SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
O STAL marcou forte presença nas acções da “Jornada Nacional de Defesa e Reforço do SNS”, reafirmando que o SNS é a garantia do acesso universal à generalidade dos cuidados de Saúde, independentemente das condições económicas e sociais de cada um.
Em 16 de Setembro, em mais de 20 acções públicas por todo o País – entre manifestações, concentrações, tribunas públicas e desfiles –, milhares de utentes e trabalhadores saíram à rua para defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS), protestando contra a política de desinvestimento do governo PS relativamente às políticas para este sector e contra o ataque desenvolvido pelos que vêem na doença uma fonte de negócio e lucros.
Nesta grande jornada de luta por um SNS público, universal e gratuito participaram trabalhadores, profissionais de Saúde e população em geral, em prol da defesa deste importante direito de Abril, consagrado na nossa Constituição, mas que se encontra sob intenso ataque, fruto de décadas de políticas de direita, que o actual governo do PS aprofunda, ou não fosse dos governos que menos investe em saúde por habitante – menos 26% que a média da União Europeia, sendo que 28,6% das despesas de saúde em Portugal é assumida pelos utentes, dos quais 1,6 milhões não têm Médico de Família –, com a agravante de quase metade dos 14 mil milhões de euros que constam do Orçamento do Estado para a Saúde, em 2023, irem para os grandes grupos privados.
Na sua intervenção, na concentração em Lisboa, Isabel Camarinha (Secretária-Geral da CGTP-IN) sublinhou que, “mesmo debaixo desta ofensiva, o SNS continua a ser fonte de progresso social e a resposta que não vira as costas à população, como sucedeu com a Covid-19”, frisando que se trata de “uma resposta que só é possível pela ligação dos profissionais de Saúde aos seus utentes e pela apropriação que o povo faz desta conquista e deste direito, que é nosso e não pode ser subordinado à lógica do lucro e do mercado”.
ADSE: BENEFICIÁRIOS EXIGEM REDUÇÃO DE DESCONTOS
Também na ADSE, a luta pela redução das contribuições mobilizou, em 20 de Junho, centenas de beneficiários, numa concentração promovido pela Frente Comum em frente da sede da ADSE, em Lisboa, em defesa de reversão dos descontos de 3,5% para 1,5%, em 12 meses, e não em 14 como actualmente.
Apesar dos saldos da ADSE serem superiores a 1000 milhões de euros (M€), os beneficiários passaram, desde Março, a suportar o aumento dos valores das consultas e de outros actos médicos, que podiam e deviam ser acomodado totalmente nas receitas da ADSE.
As novas tabelas do regime convencionado aumentaram o valor que a ADSE paga aos prestadores privados por consultas, meios complementares de diagnóstico e diversos actos clínicos na ordem dos 22 M€, além dos referidos milhões que os beneficiários passaram a pagar, o que é inaceitável face aos baixos salários e pensões dos trabalhadores e aposentados.
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