EM DEFESA DA ADSE PÚBLICA E SOLIDÁRIA
A luta pela redução das contribuições para a ADSE mobilizou, em 20 de Junho, centenas de beneficiários, que participaram na concentração promovida pela Frente Comum em Lisboa, em defesa de descontos de 1,5% em 12 meses, tal como vigorou até ao governo da Troika/PSD-CDS, situação que os governos PS mantiveram até hoje.
Fátima Amaral (dirigente do STAL e representante da Frente Comum no Conselho Geral e de Supervisão) lembra que “as contribuições dos beneficiários, que constituem a quase totalidade da receita da ADSE, cresceu 5,2%, superando os 700 milhões de euros (M€). A regularização da facturação com os grandes grupos privados da Saúde (cerca de 90 M€), continua por fazer”.
E apesar dos 1200M€ de saldos acumulados – “que não se reflectem em aumento de benefícios e estão sob tutela das Finanças em aplicações de baixíssimo rendimento” –, os cerca de 1,3 milhões de beneficiários (com a entrada em vigor, em Março, da revisão da tabela do regime convencionado) passaram a “arcar” com mais 8M€, que deviam ser assumidos ADSE. Mas, o governo PS e o Conselho Directivo optaram por sobrecarregar os mesmos de sempre – os trabalhadores e aposentados da Administração Pública –, o que é inaceitável face aos baixos salários e pensões que recebem.
Acresce que a actividade da ADSE no geral e, em particular, o processo de pagamento dos reembolsos está, como sublinha Fátima Amaral, “fortemente condicionada pela falta de trabalhadores, por total responsabilidade do Governo, havendo 184 trabalhadores quando o mapa de pessoal prevê 280”.
Já Sebastião Santana (coordenador da Frente Comum) salienta que os beneficiários “não exigem uma ADSE gratuita, mas paga a um preço justo, e em 12 meses”, bem como “o alargamento das convenções em todo o País”, acrescentando que, “se o governo está tão preocupado com a sustentabilidade da ADSE, então que aumente os salários e as pensões”.
Reafirmando a defesa de uma ADSE pública, solidária, com mais benefícios, os trabalhadores e beneficiários voltaram a rejeitar o caminho da mutualização preconizado pelo governo PS, cujo objectivo é ceder aos interesses dos grandes grupos privados do sector.
Utentes e profissionais de Saúde contra a degradação do SNS
“MARCHA PELO DIREITO À SAÚDE”
A luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde mobilizou milhares de pessoas nas três principais cidades do País, em Maio, que exigiram o reforço do investimento em pessoal e meios para que seja assegurada a prestação de um serviço público e essencial à população.
Em Coimbra, Lisboa e no Porto, utentes e profissionais de Saúde marcharam, em 20 de Maio, contra a degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), exigindo mais investimento e condições trabalho dignas.
A “Marcha pelo Direito à Saúde” – promovida por diversas entidades (entre os quais o STAL), a Frente Comum e o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – constituiu uma forte resposta da população e dos trabalhadores, em particular, às políticas do governo PS, que desinveste nos Cuidados de Saúde Primários e na prevenção da doença, sendo ainda conivente com o “insaciável apetite” do sector privado, que aguarda ansiosamente pelo momento de “abocanhar” uma grande fatia do Orçamento do Estado, deixando a saúde dos portugueses à mercê da sua lógica do lucro.
Os largos milhares de participantes nas três marchas exigiram a alteração da política de Saúde, cujas consequências são 1,6 milhões de utentes sem Médico de Família, o encerramento de serviços de saúde, a manutenção de extensas listas de espera para consultas, cirurgias e tratamentos, a carência de camas de internamento nos hospitais, bem como de cuidados continuados e o congestionamento das urgências hospitalares por falta de outra alternativa para as populações.
Na sua intervenção, em Lisboa, Sebastião Santana (coordenador da Frente Comum) alertou que “a degradação do SNS tem-se acentuado muitíssimo”, lembrando que “o Governo, neste Orçamento do Estado, atribui 14 mil milhões de euros ao SNS, indo quase metade deste valor directamente para a rubrica ‘aquisição de serviços’, ou seja, paga muitos milhares de milhões de euros a privados para fazer serviços que ele próprio podia fazer”.
Criticando também o facto de o investimento na prevenção ser “ridiculamente pequeno”, com consequências negativas “na saúde das populações e na necessidade de serviços mais diferenciados”, Sebastião Santana alertou, ainda, para a “desvalorização completa” dos trabalhadores na área da Saúde e para “as carreiras foram destruídas”, sublinhou que “os direitos dos trabalhadores não são assegurados nem reforçados, o que faz com que estes trabalhadores saiam do SNS”, exigindo, por isso, uma política que “respeite os profissionais e garanta o direito à Saúde”.
