RONDA NACIONAL DE CONTACTOS COM BOMBEIROS
O STAL está a realizar, a nível nacional, um conjunto de iniciativas de contacto e plenários junto dos Bombeiros, dando enfoque às principais reivindicações dos trabalhadores deste sector e apelando à sua união e mobilização em defesa das suas principais exigências.
O STAL reafirma a importância dos homens e mulheres que protegem e garantem o socorro às populações, defende a valorização e dignificação do seu trabalho, e exige o efectivo apoio do Estado no sentido de melhorar as condições de trabalho de todos os profissionais do sector.
No caso dos bombeiros sapadores, as alterações introduzidas na regulamentação do seu Estatuto, assim como o respectivo Regime de Aposentação, tiveram como consequência a degradação e desvalorização das carreiras e dos salários. No quadro actual, excluindo os vários suplementos que integram a massa salarial, a remuneração-base destes profissionais é inferior ao Salário Mínimo Nacional, e a sua idade de aposentação aumentou.
O STAL exige o financiamento adequado do sector e a respectiva dotação no Orçamento do Estado das verbas que assegurem o funcionamento com qualidade dos bombeiros e da Protecção Civil, bem como a revisão da lei de financiamento dos corpos de bombeiros e a consagração de apoios/transferências adicionais aos municípios com bombeiros sapadores.
Relativamente aos Sapadores Florestais, cujo esforço e trabalho continuam a não ser devidamente reconhecidos, o STAL exige a sua integração na carreira de Bombeiro Sapador, assim como a atribuição do SPI e o reconhecimento como a profissão de desgaste rápido.
No caso dos trabalhadores das associações humanitárias de Bombeiros, o Sindicato defende o aumento dos salários, a uniformização de direitos, o efectivo direito à contratação colectiva e a urgente regulação das relações laborais, e exige, entre outras medidas, que o Estado assuma a sua responsabilidade na formação profissional destes trabalhadores, que asseguram uma função essencial – a Protecção Civil –, defendendo a criação da Escola Superior de Bombeiro, para responder aos desafios da evolução tecnológica da sociedade e às crescentes necessidades das populações.
In Jornal do STAL n.º 122