LIBERDADE SINDICAL
LUÍS CORCEIRO | ADVOGADO
A liberdade sindical é uma liberdade fundamental, e o direito à greve também, sem os quais não há democracia
Com o direito de reunião, de livre expressão e de manifestação, também a liberdade sindical e o direito à greve pertencem ao núcleo restrito dos direitos de liberdade que se exercem por si, sem peias, nem meias-tintas. Todos eles são o pilar indelével e incontornável da nossa Democracia.
Já todos notámos que a palavra democracia e o conceito de país democrático têm andado pelas bocas do Mundo, as mais das vezes imundas e insalubres, branqueando regimes autocráticos e práticas repressivas. Para as conjurar há, entre outros, o fatídico teste do algodão que consiste em saber onde é que se pratica a liberdade sindical e onde é que se exerce o direito à greve sem mas nem meio mas.
Notem que quando os de cima, políticos, afilhados, patrões e seus serviçais, falam de greve metem sempre a malfadada gravação de que se trata de um direito, como se nós não soubéssemos tudo isso à saciedade, sem que eles tivessem que piar vacuidades. Como se os direitos à greve e da liberdade sindical não se exercessem sempre contra os poderes e a autoridade.
Tais direitos de liberdade são intrínseca e genuinamente, por excelência mesmo, antiautoritários e antiautocráticos, e não precisam que ninguém de cima venha revelar aos grevistas o segredo de polichinelo.
NÃO HÁ GREVES COM "MAS..."
Verdadeiro desaforo acontece na frase seguinte, quando os tais de cima, logo a seguir à palavra greve, disparam a mágica palavra MAS… Tão pequena, mas também tão demolidora do direito e reveladora dos tiques autocráticos e das práticas repressivas dos de cima.
A greve não tem mas, nem meio mas. Está sujeita a regras de convocação e de realização, e não ao arbítrio do poder, porque se exerce contra o poder arbitrário, contra imposições, injustiças, alienações, exploração, tratos inumanos.
Quem faz greve não discute o direito a ela. Reclama, reivindica, quer direitos substantivos para a melhoria das condições de trabalho e de vida. Já quem comenta a greve pouco ou nada sabe dela, nunca a viveu e nada diz sobre as injustiças laborais e atropelos aos direitos dos trabalhadores, e, por isso, refugia-se no lugar-comum: “…pois, a greve é um direito!” Que chatice!
LIBERTAR A LIBERDADE SINDICAL
Se isto é mais evidente com a greve, quando passa na TV, já é menos flagrante com a liberdade sindical, por acontecer à porta fechada, no reduto do patrão, e muitas vezes paredes-meias com medidas repressivas.
É nesse silêncio que os plenários dos trabalhadores são boicotados e entravados, que os delegados sindicais, membros da CT e dirigentes sindicais são por vezes impedidos de circular, agir, falar, agitar, convocar, afixar e distribuir informação relevante.
À prática passada e reprovada de os patrões organizarem ou manipularem a criação de sindicatos seguiu-se a moda, ainda praticada, de fingir que a empresa zela tanto e tão bem pelos interesses dos outros, que tudo faz para que não haja sindicato nem representantes dos trabalhadores, e, quando já nem isso conseguem impedir, tentam comprar e ludibriar uns tantos desprevenidos para servirem de joguete contra os trabalhadores desorganizados.
Acontece que este fenómeno está hoje instalado em autarquias, serviços e empresas municipais, com os respectivos presidentes e demais edis a afastarem, e discriminarem o sindicato e os seus representantes como se fossem um empecilho à sua governação, escolhendo os interlocutores mais dóceis e domáveis, negociando e conversando com quem escolhem e não com quem devem obrigatoriamente dialogar.
Há autarcas que se comportam como patrões no pior dos sentidos, quais guardiões dos direitos e dos interesses dos trabalhadores, fazendo de sindicalistas de papel e tripudiando e minando a democracia que construímos vai para 50 anos.
TRÊS LIÇÕES
Para acabar com tais “cancros” e excrescências, precisamos de praticar umas lições. A 1.ª é que na sociedade política e económica pode haver os tais de cima que calcam os de baixo, mas nas empresas, nas autarquias, nos postos de trabalho são os trabalhadores que se têm de afirmar e qualificar como os de cima.
Altaneiros são os trabalhadores. Só eles criam a riqueza nacional. Se a essa realidade juntarem excelência no cumprimento dos deveres laborais ficam a meio caminho de ombrearem com os de cima, porque estes sem eles não são nada e deles dependem.
A 2.ª lição é que, para enfrentar o silenciamento da liberdade sindical é preciso neutralizar o silêncio, gritar e denunciar sem medo as práticas repressivas e autoritárias, usando-se o direito à liberdade de expressão.
A 3.ª lição é que só um Sindicato forte, actuante, mobilizador e persuasivo pode, a uma só voz e sem cedências, mostrar aos autarcas o seu lugar institucional e revelar-lhes o papel insubstituível do STAL na vida democrática em sociedade.
O exercício do direito à greve e a fruição da liberdade de acção sindical são um hino à Democracia. E é de democracia que temos fome.
