CRISTINA TORRES, PRESIDENTE DO STAL, É PEREMPTÓRIA:
Nesta primeira entrevista, empossada nas novas funções, a dirigente sindical indica o caminho para enfrentar os desafios que se colocam aos trabalhadores da Administração Local: “Resistir e lutar, com a certeza de estarmos do lado certo da vida de quem trabalha!”
A nova Direcção Nacional conta com elementos novos, fruto de uma renovação natural dos órgãos dirigentes. Curiosamente, é a primeira mulher a assumir a presidência do STAL. Tem um significado especial?
Sim, assumir esta tarefa tem um significado especial. E espero que o facto de ser a primeira mulher a presidir ao STAL sirva de estímulo a uma maior participação das mulheres na vida do Sindicato, que tem dezenas de milhares de associados, com dirigentes e delegados em todo o País, e todos são importantes, seja qual for a profissão, homens ou mulheres, mais velhos ou mais jovens. A nova DN conta com cerca de 50 novos membros, dos quais apenas 10 são mulheres; e dos 125 membros que a compõem, apenas 35 são mulheres. Na Administração Local, em finais de 2023, 45,8% dos 134 780 trabalhadores eram mulheres.
A nova equipa já está “a postos” para responder aos desafios que espera o STAL nos próximos quatros anos?
Os desafios são muitos e de tal importância que nos pomos “a postos” em andamento! Se há quem esteja sempre perante desafios, são os delegados e dirigentes do movimento sindical de classe, a que orgulhosamente pertencemos. Naturalmente, novas responsabilidades exigem sempre uma fase de maior esforço, mas enfrentamo-la sempre com grande responsabilidade, empenho e entusiasmo.
Quais são as prioridades de intervenção da nova DN?
Manter a luta pela resolução dos problemas dos trabalhadores que representamos, reforçar o Sindicato e dinamizar a acção em todos os locais de trabalho, para combater as políticas de direita. Resistir e lutar com a certeza de estarmos do lado certo da vida de quem trabalha!
Como se inverte este ciclo de empobrecimento dos trabalhadores?
Distribuindo a riqueza por quem a produz! Aumentar os salários; taxar os lucros obscenos da banca, das empresas de distribuição alimentar e da energia; baixar o IRS; baixar o IVA dos produtos alimentares e da energia eléctrica; fixar os preços dos produtos alimentares. Resolver o problema da habitação. Em suma, melhorando os Serviços Públicos.
“ESTE QUADRO POLÍTICO É MAU PARA O PAÍS E TRABALHADORES”
Das legislativas, resultou o reforço das políticas de direita (e da extrema-direita), que não vão no sentido de responder às propostas dos trabalhadores, até pelo histórico do PSD/CDS, por exemplo, no tempo da troika…
Os trabalhadores não esquecem as malfeitorias do último governo do PSD/CDS, entre 2011 e 2015, o da troika. Foi mau de mais! Cortes nos salários e subsídios de férias e Natal, aumento brutal do IRS e ADSE, imposição das 40 horas semanais, etc., etc. Foi tão mau que a luta dos trabalhadores correu com eles! Lamentavelmente, o PS, em vez de resolver o problema da perda de poder compra, limitou-se a distribuiu migalhas aos trabalhadores!! Entre 2016 e 2019, condicionado pelo PCP e pelo BE no Parlamento, repôs as 35 horas de trabalho, mas ainda há trabalhadores com as 40H; descongelou o direito à progressão, mas em fases e roubando os famosos pontos do SIADAP, que estavam acumulados; aumentou o Salário Mínimo, mas como os outros escalões da tabela salarial não tiveram aumento, ficaram milhares de trabalhadores com o mesmo salário, quer tivessem um dia ou 40 anos de serviço, etc. Findo esse mandato, o PS lá arranjou maneira de se “libertar” do PCP e do BE, e o que não estava bem, piorou…
A maioria absoluta do PS foi uma oportunidade perdida para resolver os problemas dos trabalhadores?
Claramente. E continuaram a beneficiar os grandes grupos económicos, que nunca se queixaram, e a distribuir migalhas aos trabalhadores! Com as “marionetas” da UGT, assinaram um tal “acordo histórico” que nos manteve pobres e amarrados a uma vida de dificuldades, porque a inflação disparou e, com ela, os preços dos alimentos, dos combustíveis, da renda e da taxa do juro do crédito à habitação! Os trabalhadores empobreceram durante os oito anos de governo PS e, enquanto empobrecíamos, os grandes grupos económicos arrecadavam (e continuam) milhões de euros de lucro. Portanto, goradas as expectativas e agravado o sentimento de injustiça, o caminho estava aberto ao descontentamento. Juntando os “casos e casinhos” de corrupção que tanto jeito dão ao populismo, eis-nos agora numa situação ainda pior.
Que avaliação faz a DN do novo quadro político?
Este quadro político é mau para os trabalhadores e para o País, coloca em risco os nossos direitos, sobretudo os salários e o horário de trabalho, os Serviços Públicos e as Funções Sociais do Estado. Conhecemos bem o apetite voraz pelo lucro dos grupos económicos. Por isso, o caminho a seguir só pode ser o da luta e da resistência!
“DISTRIBUIR A RIQUEZA POR QUEM A PRODUZ”
Qual é o “ponto de situação” do cumprimento dos direitos e das condições de trabalho nas Autarquias Locais?
Temos autarquias que cumprem e cuidam dos direitos, ouvem e envolvem os trabalhadores nas decisões, preocupam-se e inserem essa preocupação nas decisões. Outras há que tratam os trabalhadores como se fossem seus donos ou objectos que usam a seu bel-prazer. Há as que preparam a aplicação da legislação na perspectiva dos direitos, as que a usam para chantagear trabalhadores, e até as que decidem não aplicar a legislação! A aplicação do SPI, do DL 84-F/2022 (valorização dos assistentes operacionais) ou do SIADAP, são exemplos paradigmáticos do que acabei de referir. Há as que lavam o fardamento, distribuem protector solar e repelente de insectos, e há as que nem fardamento distribuem. No “nosso” sector privado também temos grandes diferenças nas condições de trabalho, mas as situações mais graves encontramo-las nas empresas a quem está concessionada a limpeza urbana.
De forma geral, quais os principais problemas que afectam os trabalhadores da Adm. Local e dos demais sectores?
Os nossos principais problemas são comuns aos da maioria dos trabalhadores da Adm. Pública, e as nossas principais exigências correspondem à necessidade de os resolver, com prioridade para o aumento urgente dos salários, para recuperarmos o poder de compra, mas também a revogação do SIADAP, que retarda a progressão e acentua o sentimento de injustiça entre os trabalhadores; a recuperação e valorização das carreiras, incluindo as “não revistas” e as “subsistentes”; a correcção da tabela salarial-TRU; a reposição do direito à indemnização por acidente de trabalho; a regulamentação do subsídio de piquete e de disponibilidade permanente; o pagamento a todos quantos é devido do Suplemento de Penosidade e Insalubridade; etc. Por falar em SPI, é necessário proceder à sua valorização e que abranja também o factor “risco”, como reivindicamos há anos! No sector empresarial, a prioridade vai para o direito e o respeito pela contratação colectiva, seja nas empresas municipais, nas do Grupo EGF, nas dezenas de empresas concessionárias da limpeza urbana, ou no Grupo Águas de Portugal; bem como a aplicação das 35 horas semanais para todos, e o fim da precariedade laboral.
O STAL tem intervenção própria, como principal sindicato dos trabalhadores da Adm. Local, e intervém, também, no âmbito da Frente Comum e da CGTP-IN. Como se articulam estas vertentes da acção reivindicativa?
Com unidade, acção e luta! Consideramos muito importante a nossa participação na luta geral dos trabalhadores da Administração Pública, no seio da Frente Comum; e na acção mais abrangente da CGTP-IN, porque os principais problemas que nos afectam são os que afectam todos os trabalhadores. Mas, não deixamos de afirmar os problemas específicos e a importância dos trabalhadores da Adm. Local e das empresas concessionárias. O Poder Local é o que mais próximo está das populações, logo os seus trabalhadores também. No entanto, em média, somos os que auferem os mais baixos salários de toda a Adm. Pública; somos os que viram destruídas muitas das suas carreiras específicas; somos os que, além de sujeitos às decisões centrais dos governos do País, estamos sujeitos à discricionariedade das decisões políticas de 308 câmaras municipais, de serviços municipalizados e empresas municipais; e de 3091 juntas de freguesia. Algumas das decisões levaram à entrega da execução de algumas das suas competências a empresas privadas: resíduos, água, limpeza urbana e manutenção de zonas verdes, etc.
“OS SINDICATOS SÃO IRREVERÊNCIA E SÃO FUTURO!”
A sindicalização é uma das condições essenciais para fortalecer os sindicatos. Nesta matéria, o STAL está bem e “recomenda-se”?
Em 2023, sindicalizaram-se perto de três mil trabalhadores, o que consideramos muito positivo. Nos primeiros dois meses deste ano já se juntaram a nós mais 700, portanto, acho que estamos bem e recomendamo-nos, sim! Assim os trabalhadores percebam e reconheçam que os sindicatos não são coisa “velha” e do passado, como alguns querem fazer crer. Pelo contrário, os sindicatos são irreverência e são futuro. São o motor da coragem que a força dos trabalhadores, unidos e esclarecidos alimenta e que mais cedo do que tarde resultará numa sociedade mais justa onde quem trabalha tem direito a uma vida digna e a ser feliz. Francamente, sentimos que os trabalhadores confiam no seu sindicato! E sabemos que quando estamos esclarecidos, unidos e certos da nossa razão, somos uma força enorme!
