jornal 05 01 1cc83Jorge Fael
É PRECISO ACABAR COM O “NEGÓCIO DA SEDE”

É necessário valorizar a função ecológica e social da água, que foi reconhecida pela ONU, em 2010, como um direito humano, e que faz parte do direito à vida. O acesso a este bem essencial não é, pois, uma questão de escolha. É também uma questão de democracia, de soberania, de segurança ambiental, de protecção da natureza e de desenvolvimento.

Nunca é demais repetir: a água é o suporte de todas as formas de vida – vegetal, animal e humana –, insubstituível, essencial a todos os processos naturais, estruturante da habitabilidade dos territórios, do ambiente e indispensável a quase todos os sectores produtivos.

Mas é justamente por a água se constituir como um bem indispensável à vida, factor de domínio, de vulnerabilidade das políticas de soberania e controlo público, potencial fonte de lucros gigantescos à custa das economias de milhões de consumidores e da sobrevivência de milhões de seres humanos que ela é fortemente disputada e cobiçada. Como afirma Eric Swyngedouw (2004:36) «o capitalismo é claro, sempre foi e continuará sendo um sistema que tenta derrubar todas as barreiras existentes e incorporar o que pode à sua lógica própria de busca de lucro»1.

É por isso que a ganância e o avanço dos especuladores sobre a água têm crescido exponencialmente. Mas com a onda de contestação às privatizações em todo o Mundo, as grandes transnacionais da água têm vindo a alterar a estratégia: estão a vender as empresas concessionárias de serviços de águas e reorientam-se para os grandes monopólios das origens de água, para a água da natureza e os terrenos envolventes.

Para o capital financeiro, o “negócio da sede” é uma oportunidade. Willem Buiter, consultor do Citigroup, sublinha que “a alteração climática terá um grande impacto na água disponível” e que “o período da água da nascente que flui naturalmente no duche terminou”. E acrescenta sem complexos: “É necessário que as pessoas, em cada gole de água que bebem, sintam na carteira que a água tem um custo. Não é porque água é vida que não signifique que não deva ter um preço. Encontramo-nos no início da revolução financeira da água.” 2

Valorizar o serviço público e os trabalhadores

Por cá, a seca que atinge com gravidade o nosso País exige a tomada de medidas urgentes que assegurem, nomeadamente, o consumo humano, o abeberamento dos animais e a produção agrícola. Porém, o que se verifica é o aproveitamento da situação para justificar a mercantilização da água e a subida dos preços, como ameaçaram o Ministro do Ambiente e, mais recentemente, a presidente da ERSAR, afirmando que têm de ser os consumidores a pagar (nas facturas da água) as obras de manutenção e qualificação da rede de abastecimento, procurando passar o ónus do problema para os municípios e para as famílias.

É também a primazia do lucro que explica o porquê de, estando o País numa situação de seca, os detentores das barragens electroprodutoras continuassem a esvaziar as barragens aproveitando a alta dos preços da energia.
Como temos afirmado, as crises que atingem a Humanidade e a sua “casa” não se resolvem insistindo num modelo de crescimento predador, extractivista e destrutivo, e na privatização dos bens públicos, como a água. Pelo contrário! O que precisamos é de organizar e orientar os processos produtivos para o interesse comum, para a sustentabilidade, para o respeito pela natureza; de recuperar e valorizar a função ecológica e social da água, impedindo a sua utilização como factor de acumulação e concentração de capital.

O que é preciso é assegurar uma gestão pública robusta e competente, agir na preservação e protecção de todos os valores da água, assegurar o direito à água e ao saneamento para todos, valorizar o serviço público e os trabalhadores, e reforçar o investimento para cuidar do futuro.


Autarquias retomam gestão pública da água

Fafe. Neste município, a água regressou ao controlo municipal no passado dia 11 de Setembro, após o fim do contrato celebrado com a Indáqua, em 1996, uma decisão que o STAL saúda. A Águas de Fafe, empresa municipal, é a nova entidade responsável pelos serviços.

Setúbal. A Câmara Municipal aprovou, no dia 24 de Novembro, a recuperar da gestão municipal da água e do saneamento, colocando um ponto final na concessão a privados, uma decisão aprovada em 1997 (pela gestão do PS/Mata Cáceres) e marcada por várias suspeitas, em que a EPAL foi mesmo proibida de concorrer pela então ministra do Ambiente Elisa Ferreira, num claro favorecimento dos interesses privados.

Paredes. Nesta autarquia prossegue o resgate da concessão da água e saneamento, na posse da empresa Be Water, sendo intenção da edilidade a criação de serviços municipalizados de água e saneamento, cuja entrada em funcionamento está prevista para este ano. Mas o Tribunal Contas recusou o visto aos contratos de empréstimo de 21 milhões de euros solicitados pela autarquia para o pagamento do resgate da concessão. A Câmara já recorreu. 3

Paços de Ferreira. Os comerciantes deste concelho “optam” por abrir as torneiras e desperdiçar centenas de litros de água para pagar menos na factura ao final do mês. Caso não atinjam o consumo mínimo mensal de 1000 litros (1m3), pagam a tarifa máxima. Este é o resultado da privatização efectuada em 2004.

_________________________________________________________________________

[1] SWYNGUEDOW, E. Privatizando o H2O – Transformando águas locais em dinheiro global. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. I, n. 6, p. 33-55, 2004;

[2] https://www.aguadetodos.com/2020/12/10/agua-a-vida-ou-a-bolsa%ef%bb%bf/

[3] https://www.tcontas.pt/pt-pt/ProdutosTC/acordaos/1sss/Documents/2021/ac031-2021-1sss.pdf

In Jornal do STAL n.º 122
Pin It
2 TomadaPosse 2eb6fNOVOS ÓRGÃOS NACIONAIS E REGIONAIS PARA O QUADRIÉNIO 2024-2027

Neste ano em que se assinalam os 50 anos da Revolução de Abril e os 49 anos do STAL, os novos órgãos nacionais e

...

3 Editorial a7ba2Perante o quadro político saído das eleições legislativas, de 10 de Março – cujo resultado é mau para o País e para os trabalhadores –, os trabalhadores da Administração Local sabem que podem

...
José Torres | Jurista
4 ACT 6e91cA MOBILIDADE E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

A mobilidade na categoria tem dado azo a que os trabalhadores sejam

...
4 ACT 5e285MOROSIDADE DAS ACÇÕES INSPECTIVAS PREJUDICA os TRABALHADORES

O Sindicato releva a importância do papel fiscalizador da Autoridade para as Condições do Trabalho, essencial para o cumprimento dos

...
Luís Corceiro | Advogado
5 Constituicao df170São 50 anos de Abril e 48 da Constituição da nossa 3.ª República. Aquela que certa
...
6 Cartazes 25Abril 1Maio 839deREVOLUÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 1974

Neste mês, assinala-se o meio século da derrota do regime fascista em Portugal. Associando-se à efeméride, o «Jornal do STAL»

...
8.GreveFCC a0f30PARALISAÇÃO DE DOIS DIAS NA FCC ENVIRONMENT PORTUGAL

Os trabalhadores do pólo de Marco de Canavezes, fartos da falta de resposta da administração, realizaram uma luta nos dias 30 de Março e

...
8 AdP 4d217GRUPO ÁGUAS DE PORTUGAL NÃO CUMPRE ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO

O STAL exige que a administração dê resposta positiva às justas reivindicações dos trabalhadores, reafirmando a sua luta e a sua

...
9 PlenarioSTAL 98a34PLENÁRIO NACIONAL DO STAL JUNTA MAIS DE 500 SINDICALISTAS EM LISBOA

Os dirigentes e delegados sindicais analisaram e discutiram a actualidade político-sindical no País e os

...
9 CongressoCGTP ff28fCOM 60 DELEGADOS PRESENTES

A presidente do Sindicato, Cristina Torres, destacou a “força imensa, a garra e a firmeza” deste imenso colectivo, que é “a primeira e a mais importante

...
10 RespostasNovoGoverno 679c1OS PRINCIPAIS DESAFIOS AO NOVO GOVERNO

Neste ciclo político que agora se iniciou, é preciso reafirmar que o novo governo deverá ter, como objectivo prioritário,

...
12 EntrevistaCTorres ebb40CRISTINA TORRES, PRESIDENTE DO STAL, É PEREMPTÓRIA:

Nesta primeira entrevista, empossada nas novas funções, a dirigente sindical indica o caminho para enfrentar os

...
14 DossierCarreirasIII 254bcMAIS EXERCÍCIOS EXEMPLIFICATIVOS DA SUPRESSÃO DE DIREITOS

Nesta edição trazemos à colação o que se passa com as chamadas carreiras “subsistentes”, e também com a

...
16 Regioes EMARP 81e51FRUTO DA LUTA DETERMINADA DOS TRABALHADORES E DO STAL

Revisão do AE da EMARP representa mais direitos e benefícios

O STAL assinou, em 22 de Dezembro, um acordo com a

...
18 ADSE d79a5ALTERAÇÕES NOS REEMBOLSOS NO REGIME LIVRE

Este ano, as autarquias deixaram de financiar os cuidados de Saúde dos seus trabalhadores beneficiários e familiares, assumindo a ADSE essa

...
19 Internacional 02dceO COMBATE QUE VALE A PENA TRAVAR!

Cillian Murphy, no seu discurso em Hollywood, após receber o Óscar de melhor actor principal, afirmou: «Fizemos um filme sobre o homem que fez

...
Victor Nogueira
20 Internet a142c1.º DE MAIO, DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR

«Abomináveis na grandeza
os reis da mina e da fornalha
edificaram a

...
20 1SindicatoSector 29c76A 24 DE AGOSTO DE 1975

Tal só foi possível após uma greve de 13 dias. O então governo de Pinheiro de Azevedo, a braços com a inédita paralisação das câmaras e com o lixo a

...
21 PostalMulher 8d85b8 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER TRABALHADORA

Este ano, a celebração teve um significado particular, já que se comemoram os 50 anos da Revolução de Abril, que afirmou a

...

21 Quotas 78e41Até agora, por cada 1€ de quotas, um contribuinte sindicalizado deduzia 1,5€ em IRS, passando agora a deduzir 2€. Assim, estar sindicalizado tem cada vez mais vantagens: pagando quotas para o

...
Selecção de Ermelinda Morgado
22 Poesia afaeaTANTO MAR

Sei que estás em festa, pá
Fico contente
E enquanto estou ausente
Guarda um cravo para

...
António Marques
23 Conhecer 168a0ALDEIA HISTÓRICA DO PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERÊS

A aldeia, do município de Arcos de Valdevez, tem nos socalcos uma

...
24 EleicoesEuropeias ac5a1ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU

As eleições europeias são um momento importante de luta por uma Europa mais solidária, de progresso, de Paz e cooperação entre Estados

...
O OE2025 agrava os problemas dos...
Qui., Out. 31, 2024
Trabalhadores protestam contra o...
Sex., Out. 25, 2024
Jornal do STAL n.º 128 em distribuição
Qui., Out. 17, 2024
25 OUT. Manifestação dos trabalhadores da...
Ter., Out. 08, 2024
25 OUT. | Manifestação Nacional dos...
Sex., Out. 04, 2024
Os trabalhadores têm de ser compensados
Sex., Out. 04, 2024
STAL reforça direitos dos trabalhadores da...
Qui., Out. 03, 2024
Trabalhadores exigem fim das concessões de...
Ter., Out. 01, 2024
STAL saúda a CGTP-IN pelo seu 54.º...
Ter., Out. 01, 2024
STAL reafirma que a água é um direito, não...
Ter., Out. 01, 2024
Frente Comum marca luta contra o...
Sex., Set. 27, 2024
STAL DENUNCIA | Falta de limpeza urbana em...
Sex., Set. 27, 2024
Município de Tomar viola Constituição
Sex., Set. 27, 2024
4 Outubro - Greve e manifestação nacional...
Sex., Set. 27, 2024
Trabalhadores da AdP exigem resposta...
Qua., Set. 25, 2024
Milhares de trabalhadores protestaram em...
Sex., Set. 20, 2024