OS PRINCIPAIS DESAFIOS AO NOVO GOVERNO
Neste ciclo político que agora se iniciou, é preciso reafirmar que o novo governo deverá ter, como objectivo prioritário, dar resposta às principais reivindicações dos trabalhadores e do Povo, e que são sobejamente conhecidas de todas as forças políticas.
Menos de dois anos depois das últimas eleições legislativas antecipadas (em 30 de Janeiro de 2022), em que o PS obteve maioria absoluta e ficou com as mãos livres para formar governo a seu bel-prazer e executar o orçamento e as políticas públicas que dizia serem as mais à esquerda das últimas décadas, do acto eleitoral realizado em 10 de Março resultou um reforço das forças políticas de direita e de extrema-direita, e do discurso mais reaccionário e xenófobo.
A vincada derrota do PS resulta da falta de resposta concreta aos muitos problemas dos trabalhadores e, de uma forma geral, da população, que conduziu à luta de milhares e milhares de trabalhadores em defesa de melhores salários e pensões, quer na Administração Pública quer no sector privado, que permitissem fazer face à forte subida da inflação que, nestes dois últimos anos, atingiu bem mais do que os 12,4% que os dados oficiais da inflação reflectem.
Foi o caso das lutas dos profissionais de Saúde, por melhores salários e pela luta dos utentes de Saúde contra a contínua degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS); pela luta dos professores pela reposição do seu tempo de serviço; pela luta dos profissionais de segurança; e, como se tudo isto não bastasse, fragilizado ainda por sucessivos escândalos e demissões no interior do Governo, a pedido do próprio primeiro-ministro, o governo “caiu”.
Provou-se, uma vez mais, com este governo PS e a sua maioria absoluta de tão curta duração – como antes se provara com o governo PSD/CDS nos negros tempos da troika – que a estabilidade governativa não se consegue com a obtenção de maiorias absolutas nas urnas, mas, antes, com o cumprimento das promessas eleitorais dos governos e, nomeadamente, da resposta aos graves problemas que o povo e os trabalhadores enfrentam.
REAFIRMAR AS SOLUÇÕES…
Agora que novo ciclo governativo se inicia, não temos dúvidas em reafirmar que o novo governo da AD só terá estabilidade governativa se assumir, como principal objectivo político, a resposta aos principais problemas que os trabalhadores e o nosso povo continuam a ter de enfrentar no seu dia a dia.
Esses problemas estão há muito elencados, são sobejamente conhecidos das várias forças políticas e, sem sermos exaustivos, passam genericamente das várias forças políticas:
1. Valorização dos trabalhadores, promoção do emprego com direitos, aumento dos salários e melhoria das condições de vida e de trabalho.
Para tal é necessário lutar, por todos os meios, contra o flagelo do desemprego, combatendo os despedimentos e promovendo a plena utilização da força de trabalho; é indispensável avançar com o aumento geral dos salários e pensões e com a valorização das carreiras profissionais; é urgente acabar com a precariedade, garantir a estabilidade no trabalho, combater a desregulação dos horários e reduzir o tempo de trabalho efectivo.
2. Elevação da qualidade de vida, investir nos Serviços Públicos e cumprir as Funções Sociais do Estado.
Na Saúde, em que, nos últimos anos, a degradação contínua do SNS – pelo excesso da carga laboral e das condições de trabalho dos seus profissionais de Saúde, pelo baixo investimento nos equipamentos e nas infra-estruturas de saúde, acompanhado pela crescente transferência de recursos do Estado para o sector privado – deram a este sector, pela negativa, uma centralidade e visibilidade enormes. Desenvolver o SNS como serviço universal, geral e gratuito, garantindo a gestão pública de todas as suas unidades e garantir médico e enfermeiro de família a toda a população (note-se que cerca de um milhão e meio de portugueses não têm ainda médico de família) são algumas das medidas, entre muitas outras, em que é necessário investir para que o SNS cumpra o seu papel de garante do direito à Saúde para todos os portugueses.
Na consolidação do sistema público de Segurança Social, melhorando o regime de repartição, assente no seu carácter universal, na justiça contributiva, na solidariedade entre gerações de trabalhadores e complementarmente na justiça distributiva, inerente ao regime não contributivo, para com os que se encontram em situação de vulnerabilidade económica e social. Na consolidação e reforço da sustentabilidade financeira da Segurança Social, prevendo e combatendo o trabalho não declarado e a fraude, criando uma contribuição extraordinária às empresas em função do valor acrescentado, combatendo a precariedade e defendendo a criação de emprego de qualidade e o aumento anual dos salários e do Salário Mínimo Nacional.
Na garantia do direito à habitação, inscrito na nossa Constituição, pondo fim a décadas de quase completa ausência de intervenção pública do Estado na oferta de habitação a preços acessíveis às centenas de milhares de famílias que todos os anos procuram casa para viver e que se vêem obrigadas a endividar-se perante a banca, para terem acesso a este direito fundamental.
3. Investimento na Educação, na Ciência, na Cultura e valorização da Educação Física e Desporto.
Apostando numa Escola Pública, gratuita, de qualidade, inclusiva para todos, que responda ao desenvolvimento integral das crianças e jovens. Investindo numa política de Ciência e Tecnologia que, considerando as necessidades e especificidades da economia nacional, valorize a investigação fundamental livre em qualquer domínio científico e que garanta um financiamento base, estrutural e de desenvolvimento da Ciência, não dependente em exclusivo de concursos competitivos.
Apoiando a Cultura para que esta não fique condicionada às regras do mercado. O objectivo básico fundamental da política de democratização e desenvolvimento cultural terá de ser o acesso generalizado das populações à Cultura, cabendo ao Estado a responsabilidade central de instituir e valorizar o serviço público de cultura e uma política que promova a livre criação e fruição cultural.
Prosseguindo uma política de Educação Física e Desporto, assumida como meio de valorização humana e factor de desenvolvimento e democratização da vida social, que obedeça a um desenvolvimento desportivo nacional e concretize o direito ao desporto para todos, consagrado na Constituição Portuguesa.
4. Cumprimento da Constituição da República, afirmação da Democracia.
Agora que passam 48 anos de aprovação da nossa Constituição, apesar do impacto negativo das suas sucessivas revisões, a verdade é que ela continua a apontar na concepção ampla de Democracia, que continua a inscrever – nas suas dimensões política, económica, social e cultural – um caminho de solução dos problemas nacionais e de construção de um futuro de progresso, desenvolvimento social, justiça e paz. A luta pelo cumprimento da Constituição da República nas suas componentes – direitos, liberdades e projecto de sociedade que consagra – permanece como a questão fundamental e, nessa luta, encontramos o caminho para concretizar as soluções imediatas para os problemas que atingem os trabalhadores, o povo e o País, e as referências que apontam para um futuro diferente para Portugal e uma política alternativa que melhor serve esses interesses.
… E HOMENAGEAR E CUMPRIR ABRIL
Estes são alguns dos principais desafios que se colocam ao novo governo, se existir da sua parte uma vontade genuína de trilhar um novo rumo que sirva as necessidades da esmagadora maioria dos trabalhadores e do povo português.
E esta seria a melhor forma de, 50 anos depois da Revolução de 25 de Abril de 1974, homenagearmos não só os heroicos capitães de Abril que a fizeram, mas também todos os que por ela lutaram décadas e décadas, por vezes com o sacrifício da própria vida.
