SITUAÇÃO DIFÍCIL DENUNCIADA EM TRIBUNA PÚBLICA
Cerca de uma centena de trabalhadores e dirigentes sindicais denunciaram a difícil realidade que se vive neste sector e aprovaram uma “Carta Aberta” – ao Governo e aos participantes no encontro sobre resíduos da ANMP – em defesa da recuperação do controlo público dos resíduos, da valorização dos trabalhadores e da melhoria do Serviço Público.
Na iniciativa promovida pelo STAL esta manhã (quinta, 23), junto ao Centro Cultural de Belém (onde decorre o “Encontro Nacional sobre Resíduos”, organizado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a participação de governantes e autarcas… mas sem uma palavra para os trabalhadores), trabalhadores do sector da recolha de resíduos e limpeza urbana partilharam o seu testemunho relativamente à difícil situação que se vive neste sector, designadamente salários de miséria; imposição de polivalência; precariedade; despedimentos abusivos; desrespeito pelos direitos; insuficiente ou completa ausência de reconhecimento e compensação da insalubridade, penosidade e risco; ataques ao exercício da liberdade sindical e bloqueio da negociação e da contratação colectiva.
Este quadro, que resulta de décadas de política de direita e dos seus efeitos gravosos – que acentuaram as desigualdades e agravaram a distribuição da riqueza produzida –, contrasta com a realidade das empresas do sector, que apresentam resultados recordes, nomeadamente o Grupo EGF/Mota-Engil que, em 2023, teve lucros superiores aos nove milhões de euros… mas distribuiu dividendos de 13 milhões! Ou seja, descapitalizou-se. E, só entre 2015 e 2018, registou 56 milhões de euros de resultados positivos, distribuindo, nesse período, mais de 30 milhões de euros em dividendos, com a fatia maior a ir parar ao “bolso” da Mota-Engil que, na «Informação Financeira Consolidada Intercalar 2024», assume um resultado líquido consolidado de 49 milhões de euros, (+65% face ao 1.º semestre de 2023).
GARANTIR A GESTÃO PÚBLICA
Sendo a gestão de resíduos sólidos urbanos um sector estratégico e um factor essencial para a preservação e conservação do meio-ambiente e do território, a saúde e a qualidade de vida das populações, bem como para o desenvolvimento do País, o STAL defende que a prestação destes serviços não deve ser subordinada à lógica do lucro, mas, antes, assentar num modelo de gestão pública, garantindo o controlo democrático e uma forte responsabilidade social e ambiental.
Durante muito tempo, a organização do sector baseou-se no estabelecimento de parcerias públicas entre o Estado, via EGF, e um vasto conjunto de municípios, para o tratamento e valorização de resíduos urbanos, continuando as autarquias a assegurar a recolha e a limpeza, em regra, através da prestação directa.
Fruto dessa realidade, o País registou enormes avanços, alcançando, na recolha de resíduos, uma cobertura de 100% da população portuguesa. Mas a venda da EGF, em 2014, pelo governo PSD/CDS à empresa Mota-Engil, contra a vontade de autarcas, populações e trabalhadores, e mantida pelo PS, interrompeu esse caminho e foi a peça-chave para favorecer o negócio do lixo.
Dez anos depois, confirmam-se os alertas então feitos: o Serviço Público foi transformado num negócio (com as tarifas a dispararem), os municípios encarados como meros clientes, os trabalhadores profundamente desvalorizados e o progresso ambiental deu lugar à estagnação.
O STAL reafirma a dignificação e valorização dos trabalhadores – que estão na “linha da frente” na prestação de serviços essenciais às populações, como são os da Saúde Pública e do Ambiente –, bem como a defesa e a melhoria do Serviço Público de resíduos, como condições indispensáveis para responder aos problemas sociais, económicos e ecológicos do nosso tempo e para construir uma sociedade justa, progressista e solidária.
