Na proposta entregue à empresa, o STAL reivindica, entre outras exigências, o direito à progressão na carreira e o respeito pelas reais categorias profissionais e pelos conteúdos funcionais, como constam da proposta de Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), o pagamento de diuturnidades/progressão na carreira no valor de 30€/mês por cada período de três anos de antiguidade; a passagem, no imediato, a contrato de trabalho efectivo de todos os trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes; o aumento do subsídio de refeição para 8,44€/dia; e o pagamento de subsídio de transporte.
A proposta sindical reclama, entre outros, que todas as equipas de recolha sejam constituídas por motorista e auxiliar em todos os circuitos de recolha selectiva; a atribuição do subsídio de risco rodoviário aos trabalhadores de recolha selectiva; o Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco; o cumprimento das normas de SST; a contratação de seguros de acidentes de trabalho.
O STAL reafirma que a unidade dos trabalhadores é essencial para dar mais força às suas propostas, estando a decorre um abaixo-assinado a exigir o respeito pela contratação colectiva.
ADP: REVISÃO DO ACT
Já na Águas de Portugal (AdP), e face à pressão dos trabalhadores, a administração recebeu (a 9 de Março) o STAL e a FIEQUIMETAL, tendo então ficado acordado o início da revisão do Acordo Colectivo de Trabalho.
Esta revisão irá também incidir sobre vários assuntos do clausulado pecuniário, como o Subsídio de Insalubridade, Penosidade e Risco (SIPR), seguro de saúde e de vida, subsídio de alimentação, etc.
As estruturas sindicais defendem um salário mínimo na empresa de 850 €, e que os salários-base de cada categoria profissional têm de ser proporcionais a essa diferença. A proposta reivindicativa introduz, ainda, com uma nova lógica quanto às categorias profissionais, incidindo nas profissões que existem realmente no Grupo.
O STAL, com a FIEQUIMETAL, continua a defender a efectiva aplicação do ACT em todas as empresas com retroactividade a Janeiro de 2019, luta que decorre também nas instâncias judiciais, visto decorrerem processos na Autoridade para as Condições de Trabalho de Vila Real, Coimbra, Aveiro, Leiria e Portalegre, bem como no Tribunal de Trabalho de Setúbal.
AMARSUL: GREVE POR MAIS DIREITOS E MELHORES SALÁRIOS
Os trabalhadores da Amarsul – que ao longo dos últimos anos sofreram um ataque brutal aos seus rendimentos, por via de escassos aumentos salariais e pela subida do custo de vida – realizaram uma greve de duas horas por turno entre 28 de Março e 1 de Abril, pelo aumento real e justo dos salários e do subsídio de refeição; pela atribuição do SIPR, pelo fim da precariedade, pelo cumprimento da contratação colectiva e por melhores condições de SST.
Esta acção de luta foi decidida no plenário geral realizado em Setúbal, no dia 2 de Março, no seguimento do desfile que os trabalhadores da empresa realizaram pelas ruas da cidade sadina e que culminou numa concentração junto ao edifício da Câmara Municipal, na qual deram a conhecer, publicamente, a sua luta e as suas reivindicações.
In Jornal do STAL n.º 122
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