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AVELINO GONÇALVES, DEPUTADO CONSTITUINTE E MINISTRO DO TRABALHO NO I GOVERNO PROVISÓRIO
Quando se assinalam os 50 anos da Constituição, o também ex-sindicalista e ex-dirigente da CGTP-IN defende que as revisões da Constituição “esvaziaram algumas das suas dimensões mais transformadoras”, e que o “pacote laboral” “não a respeita nada”, alertando para o perigo de “uma nova forma de feudalismo”.
Como deputado constituinte, como recorda esse momento histórico?
Foi um momento de enorme esperança colectiva. A Constituição representou a consolidação política das conquistas de Abril. Pela primeira vez, em Portugal, consagrava-se um conjunto de direitos económicos, sociais e culturais, ao lado das liberdades políticas.
Quais são as principais “virtudes” da Constituição de 1976?
Primeiro, a centralidade dos direitos dos trabalhadores, com o reconhecimento do papel estruturante do trabalho na sociedade, a garantia de direitos como a contratação colectiva, a segurança no emprego e a participação na gestão das empresas. Segundo, o compromisso com a justiça social e a consagração dos direitos à Saúde, à Educação e à Segurança Social universal, que foi um marco civilizacional. Terceiro, a orientação para a transformação económica, reflectindo o impulso revolucionário da época.
A Constituição sofreu várias revisões. Como vê esse processo?
Verificamos um progressivo esvaziamento de algumas das suas dimensões mais transformadoras, como a redução do papel do sector público e a flexibilização das relações laborais. Mas mantém-se como um importante instrumento de defesa dos interesses das pessoas, do reconhecimento dos direitos das crianças, dos jovens, das mulheres, dos trabalhadores, apesar das ameaças crescentes, como este ataque aos trabalhadores no quadro deste “pacote laboral”…
E em que medida o “pacote laboral” é contrário à Constituição?
Não a respeita nada! É uma agressão brutal aos trabalhadores e uma tentativa de subverter direitos e garantias. Se calhar, o Varoufakis [ex-ministro grego das Finanças] tem razão: é uma tentativa de criação de uma nova forma de feudalismo.
Com a maioria de direita e de extrema-direita, que riscos identifica para a Constituição?
O principal é a erosão dos seus pilares sociais. Quando forças políticas que valorizam o mercado acima dos direitos sociais ganham influência, existe a tentação de reinterpretar ou alterar a Constituição para reduzir garantias. Isso pode traduzir-se em ataques ao direito do trabalho, na fragilização dos Serviços Públicos e na limitação de direitos fundamentais.
Que papel cabe aos trabalhadores e à sociedade civil neste contexto?
Um papel decisivo! A Constituição de 1976 resultou de uma intensa participação popular, que continua a ser essencial, e não “vive” apenas nos tribunais ou no Parlamento, mas na consciência colectiva. A Constituição defende-se nas empresas, nas ruas, nas escolas… Só tem vida se for reclamada pelo Povo! O movimento sindical deve manter-se vigilante e activo na defesa dos direitos conquistados. A Constituição é um instrumento de liberdade e de justiça social, e cabe a cada geração defendê-la, adaptá-la quando necessário, mas sempre preservando o seu núcleo essencial.
“O CERCO À CONSTITUINTE É MUITO INVENTADO”
Como recorda os tempos da Assembleia Constituinte?
Guardo boas memórias... A vontade dos constituintes era a criação e a construção de uma Constituição semelhante à que foi aprovada. Houve quem desejasse que a Constituinte não atingisse os seus objectivos, mas a maioria dos deputados trabalhou de forma sincera, empenhada e justa pela criação da Constituição.
Nesse tempo, era mais fácil chegar a consensos?
Nem por isso… Uma coisa foram os constituintes que, de forma geral, tiveram um comportamento impecável, de convivência democrática; outra foram aqueles que, pela calada, procuraram impedir a aprovação da Constituição, através das manobras mais diversas, como a tentativa de deslocar a Constituinte e o Governo para o Porto. Procuraram mesmo lançar o País numa luta inaudita. O jornal "Alavanca", da CGTP, em 26 de Novembro de 1975, fez capa apenas com o título "Não à guerra civil!" Estivemos, de facto, muito perto disso suceder. E espalhou-se a ideia de que houve um “cerco” à Constituinte, o que não foi verdade...
O que aconteceu, de facto?
Isso é uma coisa muito inventada… Havia uma classe, a da construção civil, que tinha em marcha uma revisão do contrato colectivo, e os seus dirigentes pretendiam ser recebidos no Ministério do Trabalho, mas, como não foram atendidos, dirigiram-se à sede do Governo para protestar, que é contígua à Assembleia, pelo que, de forma interesseira e abusiva, instalou-se essa ideia do “cerco”.
A Constituição enfrenta riscos no actual momento político?
Sem dúvida. Sempre que há uma maioria política que encara os direitos sociais como um entrave e não como um fundamento da democracia, há riscos. Hoje, ouvimos discursos que procuram relativizar o papel do Estado Social, que questionam a universalidade de certos direitos e isso pode traduzir-se, a prazo, em tentativas de revisão constitucional que fragilizem esses princípios.
“A DIREITA QUER TRANSFORMAR DIREITOS EM MERCADORIAS”
Enquanto ministro do Trabalho no I Governo Provisório, como viveu esse processo?
Foi um período de intensa mobilização. Discutiam-se o direito à greve, a contratação colectiva, a protecção no desemprego… Havia uma consciência muito clara de que os direitos sociais tinham de estar consagrados no mais alto nível jurídico para não dependerem de conjunturas políticas passageiras.
Uma das críticas do patronato é a "rigidez" do mercado de trabalho, “protegido” pela Constituição…
"Rigidez" é o eufemismo favorito do capital. A Constituição consagra a segurança no emprego e a proibição de despedimentos sem justa causa. Porque, sem isso, o trabalhador é um servo. Se hoje temos uma maioria que defende a facilitação do despedimento ou a precarização sob o manto da "flexibilidade", o que propõem é um regresso ao séc. XIX…
O Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública estão também no centro do debate. A Constituição diz que o SNS deve ser "tendencialmente gratuito", mas há quem queira remover a expressão…
Removê-la é abrir a porta à exclusão. Quando propõem o "cheque-ensino" ou a "liberdade de escolha" na Saúde, defendem é que o Estado deve financiar o negócio privado com o dinheiro de todos. Uma democracia em que o Povo não tem Saúde ou Educação garantidas é só de fachada. E esta maioria de direita quer transformar direitos em mercadorias.
O que diria aos jovens que vêem a Constituição como um documento histórico e que podem ser seduzidos por discursos "anti-sistema"?
AG – Diria que não há nada mais "anti-sistema" do que exigir o cumprimento integral da Constituição de Abril. Se querem romper com a injustiça, agarrem-se aos direitos que lá estão e exijam que saiam do papel. Não permitam que, em nome de uma falsa modernidade ou de um ódio destrutivo, vos roubem o único documento que diz que o poder em Portugal pertence ao Povo. Estou optimista quanto àquilo que o Povo vai fazer, quanto à disponibilidade de luta das pessoas...
“COM O SMN, MUITOS TROCARAM AS ‘TARIMBAS’ POR CAMAS”
Instituir o Salário Mínimo Nacional, no I Governo Provisório [de 16 de Maio a 18 de Julho de 1974], beneficiou mais de um milhão de trabalhadores, que viram as suas remunerações crescer e, em alguns casos, mais do que duplicar. Diz-se que as pessoas tiveram, pela primeira vez, a possibilidade de substituir as ‘tarimbas’ em que muitas vezes dormiam por camas... O estabelecimento de um SMN digno representou um avanço importantíssimo na melhoria das condições de vida e uma ajuda à economia do País, como, aliás, se verificou.
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A recente grande vitória dos trabalhadores, que derrotaram o “pacote laboral” do governo PSD-CDS – apoiado abertamente pela IL e a rejeição contrariada do CH, alinhado com o Governo no ataque violento aos direitos e aos trabalhadores – e dos patrões constitui uma demonstração inequívoca de que a firmeza dos princípios e luta organizada continuam a ser um instrumento decisivo na defesa e conquista de direitos. Num contexto em que se procurava impor retrocessos significativos no mundo do trabalho, foi a mobilização ampla, a unidade e a determinação dos trabalhadores que travaram uma ofensiva que ameaçava desvalorizar salários, fragilizar vínculos laborais e reduzir garantias sociais e direitos conquistados através de muitas lutas.
Este resultado não surgiu por acaso. É fruto de uma acção persistente e determinada do Movimento Sindical Unitário (MSU) – entre os quais o STAL –, que soube convergir vontades, esclarecer consciências e transformar indignação em força colectiva.
A capacidade de organização, de resistência e de intervenção demonstrada reafirma um princípio essencial: nenhum direito é concedido espontaneamente; todos são conquistados e defendidos através da luta.
O momento actual exige a celebração desse percurso, mas também a projecção de novos desafios. Num mercado de trabalho em transformação, marcado pela precariedade, baixos salários, pressão sobre direitos e pela tentativa de desregulação dos horários de trabalho, torna-se ainda mais urgente reforçar o papel do STAL e do MSU.
A derrota do “pacote laboral” não é um ponto final, mas um sinal claro de que a luta vale a pena e dá resultados. Cabe agora aprofundar essa dinâmica, fortalecer a organização sindical e continuar a construir respostas colectivas que garantam a defesa e a conquista de mais direitos, mais justiça social e mais dignidade para todos os trabalhadores. Por isso, a luta é para continuar!
Também uma palavra de forte solidariedade e de apoio incondicional a todos os povos vítimas da brutal agressão do imperialismo global encabeçada pelos EUA e Israel, casos do bloqueio a Cuba e das acções militares mais recentes na Venezuela, Irão, Líbano e Palestina, onde já morreram mais de 73 mil pessoas.
Apesar da firme rejeição por parte dos trabalhadores da guerra, da NATO e da sua agenda, o Governo continua “amarrado” aos ditames dos EUA e da EU, de que a cedência da base das Lajes aos EUA, no âmbito dos ataques ao Irão, é disso exemplo.
O MSU e o STAL têm uma longa tradição de defesa da Paz, uma condição indispensável para o progresso social, para o desenvolvimento e para a garantia dos direitos humanos.
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JOSÉ TORRES | JURISTA
APLICAÇÃO DO SIADAP NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
É evidente que, se o regime é de complexa aplicação nos municípios, torna-se praticamente impossível observá-lo nas freguesias, com um mínimo de seriedade e rigor.
Os vícios de que enferma o regime legal de avaliação do desempenho, constante do Decreto-Lei 66-B/2007, na actual redacção, aplicando-se, como sabemos, à Administração Local, enxameiam por toda a Administração Pública, mas parece-nos que mais se evidenciam nas autarquias e, particularmente, nas freguesias, prendendo-nos, agora, apenas com uma breve referência ao panorama que mais negativamente se evidencia nas freguesias.
Este regime pode ainda ser adaptado para a Administração Local, o que, em princípio, deveria ter sido feito até final de 2025, mas foi adiado para o final deste 1.º semestre. Porém, os indícios apontam para que a adaptação será idêntica ao que ainda consta do Decreto Regulamentar (DR) 18/2009, que procedeu à adaptação do SIADAP então vigente.
As carências de recursos humanos e a falta de formação dos trabalhadores e autarcas conduzem a uma situação insustentável, sem observância mínima de procedimentos (como a entrevista com os avaliadores, para atribuição de objectivos e/ou competências), o conhecimento oportuno da avaliação proposta, a instituição de Comissões Paritárias, a composição e adequada intervenção das chamadas “Comissões de Avaliação” e demais procedimentos, que são pura e simplesmente postergados, amontoando-se os malefícios de um regime devastador de direitos.
TRABALHADORES INSUFICIENTES
Por exemplo, nas freguesias, a “Comissão de Acompanhamento” exerce idênticas funções às do “Conselho Coordenador da Avaliação” dos municípios, sendo constituída por deliberação da Junta de Freguesia, ouvidos os avaliados, e composta pelo seu presidente (que preside), o tesoureiro ou o secretário, e trabalhadores com responsabilidade funcional adequada.
Mas, atentas às carências da maioria das freguesias, pergunta-se como é possível constituir a referida comissão e observar os procedimentos impostos se, em muitos casos, nem existem trabalhadores suficientes para o efeito, incluindo os eleitos?
São muitas as entidades autárquicas, sobretudo freguesias, onde existem trabalhadores que nunca foram avaliados, nem sequer lhes foi atribuída qualquer pontuação, continuando na posição inicial da categoria e, muitos, com o salário mínimo da Adm. Pública, apesar dos longos anos de serviço! É isto que o Governo quer manter, tal como os anteriores?
A lei, apesar de constrangimentos, também prevê direitos que não podem ser espoliados. Nas freguesias, exige-se que seja atribuído aos trabalhadores, no mínimo, 1 ponto por cada ano não avaliado, se uma solução mais justa estiver inviabilizada.
Não é fácil solucionar tanta injustiça, jurídica e sindicalmente! Na verdade, mais parece que estamos perante uma farsa do que um regime legal, compatível com as garantias e direitos dos trabalhadores, consagrados na Constituição da República.
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SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: PERGUNTAS & RESPOSTAS
Dependendo da idade, o trabalhador poderá ser convocado para exames médicos pelos serviços de Saúde no trabalho anualmente ou a cada dois anos.
O que posso fazer se o empregador não cumprir a obrigação de vigilância da Saúde?
Reivindicar e denunciar! Os trabalhadores têm o direito de solicitar uma consulta sempre que considerarem que as suas tarefas afectam a sua condição física e psicológica.
Podem, ainda, contribuir para o reforço do STAL no seu local de trabalho, colaborando com informação que reforce a acção reivindicativa e ajude na resolução do problema.
Pode ainda reforçar os direitos de todos, disponibilizando-se para participar na lista e ser eleito representante dos trabalhadores para a SST. Esses representantes têm direitos que permitem intervir e melhorar as condições de trabalho.
Qual é a periodicidade das consultas médicas?
No mínimo, de 2 em 2 anos. O objectivo do serviço de Saúde no trabalho é, em permanência, cumprir com a vigilância da saúde dos trabalhadores, atendendo às condições do trabalho, sendo obrigatória a presença do médico durante uma hora por mês por cada 20 trabalhadores. A lei apenas define o número de horas mínimas que o clínico deve estar nos locais de trabalho, assim como a periodicidade mínima para a realização de exames de diagnóstico. O médico pode apenas convocar o trabalhador para consulta de Saúde Ocupacional quando são necessários exames: no regresso ao trabalho após ausência prolongada; anualmente para trabalhadores com mais de 50 anos; a cada dois anos para os restantes trabalhadores. Apesar de essa ser a periodicidade mínima para a realização de exames, a ida às consultas de Medicina do Trabalho pode e deve ser mais rotineira, porque o médico deve cumprir um mínimo de horas legalmente definido por local de trabalho.
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MARIANA VIOLANTE
Estamos a voltar a um “caldo social” em que se questiona novamente se a mulher deve ter direitos humanos, se pode trabalhar fora de casa, ganhar um salário igual por um trabalho igual, se pode emitir opiniões ou ser dona da própria vida.
Geralmente, as formas mais fáceis de dividir os trabalhadores restringem-se ao local de trabalho, através da instrumentalização de muitas pequenas coisas, como os mecanismos injustos da avaliação de desempenho ou da atribuição de subsídios, suplementos e horas extraordinárias, por exemplo.
Quem, entre nós, não sabe como funciona? Há sempre os problemas do “porque é que ele teve excelente e eu só tive regular”? Ou do “só dão horas a quem lhes interessa”. São formas de (des)organizar o trabalho e a nossa vida que servem para nos dividir e para nos ocupar dos pequenos problemas, para não termos tempo de lutar contra problemas maiores: não ter um salário digno e tempo para descansar e viver a nossa vida como gostaríamos.
Mas existe uma forma de divisão da sociedade e dos trabalhadores que se tem agravado, e que não se manifesta apenas no local de trabalho. Levamo-la para casa e reflecte-se na nossa vida de forma perniciosa e profunda.
Falo da nova-velha tendência para acentuar supostas diferenças de género. Em pleno 2026, são cada vez mais os vídeos, textos ou conversas de café em que se volta a querer mandar nas vidas e nos corpos femininos. E sabem quando é que se costuma trazer estes assuntos à baila? Quando a vida de todos está prestes a piorar com mais uma reforma, mais um “pacote laboral”, ou uma onda de “modernidade” que assenta que nem pau no lombo do Povo.
Não é por acaso. É bem orquestrado, tem muito investimento por trás e o cálculo é meticuloso.
AS ANGÚSTIAS DO MACHO-FERIDO
Se a vida do homem trabalhador está prestes a piorar, há que arranjar rapidamente um alvo ao lado - nunca para cima! - que arque com as culpas. E num Mundo onde as conquistas das mulheres parecem ainda, a tantos homens, uma perda de privilégios (não confundir com perda de direitos - não ter de lavar a loiça não é um direito!), é tão fácil soprar ao ouvido do macho-ferido que a culpa da vida dele estar difícil é da mulher, que já não se contenta em ser “fada do lar”!
A culpa dele chegar a casa tarde e exausto e sem energia para mais nada não é do patrão que o explora, não senhor! É da mulher que ainda quer que ele trate do jantar! A culpa dos putos ficarem até às 8 da noite à espera no ATL não é da brutal desregulação dos horários laborais, como se ainda vivêssemos no sec. XIX, essa agora! É de as mulheres também terem de andar na rua a trabalhar! A culpa de todos os males é dessas feministas que se põem com estas ideias de querer dar sonhos e ambição às mulheres!
Por cada conversa de café em que voltamos a questionar se não era melhor a Maria ficar em casa e o Manel a ganhar o pão, é menos uma conversa sobre as consequências do “banco de horas”. Por cada lenga-lenga sobre as mulheres serem mais fracas e burras, lá nos distraímos da precariedade laboral imposta aos nossos filhos e filhas - essa sim, por igual -, nos contratos a termo para o resto das suas vidas. Por cada debate asqueroso nos programas de TV sobre se os homens (coitados!) se conseguem controlar para não violar uma rapariga, lá vem de fininho mais uma maneira de poder despedir sem justa causa!
“CAVAR” NOVAMENTE O FOSSO ENTRE HOMENS E MULHERES
Esta nova moda entre jovens, que mais parecem os tetra avôs deles, de acharem que as mulheres se devem subjugar ao portento masculino, é uma tendência finamente orquestrada com um objectivo muito claro: cavar de novo e bem fundo o fosso entre homens e mulheres que demorou anos a tapar. Inventar uma “guerra dos sexos” sob falsos argumentos facilmente desmontáveis, mas que, como todas as fake news, demoram muito mais tempo a desmentir do que a disseminar.
Sim, existem muitas diferenças entre homens e mulheres. Mas também as mulheres têm direito a alcançar direitos iguais! Os homens têm de perceber que fazemos todos parte da mesma classe - a trabalhadora - e que temos de seguir unidos contra o que realmente nos oprime! E o que nos oprime não é a divisão de tarefas domésticas ou ter de respeitar a autonomia de uma mulher. É o sistema que nos obriga a trabalhar muito e por muito tempo, e a receber pouco. Que cada trabalhador saiba estar ao lado das suas companheiras mulheres - seja em casa ou no local de trabalho -, isso sim, é de homem.
