20 NOVEMBRO | 14H30 | LISBOA - MARQUÊS DE POMBAL
Os trabalhadores de todos os sectores da Administração Pública, e em particular da Administração Local, confrontados com os problemas, exigem soluções, não aceitam retrocessos, têm propostas e querem avançar!
As acções de luta têm-se multiplicado, com os trabalhadores a assumirem a defesa das suas reivindicações concretas, particularmente em torno do urgente aumento dos salários e pela defesa e aplicação dos direitos, bem como as reivindicações mais gerais, conscientes do combate que é preciso travar para garantir um país desenvolvido, soberano, de progresso e justiça social.
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Na Manifestação Nacional do próximo dia 20 de Novembro, exigimos:
- Aumento mínimo de 90 Euros para todos os trabalhadores, a partir de 1 de Janeiro de 2022;
- Aumento real dos salários, com um salário mínimo de 850 Euros;
- Correção da Tabela Remuneratória Única, de acordo com o n.º 3 do artigo 147º e o artigo 148º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
- Atualização do subsídio de refeição para 7,50 Euros;
- Descongelamento efetivo das promoções e das progressões nas posições remuneratórias, abrangendo todas as carreiras e todas as categorias;
- Reposição das carreiras e conteúdos profissionais específicos tal como existiam antes da revogação operada pela Lei n.º 12-A/2008;
- Revogação do SIADAP e sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas que valorize, realmente, os trabalhadores, potenciando o desenvolvimento e progressão profissionais;
- Atribuição da menção de relevante ou equivalente, a todos os trabalhadores, nos anos atingidos pela pandemia;
- Reposição do valor do pagamento das horas extraordinárias com acréscimo de 50 % na primeira hora e de 75 % nas seguintes, nos dias úteis, e de 100 % nos dias de descanso e reposição do descanso compensatório suplementar;
- Reposição do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional;
- Reposição dos 25 dias de férias e respectivas majorações, para todos os trabalhadores, independentemente do vínculo;
- Aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco a todas as actividades em que as funções desempenhadas comportem uma sobrecarga funcional que potencie a probabilidade de lesão ou o risco agravado de lesão física ou degradação do estado de saúde;
- Regulamentação dos suplementos de disponibilidade e isenção de horário;
- 35 horas, para todos, independentemente do vínculo;
- Reposição e/ou atribuição do vínculo de nomeação definitiva;
- Erradicação de todas as formas de precariedade;
- Direito à contratação coletiva, respeitando os princípios da boa fé e seriedade negocial que se impõem, e exigência do rigoroso cumprimento dos IRCT já celebrados;
- Contra a caducidade das convenções colectivas e pela reintrodução do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores;
- Actualização dos escalões do IRS, maior justiça fiscal, protegendo os rendimentos do trabalho;
- Reposição da forma de cálculo das pensões e as condições gerais para aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade, salvaguardando regimes especiais consagrados com condições de acesso mais favoráveis;
- Preservação da ADSE como sistema público e a reposição das contribuições para 1,5 por cento sobre 12 meses;
- Reversão do processo de descentralização em curso para as autarquias.
