente penalizados pelas políticas adoptadas pelos governos do PS e do PSD/CDS, que conduziram a salários desajustados da realidade, tendo perdido – em média, entre 2010 e 2021 – quase 11% de poder de compra, o que os coloca numa situação de fragilidade social.
CUSTO DE VIDA AUMENTA…
Façamos agora algumas contas ao actual custo de vida com que os trabalhadores e pensionistas da Administração Pública têm de lidar diariamente. Segundo a DECO, um cabaz de bens alimentares essenciais custava, em meados de Agosto, mais 12,6% do que na véspera do conflito armado na Ucrânia (23 de Fevereiro), explicando que, “a contribuir para este aumento, está, em grande parte, o custo do peixe e da carne, as categorias alimentares cujo preço mais aumentou em quase seis meses”.
Entre 23 de Fevereiro e 17 de Agosto, o preço da carne registou um aumento de 17,47% (mais 5,63 €), enquanto o peixe subiu 14,9% (mais 8,98 €). Em resumo, concluiu a DECO que, quase seis meses depois do início da guerra na Ucrânia, “abastecer a despensa com bens alimentares essenciais pode, actualmente, custar mais de 206 euros”.
Na análise da Associação de Defesa do Consumidor – que, desde final de Fevereiro, monitoriza o preço a 63 produtos alimentares essenciais – surgem o óleo alimentar, a farinha para bolos e a pescada fresca como sendo os bens que mais encareceram, com um aumento igual ou superior a 30%. Já o frango, o bife de peru e a bolacha Maria registaram um aumento entre os 26 e os 29%.
E esta conjuntura económica tem implicações nos hábitos alimentares de trabalhadores e das famílias, com muitos a admitirem já ter tido necessidade de cortar nas despesas com alimentação e bebidas por causa da crise, nomeadamente, as famílias com crianças, que são as que mais está a reduzir nestas despesas, segundo um inquérito da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e da Associação Portuguesa de Nutricionistas.
Já na área da habitação, os dados do INE indicam que a subida da taxa Euribor agravou os empréstimos à habitação, com a prestação média da casa para novos contratos a atingir o valor mais alto desde 2009, custando mais 67 euros.
… E TRABALHADORES EMPOBRECEM
Enquanto os trabalhadores empobrecem, com os meses a ficarem cada vez mais “curtos” face ao salário, o governo PS “assobia para o lado”, mais preocupado em “pavonear-se” com as “contas certas” do que com “certas contas” com que trabalhadores, pensionistas e famílias têm de lidar, e pouco ou nada fazendo para colmatar a sua perda de rendimentos, equivalente a um subsídio de férias.
Perante este quadro de degradação das condições de vida e de trabalho de milhares de trabalhadores, o STAL defende a urgente adopção de medidas extraordinárias para travar o empobrecimento de quem trabalha, e exige que o governo PS – por via do próximo Orçamento do Estado para 2023 – inverta a actual política de baixos salários e que reponha o poder de compra perdido pelos trabalhadores da Administração Pública, e em particular os da Administração Local, cuja situação económica e social se tem vindo a deteriorar desde 2009. São 13 anos consecutivos a redução poder de compra, o que é inaceitável!
REIVINDICAÇÕES DO STAL
O STAL exige um aumento real dos salários e que o Orçamento do Estado para 2023 reponha, no mínimo, o poder de compra perdido nos últimos anos e acompanhe o valor da inflação deste ano, com, pelo menos, 90 € para todo; e um salário mínimo de 850 euros.
Entre as revindicações do Sindicato, destacam-se a correcção da Tabela Remuneratória Única; a actualização do subsídio de refeição para 7,50 €; o descongelamento das promoções e das progressões remuneratórias; a reposição das carreiras; a revogação do SIADAP; a reposição do valor do pagamento das horas extraordinárias, do trabalho normal em dias feriado e de todos os suplementos; a reposição dos escalões de IRS e do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional.
PRECARIDADE SOBE 33,9% NOS GOVERNOS DE COSTA
O economista Eugénio Rosa revela que, só entre os meses de Abril de 2021 e de 2022, os trabalhadores das Administrações Públicas perderam, em média, 5,2% do seu poder de compra; e que, apesar do número de trabalhadores (entre 2015 e 2022) ter aumentado em 82.560, as dificuldades dos serviços públicos agravaram-se, “devido aos baixos salários e à falta de condições de trabalho causada pelo corte brutal no investimento público”.
Citando dados de Julho da DGAEP, o economista refere que que “os contratos a prazo disparam com os governos António Costa” (+33,9% entre 2015 e 2022), realçando que se trata “apenas de uma das faces da precariedade (porque há outras) nas Administrações Públicas”. E destaca, ainda, que em Abril último, a Remuneração Base Média Mensal Líquida – após os descontos para a CGA/SS, ADSE e IRS – no conjunto das Administrações Públicas era de 1077 €; valor que baixa para os 800 €, no caso da Administração Local. Isto, como realça Eugénio Rosa, “antes de entrar com o efeito corrosivo da escalada de preços”.
LUCROS DAS GRANDES EMPRESAS
Os lucros registados este ano pelas principais empresas nos sectores alimentares e da energia rondaram os 1000 milhões de euros! Vejamos os casos mais mediáticos:
- CGD: 486 milhões (+65%);
- GALP: 422 milhões (+153%);
- EDP: 306 milhões (-11%).
- JERÓNIMO MARTINS: 278 milhões (+40%);
- NOVO BANCO: 266,7 milhões (+94%).
- EDP RENOVÁVEIS: 265 milhões (+87%);
- BPI: 185 milhões (+9%);
- BCP: 74,5 milhões (+500%);
- SONAE: 62 milhões (+29,3%);
- REN: 45,9 milhões (16%).
